A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
| Autor | Sébastien Kiwonghi Bizawu, Luiz Otávio Paulon |
| Ocupação do Autor | Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Internacional Público e Privado. Pósdoutorado pelo IGC/CDH, Universidade de Coimbra-Portugal. Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Professor de Direito Internacional Ambiental no Curso de Mestrado em ... |
| Páginas | 91-110 |
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A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
AMBIENTAL E O DESAFIO DE SUA REPARAÇÃO
INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL
RESPONSIBILITY AND THE CHALLENGE
OF ITS REPAIR
Sébastien Kiwonghi Bizawu1
Luiz Otávio Paulon2
RESUMO
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de pro-
teção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio
ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios ecazes para promover a
proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações.
1 Doutor e Mestre em Direito Internac ional pela Pontifícia Uni versidade Católica de
Minas Gera is (PUC Minas). Professor de Direito Internaciona l Público e Privad o. Pós-
doutorado pelo IGC/CDH, Universidade de Coimbra-Port ugal. Pró-Reitor do Prog rama
de Pós-Graduação em Di reito e Professor de Direito Internac ional Ambiental no Curs o
de Mestrado em Direito A mbiental e Desenvolvimento Sustentável, Professor v isitante na
Universidade do Kwango (UNIK) n a República Democrátic a do Congo (RDC), membro
do Grupo de Pesquisa Es tratégica sobre a PanAmazôni a da Escola Superior Dom Helder
Câmara - Belo Hori zonte-MG
2 Mestre e Doutorando em Direito A mbiental pela Escola Superior Dom Helder Câ mara; Atualmente
é delegado da Polícia Civi l de Minas Gera is lotado no Depart amento Estadual de I nvestigação de
Crimes Contra o Meio A mbiente, professor de Direito Penal, Processual Pena l e Direito Ambiental
para o Exame d a OAB do Instituto Elpídio Donizet ti; professor da Pós-graduação em Di reito Penal e
Processo Penal do In stituto Elpídio Donizett i; professor de Direito Ambiental e de Noçõe s Básicas de
Direito da Academia da Pol ícia Civil de Mina s Gerais.
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SÉBASTIEN KIWONGHI BIZAWU
LUIZ OTÁVIO PAULON
Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos
Tratados e Convenções internacionais, ainda é um desao a efetiva reparação
do dano ambiental. O presente artigo tem por objeto revisar a doutrina e le-
gislações concernentes à responsabilização e reparação do dano ambiental in-
ternacional. Utilizar-se-á o método dedutivo assentado na pesquisa descritiva
com base nas investigações empíricas, tendo em vista o levantamento biblio-
gráco diante de um problema jurídico complexo.
Palavras-chave: Responsabilidade internacional ambiental; Meio ambiente;
Desaos; Reparação.
ABSTRACT
e environment, considered as a legally protected asset, is protected by national
and international legal orders. In the event of damage to the environment, the
use of eective means to promote the protection and repair of this vital good for
the present and future generations becomes indispensable. Despite the objective
liability model adopted in most international treaties and conventions, eective
remediation of environmental damage is still a challenge. e purpose of this
article is to review the doctrine and legislation concerning the liability and
remediation of international environmental damage. e deductive method
based on descriptive research based on empirical investigations will be used, in
view of the bibliographic survey before a complex legal problem.
Keywords: International Environmental Responsibility; Environment;
Challenges; Repair.
INTRODUÇÃO
O meio ambiente foi exposto a diversos fatores de poluição e degradação
nas últimas décadas, em especial, após a Revolução Industrial. Todavia, com
o passar do tempo, vericou-se que os recursos naturais eram ndos, e que a
natureza não poderia suportar o modelo predatório de sua utilização.
Graves desastres ambientais ocorreram devido à interferência huma-
na, e discussões envolvendo a proteção do meio ambiente culminaram na
paradigmática Conferência de Estocolmo, em 1972, “atenta à necessidade
de um critério e de princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo
inspiração e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano (..)”
(ESTOCOLMO, 1972).
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