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Suspensão e extinção da execução no processo do trabalho

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Vincent
AutorMauro Schiavi
Ocupação do AutorJuiz titular da 19a Vara do Trabalho de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Páginas438-440

Page 438

Dispõe o art. 921 do CPC:

Suspende-se a execução:

I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;

II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;

III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;

IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;

V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.

§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.

O art. 40 da Lei n. 6.830/80, que resta integralmente aplicável ao Processo do Trabalho (art. 889 da CLT), assim dispõe:

O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. [...] § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução.

O referido dispositivo se aplica ao Processo do Trabalho por força do art. 889 da CLT. Desse modo, não encontrando o devedor ou bens que possam ser penhorados, o

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Juiz do Trabalho decretará a suspensão da execução pelo prazo de um ano. Decorrido esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. No período de suspensão do processo, também ficará suspensa a prescrição.

Pensamos que o Juiz do Trabalho não deverá suspender a execução se o executado possuir bens, mas se o exequente, podendo, não os indicar.

A jurisprudência trabalhista tem admitido a suspensão da execução, conforme se constata da redação das seguintes ementas:

Suspensão da execução - Possibilidade...

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