abandono de serviços
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 958-64.2010.5.24.0091) 07-03-2018
... a responsabilidade apenas do dono da obra que contrata serviços específicos de construção civil e seja construtor ou incorporador, ... da tomadora, ante a má escolha do contratante, inclusive com abandono da obra pelo prestador de serviços. Assim, deve ser mantido o acórdão ...
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Acórdão Nº 0001294-26.2014.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... SERVIÇOS" ODONTOLÓGICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA ... \xC2" ... DANOS RESULTANTES DO ABANDONO DO TRATAMENTO PELA PACIENTE E SUA NÃO CONCORDÂNCIA COM A TERAPIA ...
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Acórdão Nº 0000680-74.2013.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) por conta deatraso/abandono injustificado naprestao dos servios e que gerou quebra de confiana.O ...
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Acórdão Nº 0140543-81.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... CONTRATAÇÃO ... DISPONIBILIZADO ... COBRANÇAS HÍGIDAS. ABANDONO CONFIGURADO ... INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DANOS AOS ... contrato de prestação de serviços educacionais, tendo a ... instituição de ensino disponibilizado todo o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de ... ?Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... 4 Em caso de abandono das coisas ou animais empenhados, pode o credor, autorizando o juiz ...
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Acórdãos nº 1001208-02.2016.8.26.0047 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... EMPREITADA. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL. ABANDONO DA OBRA. CULPA OU DOLO. 1 ... É incontroverso a contratação ... existência de fato impeditivo da continuidade dos serviços". 3 ... A doença e o falecimento da esposa podem ter gerado per\xC3" ...
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Acórdãos nº 0009001-74.2012.8.26.0006 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... VIEIRA EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA DECORRENTE DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ABANDONO DA CAUSA - REQUERENTE QUE ...
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Acórdão Nº 0013120-56.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... Mello, julgou extinto o processo sem resolução de mérito por abandono de causa.Para melhor elucidação da matéria debatida nos autos, adota-se ... CAUSA.INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. COBRANÇA DE MENSALIDADES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM QUE EXTINGUIU O FEITO POR ...
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Acórdãos nº 1034247-12.2014.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ÍZA DE PRIMEIRO GRAU: ADRIANA PORTO MENDES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato de empreitada Reforma de imóvel ... das obrigações contraídas pelo contratado Abandono da obra Ação de indenização por danos materiais e ...
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Acórdão nº 1.0015.14.004811-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO - ABANDONO DA OBRA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR - INOBSERVÂNCIA. I- Conforme é cediço, são pilares do dever de indenizar a ocorrência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam o ato ilícito, nexo causal e o dano (arts. 927, 186 e 18
- Acórdão nº RMS 31178 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0346.12.000933-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO - ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE OBRA INACABADA - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Não Logrando êxito a parte ré na satisfatória demonstração de suas alegações, como lhe compete, a teor do disposto no artigo 373, inciso II, do CPC/15, o...
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Acórdão nº 1.0346.12.000933-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO - ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE OBRA INACABADA - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Não Logrando êxito a parte ré na satisfatória demonstração de suas alegações, como lhe compete, a teor do disposto no artigo 373, inciso II, do CPC/15, o...
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Acórdão nº 1.0433.13.014008-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO DE CASA RESIDENCIAL - ATRASO E ABANDONO DA OBRA PELO RÉU - VÍCIOS CONSTRUTIVOS DETECTADOS MEDIANTE PERÍCIA TÉCNICA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PERTINÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO MATERIAL E MORAL - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MULTA CONTRATUAL -
... a demandante pelos transtornos causados em razo do atraso e do abandono da obra, das diferenas verificadas entre o projeto executado e o definido ... -
Acórdão nº 0028648-12.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... ABANDONO DA CAUSA. REFORMA NECESSÁRIA. RELAÇÃO ... CONSUMERISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ODONTOLÓGICOS. ART. 27 DO CDC. 5 ANOS. PRESCRIÇÃO ... NÃO ...
