Responsabilidade civil dos pais na obstinação terapêutica dos filhos menores
| Autor | Luciana Dadalto e Débora Gozzo |
| Páginas | 55-67 |
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS
NA OBSTINAÇÃO TERAPÊUTICA
DOS FILHOS MENORES
Luciana Dadalto
Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em
Direito Privado pela PUC-Minas. Professora da Escola de Direito do Centro Universitário
Newton Paiva. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) do
Centro Universitário Newton Paiva. Coordenadora do Comitê de Bioética da Academia
Nacional de Cuidados Paliativos. Advogada com atuação exclusiva em Bioética, Direito
Médico e Direito da Saúde. Administradora do portal www.testamentovital.com.br.
Email: luciana@lucianadadalto.com.br
Débora Gozzo
Pós-doutora pelo Max-Planck-Institut, Hamburgo/Alemanha. Doutora em Direito pela
Universidade de Bremen/Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade de Münster/
Alemanha e pela USP/Brasil. Professora Titular de Direito Civil – USJT. Professora Co-
laboradora do Mestrado em Ciência do Envelhecimento – USJT/SP; Coordenadora do
Núcleo de Biodireito e Bioética da ESA-OAB/SP. Visiting Professor nas Universidades
de Bonn, Heidelberg/Mannheim, e Bucerius Law School, Alemanha. Research Fellow
do Max-Planck-Institut, Hamburgo/Alemanha. Membro-fundadora da Academia
Iberoamericana de Derecho de Família y de las Personas. Membro da diretoria da
International Academy of the Study of the jurisprudence of the Family. Membro do
Iberc; Líder do Grupo de Pesquisa Do início ao m da vida: uma discussão bioética
sobre as inovações tecnológicas do século XXI. (USJT). Advogada e Consultora. E-mail:
deboragozzo@gmail.com
Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações iniciais: o caso “Tinslee Lewis”. 3. Compreendendo a obs-
tinação terapêutica no contexto infantil. 4. Autoridade parental no ordenamento jurídico brasileiro.
5. O dilema bioético: Zona de Discricionariedade Parental (ZDP). 6. O problema jurídico: responsa-
bilidade civil dos pais na obstinação terapêutica dos lhos menores. 7. Conclusão. 8. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A discussão sobre vida e morte encontra-se presente nas sociedades, ao que se
percebe, desde que o mundo é mundo. Fato é que, à medida que a medicina vai conse-
guindo prolongar a vida do paciente, a questão da morte toma outros rumos, pois seu
adiamento nem sempre ocorre sem a imposição de sofrimento ao próprio doente e aos
seus familiares. Em muitos casos, todavia, a decisão de prorrogar o momento da morte
não é tomada exclusivamente pelo profissional da saúde. O paciente ou seus familiares
auxiliam e apoiam o médico nesse processo que atinge a dignidade da pessoa que se
encontra em estado terminal. Este quadro se agrava, quando quem busca pela obsti-
nação terapêutica são os próprios pais, por medo de perder o filho querido. Pode-se
ou não responsabilizá-los por exercício abusivo da autoridade que eles exercem sobre
EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 55EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 55 24/06/2021 14:40:4124/06/2021 14:40:41
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