687 2008
- A Normatividade dos Princípios
- Decisão Monocrática nº 1.0016.13.010123-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2015
- Decisão Monocrática nº 1.0145.14.039252-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2016
- Decisão Monocrática nº 1.0145.14.039252-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2016
- Decisão Monocrática nº 1.0079.06.266820-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2016
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1584-81.2014.5.03.0009) 21-11-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DISCRICIONARIEDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional indeferiu as diferenças salariais decorrentes das promoções por merecimento não concedidas, mediante os seguintes fundamentos: a) "é incontroverso que a reclamante aderiu à nova estruturação salarial da...
- Das Provas (arts. 155 a 184)
- Direito processual tributário
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Acordão nº (AP)0007600-37.2008.5.06.0281 (00076.2008.281.06.00.9) de 2º Turma, 17 de Diciembre de 2008
O art. 687, § 5o, do CPC reza que o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo. No processo trabalhista, onde até a citação inicial pode ser feita por via postal, a jurisprudência admite que a intimação da praça e leilão seja...
- Conformação teórica da coligação contratual
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 674-57.2012.5.09.0009)
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Da Execução na Justiça do Trabalho
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Acórdãos nº 0002918-70.2014.8.26.0168 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
Apelação. Ação anulatória de ato jurídico. Alegação de irregularidade na arrematação de bem imóvel. Sentença de improcedência. Ato impugnado pelos autores ocorreu na vigência do CPC/1973 sendo aplicado ao caso o artigo 687 daquele Estatuto. Desnecessidade da intimação pessoal. Edital anunciando a realização das praças foi veiculado na imprensa local. Autores que tiveram plena ciência das datas...
- Decisão Monocrática nº 1.0671.11.000593-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2015
- LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
- Decisão Monocrática nº 1.0016.13.014335-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2015
- Acordão nº (ED)0068700-66.2008.5.06.0192 (00687.2008.192.06.00.2) de 2º Turma, 22 de Abril de 2009
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Value allocation to stakeholder employees and its effect on the competitiveness of the banking sector.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11428-71.2019.5.15.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido....
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1333-26.2011.5.05.0005)
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0478001-38.2014.8.19.0001 (Cível), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública RECURSO INOMINADO: 0478001-38.2014.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA NOGUEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Em sentença transitada em julgado, a parte ré foi condenada nos seguintes termos: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu ao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...
- Da advocacia