a fortiori curitiba
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... que: “ cabe ao relator suspender os efeitos da decisão e, a fortiori , antecipar os efeitos da pretensão recursal, respeitando dois ... Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Medicos Advogado: Mariana Borges De Souza ...
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Decisão monocrática Nº 0020683-35.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-03-2023
1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA contra os termos da sentença que, nos autos de Execução Fiscal n. 0020683-35.2021.8.16.0185, extinguiu o processo, pelo pagamento da dívida, na forma do art. 924, iI, do CPC (mov. 13.1). Em suas razões recursais (mov. 16.1), relata o apelante que houve o pagamento administrativo do débito, posteriormente ao ajuizamento da ação....
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 1CC@tjpr.jus.br ... Autos nº ... 6.830/80, sendo cabível, a fortiori, a interposição da apelação. 9. Recurso especial ... conhecido e ... -
Decisão monocrática Nº 0000749-57.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-06-2022
LTDA 1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA contra os termos da sentença que, nos autos de Execução Fiscal n. 0000749-57.2022.8.16.0185, extinguiu o processo, pelo pagamento da dívida, na forma do art. 924, iI, do CPC (mov. 10.1). Em suas razões recursais (mov. 13.1), relata o apelante que houve o pagamento administrativo do débito. Argumenta que o exequente foi...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 1CC@tjpr.jus.br ... Autos nº ... 6.830/80, sendo cabível, a fortiori, a interposição da apelação. 9. Recurso especial ... conhecido e ... -
Decisão monocrática Nº 0023140-71.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA contra os termos da sentença que, nos autos de Execução Fiscal n. 0023140-71.2021.8.16.0013, extinguiu o processo, pelo pagamento da dívida, na forma do art. 924, iI, do CPC (mov. 14.1). Em suas razões recursais (mov. 17.1), relata o apelante que houve o pagamento administrativo do débito. Argumenta que o exequente foi condenado...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 1CC@tjpr.jus.br ... Autos nº ... 6.830/80, sendo cabível, a fortiori, a interposição da apelação. 9. Recurso especial ... conhecido e ... -
Decisão monocrática Nº 0036072-70.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-03-2023
1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA contra os termos da sentença que, nos autos de Execução Fiscal n. 0036072-70.2011.8.16.0004, extinguiu o processo, pelo pagamento da dívida, na forma do art. 924, iII, do CPC (mov. 38.1). Em suas razões recursais (mov. 41.1), relata o apelante que houve o pagamento administrativo do débito, posteriormente ao ajuizamento da ação....
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 1CC@tjpr.jus.br ... Autos nº ... 6.830/80, sendo cabível, a fortiori, a interposição da apelação. 9. Recurso especial ... conhecido e ... -
Decisão monocrática Nº 0000815-37.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA contra os termos da sentença que, nos autos de Execução Fiscal n. 0000815-37.2022.8.16.0185, extinguiu o processo, pelo pagamento da dívida, na forma do art. 924, iI, do CPC (mov. 10.1). Em suas razões recursais (mov. 13.1), relata o apelante que houve o pagamento administrativo do débito. Argumenta que o exequente foi condenado...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 1CC@tjpr.jus.br ... Autos nº ... 6.830/80, sendo cabível, a fortiori, a interposição da apelação. 9. Recurso especial ... conhecido e ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0065702-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela APADECO (autos 38.765/1998 - 1ª Vara da Fazenda de Curitiba/PR) em face do ... Banestado, teria previsto a incidência da correção ... pétrea da "ampla defesa" aplicável ao processo judicial, e , a fortiori, ao processo de execução, no qual, o contraditório é alcançado pelo ...
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Jurisprudência e Ementário
... que laboram expostos a agentes prejudiciais à saúde e a fortiori possuem um desgaste naturalmente maior, por que não se lhes pode exigir o ... (2ª Turma Recursal - 0027558-41.2010.8.16.0012/0 - Curitiba - Rel.: Marcelo de Resende Castanho - J. 02.03.2015) ... DIREITO ...
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Decisão monocrática Nº 0000864-78.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-12-2022
DECISÃO UNIPESSOAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO INFERIOR A 50 ORTN. NÃO CABIMENTO DO APELO. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CPC, ART. 932, III. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0000864-78.2022.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA...
