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Programas de conformidade no Brasil: ontem, hoje e amanhã

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Vincent
AutorMário José Dehon São Thiago Santiago
Páginas219-229
219
1 Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo
administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes
PROGRAMAS DE CONFORMIDADE
NO BRASIL: ONTEM, HOJE E
AMANHÃ
Mário José Dehon São Thiago Santiago300
sumário:
1. “Nos conformes” –
SP
; 2. “Contribuinte Pai D”Égua” –
CE
;
3. “Nos conformes” – RS; 4. “Programa Conf‌ia” da RFB; 5. “Programa
Sintonia” da RFB; 6. A conformidade tributária no futuro; 7. Mensagem
f‌inal; Referências Bibliográf‌icas
Sempre é tempo de mudar a história
Não é demais destacar o posicionamento bipolar dominante em que
as administrações tributárias dos entes federados brasileiros se organi-
zaram desde o longínquo período colonial até nossa história recente:
a relação jurídico-tributária pátria sempre teve de um lado a adminis-
tração tributária, e em posição antagônica, o conjunto de cidadãos e
empresas contribuintes. A tônica era a desconf‌iança, e se por um lado,
a administração tributária posicionava-se como órgão f‌iscalizador/re-
pressor, os demais partícipes defendiam-se e litigavam.
Mundialmente, observa-se um movimento em direção aos planeja-
mentos tributários agressivos que erodiram a base tributária e trouxe-
ram quedas de arrecadação, possibilitado pela grande mobilidade do
capital, pela globalização, e mais recentemente, pela digitalização das
economias. Por outro lado, a evolução tecnológica possibilitou à Re-
ceita Federal coletar e cruzar um sem-número de informações, o que
a fez mais ef‌iciente em seus controles. O aumento da complexidade
das relações econômicas e, por conseguinte, das relações tributárias,
300 Graduado em Odontologia e direito pela UFMG; especialista em direito tributá-
rio pela FGV; MBA em gestão contemporânea pela FGV; Delegado da Receita Federal
em Sete Lagoas/MG (2008) e em Belo Horizonte/MG (2014 A 2018); Superinten-
dente Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal (MG – 2018 e 2020 A 2022)
e na 7ª Região Fiscal (RJ e ES - 2019); Subsecretário de Arrecadação, cobrança e
cadastros da Receita Federal do Brasil.

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