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Acórdão Nº 0076612-18.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DUPLICATAS ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ JULGADA, DEFINITIVAMENTE, EM ... NÃO ... CONHECIMENTO. NÃO UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. ABANDONO ... DO CURSO SEM FORMALIZAÇÃO DEVIDA. DUPLICATAS E ... CONTRATO ...
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Acórdão nº 50000696320148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVIL. COMPROVADO O ABANDONO DA OBRA PELO RÉU. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 614, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA AUTORA PELO ABANDONO DA OBRA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE ABATIMENTO DO VALOR DA MÃO DE OBRA. INOVAÇÃO...
... a) RESCINDIR o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, referente à construção de uma casa de 48m²; ... da obra o que levou ao pedido de rescisão do contrato e sim o abandono da obra pelo réu, além de que a situação se amolda à prestação de ... -
Acórdão Nº 0305287-35.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ABANDONO DE OBRA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E ACOLHEU O CONTRAPOSTO APRESENTADO PELA EMPRESA ACIONADA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA RECORRIDA SOMENTE PELAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... CONSTRUÇÃO CIVIL. ABANDONO DE OBRA. SENTENÇA QUE ... JULGOU ... -
Acórdão nº 50020942520158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXECUÇÃO E ABANDONO DA OBRA. CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS. O descumprimento contratual consubstanciado na inexecução dos serviços de construção de uma casa justifica reafirmar a sentença de parcial procedência para condenar o demandado ao reembolso do valor desembolsado pelo demandante, como também...
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... RELATOR: Desembargador CARLOS ... alega que os danos morais estão configurados porque desde o abandono da obra e desaparecimento do demandado, há 5 anos, foi obrigado a ... -
Acordao N° 1761410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Abandono do curso. Contraprestação devida. Pacta sunt servanda. Multa contratual. Não abusividade. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Inexiste omissão no acórdão, pois o provimento foi claro e coerente ante a...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ABANDONO DO CURSO ... CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. PACTA SUNT ... -
Acordao N° 1237131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Mensalidades não pagas. Trancamento ou cancelamento do curso. Não demonstrado. Mensalidades devidas. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Incidem as regras do código de defesa do consumidor na relação jurídica estabelecida entre o aluno e a
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS. MENSALIDADES NÃO PAGAS. TRANCAMENTO OU ... CANCELAMENTO ... abandono do curso ... 5. Nos contratos de prestação de serviços educacionais, o ... -
Acordao N° 1732029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Preliminares. Tempestividade do recurso. Duplicidade de intimações. Prevalência da data da intimação por meio do pje. Cerceamento de defesa. Não configurado. Julgamento antecipado da lide. Venire contra factum proprium. Juntada de documentos novos em sede recursal. Incabível. Segredo de justiça. Não...
... PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS. MENSALIDADES NÃO PAGAS. TRANCAMENTO OU CANCELAMENTO ... DO CURSO. NÃO DEMONSTRADO. ABANDONO DO CURSO. CONTRAPRESTAÇÃO ... DEVIDA. MULTA CONTRATUAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0004258-03.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-06-2023
... DOS SANTOS - ME ... CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS A ELA OPOSTOS ... SENTENÇA QUE ... INSTALAÇÃO DE VIDROS SEGUIDO DE SEU ABANDONO ... INJUSTIFICADO PELO CONTRATADO. REQUERIDA QUE ... NÃO SE DESINCUMBIU ...
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Acordao N° 1625111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Desistência ou abandono do curso. Comunicação formal. Ausência. Contraprestação devida. 1. É suficiente, para instruir a ação monitória e caracterizar a dívida decorrente da prestação de serviços educacionais, o contrato firmado entre as partes, o histórico escolar e a ficha financeira do aluno,...
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESISTÊNCIA OU ABANDONO DO CURSO. COMUNICAÇÃO ... FORMAL ...