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR ... APELADO: CLIVATI HEREK E CIA ... disposto no artigo 34, da Lei n.º 6.830/80, sendo cabível, a fortiori, a interposição da apelação ... 9. Recurso especial conhecido e ... -
Decisão monocrática Nº 0001078-06.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-07-2022
DECISÃO UNIPESSOAL. APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO INFERIOR A 50 ORTN. NÃO CABIMENTO DO APELO. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CPC, ART. 932, III. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0001078-06.2021.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR ... APELADO: NARA INÊS PEREIRA ... RELATOR: RODRIGO F. L. DALLEDONE ... fortiori, a interposição da apelação ... 9. Recurso especial conhecido e ... -
Acórdão Nº 0031619-24.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
APELAÇÃO CRIME – DELITOS DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO CABIMENTO – FALSA IMPUTAÇÃO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME, BEM COMO OFENSA À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA – PRÁTICA DOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONFIGURADOS – 2. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES – IMPOSSIBILIDADE – PENA ADEQUADAMENTE MAJORADA EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES – 3
... Curitiba ... TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA ... Apelante(s): ... MINISTÉRIO ... , “(…) se assim o é com relação a qualquer pessoa, a fortiori ... deverse-á manter a intangibilidade da honra do magistrado, que é a ... -
Acórdão Nº 0004821-48.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. EDITAL N.º 01/2020. CONTRAINDICAÇÃO NO CERTAME POR OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE DADOS BIOGRÁFICOS (FDB). EXIGÊNCIA PREVISTA EXPRESSAMENTE NO EDITAL. VINCULAÇÃO ÀS REGRAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. QUEBRA DO...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 4CC@tjpr.jus.br ... Apelação Cível n° ... fase de sindicância), aplicando-se o argumento ... a fortiori a majori, ad minus ... 30. Acerca do tema manifestou-se recentemente esta ... -
Decisão Monocrática Nº 5002776-39.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-02-2023
... estavam desempregados e, não podiam mais pagar aluguel em Curitiba".Nesse contexto, pugnou pela concessão da antecipação da tutela ... que"só cabe ao relator suspender os efeitos da decisão e, a fortiori, antecipar os efeitos da pretensão recursal, respeitando dois ...
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Acórdão Nº 0320702-94.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTORA ACOMETIDA DE DOENÇA GRAVE DISSEMINADA E EM PROGRESSÃO QUE NECESSITAVA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA MELHORAR AS CHANCES DE CURA. NEGATIVA DE COBERTURA, PELA OPERADORA AO ARGUMENTO DE QUE O PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ CONTIDO NO ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS DISPONIBILIZADO PELA ANS....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1445-24.2017.5.12.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . ATLETA PROFISSIONAL 1 - FÉRIAS. FRACIONAMENTO. DOBRA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1 - É cediço que...
... indireta" (art. 483, c, da CLT) e, a fortiori, dano extrapatrimonial, dado que o temor ... justificado e ... do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 29, p. 7-26, abr. 2014) ... Na mesma diretriz vem se ... - Decisão Monocrática nº 13481 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2017
- Decisão Monocrática nº 30676 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 3128 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
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Riscos ambientais laborais na sociedade global e sua proteção jurídica
A sofisticação dos riscos advindos do atual estágio do desenvolvimento industrial, combinada com a desestruturação do sistema trabalhista na sociedade global, aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição...
... ameaçam a existência, por isso, evitar os primeiros significa a fortiori evitar os outros (JONAS, 2006, p. 91-92) ... A distinção entre ... COSTA, Hertz Jacinto. Manual de Acidente do Trabalho ... 7. ed. Curitiba: Juruá, 2013 ... DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade ... -
Riesgos ambientales laborales en la sociedad global y su protección jurídica
La sofisticación de los riesgos derivados de la actual etapa del desarrollo industrial combinada con la desestructuración del sistema laboral en la sociedad global aumenta la relevancia de la temática de los riesgos ambientales laborales, en la medida en que la prevención de accidentes del trabajo depende del cumplimiento de normas ambientales dirigidas a la evaluación, control y gestión de esos...
... la existencia, por eso, evitar a los primeros signiica a fortiori evitar a los demás. (JONAS, 2006, p. 91-92) ... La distinción entre ... COSTA, Hertz Jacinto. Manual de Acidente do Trabalho ... 7. ed. Curitiba: Juruá, 2013 ... DALLEGRAVE NETO, José A൵onso. Responsabilidade ... -
Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... Curitiba: Juruá Editora, 2014, p. 17). V. tb. CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos ... Neste sentido, os princípios — e, a fortiori , os princípios constitucionais — não mais constituem uma fonte ...
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Tratamento aos Médicos Cubanos pelo Direito Brasileiro e a Redução à Condição Análoga à de Escravos
... e migração de estrangeiros para o território brasileiro, a fortiori as questões envolvendo os refugiados ... @4. Da escravidão moderna ... 2. ed. Curitiba: JM, 1999. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes ...
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A judicializaçao da saúde no direito brasileiro e os seus desdobramentos democráticos
A finalidade do presente estudo é proporcionar o debate em torno dos direitos fundamentais e a sua efetividade, ou seja, a sua eficácia social diante da crescente judicialização de diversas demandas, baseadas, principalmente, na concretização do direito constitucional à saúde. Este estudo também busca analisar quais seriam os limites e a legitimidade do controle jurisdicional das políticas...
... humana a que se reconhece eficácia jurídica positiva e, a fortiori , o status de direito subjetivo exigível diante do Poder ... Curitiba ... -
Introdução
... o Juízo de Direito da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba/ PA, o suscitado. STJ, CC 99.451, PR 2008/0225527-7, Terceira Seção, ... do direito de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, a fortiori, da manifesta incompetência absoluta desta Corte. STJ, MS 13.967/ DF, ...