Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Prefácio

Document Citado por Related
Vincent
AutorJosé Geraldo de Sousa Junior
Ocupação do AutorProfessor da Faculdade de Direito da UnB e seu ex-Reitor (2008-2012)
Páginas15-18
15
PREFÁCIO
VII Congresso Latino-Americano de Direito
Material e Processual do Trabalho
O DIREITO ACHADO NAS RUAS
José Geraldo de Sousa Junior(*)
A minha satisfação é dupla, em face do convite dos organizadores para prefaciar a obra-síntese do VII
Congresso Latino-Americano de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado na PUC-Minas entre os
dias 03 e 05 de maio de 2017, tendo como tema central: O Direito Achado nas Ruas.
De um lado, diante do que assistimos agora em nosso próprio País, desde os acontecimentos de 2016,
com a Constituição arguida contra a própria Constituição, para dela extrair-se, com o uso meramente formal
de um enunciado, vale dizer, a previsão de aplicação de procedimento de afastamento do Presidente ou da
Presidenta da República, uma retórica mobilizadora de engajamentos (sociais, políticos, jurídicos), delirantes
de seu necessário fundamento material, a precisa tipificação de conduta que assim possa ser configurada como
crime que justifique o afastamento (impeachment). Por isso, a configuração desse processo como um golpe,
sem armas, sem quartelada, mas uma ruptura com a base de legitimidade do sistema constitucional-jurídico,
um atentado à democracia, uma forma de traduzir, sem nenhuma sutileza, o Estado Democrático da Direita,
que se vale da lei para esvaziá-la de suas melhores promessas, e logo a ligeira disponibilidade para usurpar,
apropriar-se e investir-se das representações e das narrativas simbólicas das conquistas históricas e jurídicas
conferidas nas lutas travadas pelos sujeitos individuais e coletivos por reconhecimento da dignidade humana,
da cidadania e dos direitos.
Enquadrada sob a direção de um programa de governo de base popular, democrática e inclusiva (Lula/Dilma,
sustentada pelos dois principais partidos de esquerda), a direita brasileira foi aos poucos engendrando uma
estratégia de desconstitucionalização, valendo-se do disfarce do discurso democrático-liberal e de reconfiguração
do desenho do direito formal, legal-positivo, política e epistemologicamente caro ao seu posicionamento
(*) Professor da Faculdade de Direito da UnB e seu ex-Reitor (2008-2012). Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua (UnB/CNPQ).

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT