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Relações trabalhistas

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez/Francisco de Assis Martins
Páginas61-63
61
10. RELAÇÕES TRABALHISTAS
De regra os segurados são trabalhadores e nessa condição celebram contratos
de emprego ou de prestação de serviços para empresas ou empregadores domés-
ticos, eventos estudados no Direito do Trabalho e Direito Civil.
Estas relações fáticas e jurídicas produzem efeitos quando um desses traba-
lhadores é convivente numa união estável, que justificam observações.
SIGNATÁRIO DA CTPS
A regra do trabalho doméstico de a CTPS ser assinada pelo patrão ou patroa
(Lei Complementar n. 150/15) estende-se aos dois membros da união estável.
Na condição de empregador doméstico, a responsabilidade fiscal é do casal.
COOPERATIVA EMPRESARIAL
Presente a relação estável em que um dos conviventes é empregado, o outro
convivente tem o direito de adquirir bens na cooperativa de consumo corporativa.
CLUBE DA EMPRESA
A frequência no clube da empresa é-lhe facultado. Qualquer impedimento será
objeto de ação condenatória por discriminação.
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Praticamente nada obsta a aplicação dos institutos técnicos que envolvem a
união estável em relação a previdência social privada, aberta ou fechada e também
ao segurado privado.

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