abandono de serviços
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Acórdão Nº 0021021-51.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
Empreitada. Valores pendentes. Cobrança de valores indevida quando a prova conforta a tese da defesa, de abandono dos serviços pela parte contratada, sem finalização da obra.
... de valores indevida quando a prova conforta a tese da defesa, de abandono" dos serviços pela parte contratada, sem finalização da obra ... ACÓRD\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... abandono e reprovação - 1995 e 1997).26 Tabela 5 (Ensino médio - taxa de ... medidas administrativas conducentes à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, medidas de natureza política, tais como decisões e ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... serviços deverão compartilhar entre si, de forma integrada, as informações ... abandono de incapaz: ... Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ários originários dos lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... § 4o Esgotada a lista dos ... do caput deste artigo não se aplica ao candidato que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança da área ...
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Acórdão Nº 0020684-66.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
BASTOS - SERVICOS DE ZELADORIA EIRELI. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. O ajuizamento da presente ação, onde a autora postula a dissolução contratual por despedida indireta, afasta a caracterização de abandono de emprego.
... EMENTA BASTOS - SERVICOS DE ZELADORIA EIRELI. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. O ajuizamento da ... PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA, BASTOS - SERVIÇOS DE ZELADORIA EIRELI, correta denominação da reclamada UNNISAT - ... - Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
- PORTARIA Nº. 0038/2020-GS/SEADINSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado ao servidor AUGUSTO RADEMAK SILVA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº. 162.364-8A, do Quadro Permanente da Secretaria ... (6416)
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-865/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ABANDONO DE EMPREGO Não se reconhece o abandono de emprego, quando a Obreira deixou de prestar serviços em um dia e no dia seguinte ajuizou Reclamação Trabalhista, pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho. À toda evidência, o alegado abandono não ocorreu, diante da ausência dos elementos objetivos e subjetivos que caracterizam aquela falta...
... A C Ó R D Ã O ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ABANDONO DE EMPREGO ... Não se reconhece o abandono de emprego, quando a Obreira eixou de prestar serviços em um dia e no dia seguinte ajuizou Reclamação ... Trabalhista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-68.2015.5.06.0341), 17-11-2016
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar, ou não)...
... Procedência : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA - PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais ... , corroborando assim a intenção em não retornar aos serviços, restando caracterizado o abandono de emprego. Recurso obreiro não ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... e pertencia às rés, cabendo-lhe fiscalizar a execução dos serviços contratados", mais adiante, afirmando-se que "a questão do abandono dos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... em situação de abandono", sem previsão de reativação. (fl. 890-891) ... III - Nessa\xC2" ... serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-80.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... "a quo", sendo incontroversa a interrupção da prestação de serviços, é mais plausível exigir que a ré demonstre o alegado abandono de ... -
Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1° O abandono ou desistência de feito, ou a existência de transação que lhe ponha ... ção do meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, será paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4120-28.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVSITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO CAUSADO À RECLAMANTE EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA SEM ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SERVIÇO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MEDIANTE AMEAÇA DE APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. A Corte de origem expressamente consignou, no acórdão recorrido, a conduta abusiva da reclamada, ao assentar que -o...
... ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SERVIÇO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MEDIANTE AMEAÇA DE APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... árias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição ... e) abandono de cargo; ... f) revelação de assunto de caráter sigiloso, que ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... serem regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições ... II - comprovação do tempo de abandono e de inadimplência fiscal; e ... III - notificação ao titular do ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... e à demanda da sociedade por alimentos ou por outros bens e serviços; ... II - renda familiar mensal per capita - valor total dos rendimentos ... ários originários dos lotes, nas hipóteses de desistência, de abandono ou de reintegração de posse das parcelas ao Incra. ... CAPÍTULO II ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; ... III - elaborar suas ... II - exercício da advocacia; ... III - abandono do cargo por prazo superior a trinta dias corridos ... § 2º A ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. MULTA DO ART. 265 DO CPP. ABANDONO DO PROCESSO PELO CAUSÍDICO. RAZÕES DE APELAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DO CAUSÍDICO DE APRESENTAR PETIÇÃO, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE AO MANDATO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Nos termos da jurisprudência deste...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20241/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO ACOLHIDA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. ABANDONO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Não há falar em abandono de emprego, quando o empregado deixa de prestar serviços, utilizando-se da faculdade legal de postular a rescisão indireta do contrato de trabalho, por não cumprir o empregador as obrigações do contrato, ainda que o justo motivo não venha a ser...
... FALTA DE ... RECOLHIMENTO DO FGTS. ABANDONO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Não há falar em abandono de emprego, quando o empregado deixa de prestar serviços, utilizando-se da faculdade legal de postular a rescisão indireta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-865/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RESCISÃO INDIRETA DESCARACTERIZADA - DEVIDO O PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS TÍPICAS DO PEDIDO DE DEMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO O fato de o pronunciamento judicial ter afastado a hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, por entender não comprovada a conduta irregular do empregador, não converte a falta de prestação de serviços do empregado em...
... POR ABANDONO DE EMPREGO ... O fato de o pronunciamento judicial ter afastado a ... irregular do empregador, não converte a falta de prestação de serviços do empregado em abandono de emprego, de modo a justificar a aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-02.2013.5.06.0101), 24-09-2014
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - "ONUS PROBANDI”. Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar,
... PROCED Ê NCIA : 1 ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - "ONUS PROBANDI ... Orienta a jurisprud ê ncia dos Tribunais ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não ... VIII - ato de indisciplina ou de insubordinação; ... IX - abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, ...
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Acórdão nº 1.0701.13.033928-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO - ABANDONO DA OBRA PELO PROFISSIONAL CONTRATADO - NÃO CONFIGURADO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - NÃO DESINCUMBIDO - PLEITO REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC/15.- Se a prova testemunhal e os documentos anexados aos...
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Acórdão nº 70085147494 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABANDONO OBRA. EMPREITADA. Prova dos fatos alegados na exordial que pertence ao requerente da ação de cobrança – art. 373, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu. Provas carreadas ao feito que não corroboram a versão do requerente. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... ação de cobrança. má prestação de serviços. Abandono obra. Empreitada ... Prova dos fatos alegados na exordial que ...