abandono função
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Justiça anula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
Justiça anula dispensa de usuário de drogas por abandono de função
... Conforme o tribunal, o trabalhador não tinha plena capacidade cognitiva quando deixou a função ... A empresa ajuizou ação de consignação de pagamento para quitar as verbas trabalhistas devidas ao empregado, que, embora intimado, não ... -
Acórdão nº 0008468-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... PROFESSORA. MUNÍCIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM ... ABANDONO INTENCIONAL DE FUNÇÃO POR MAIS DE 06 ... (SEIS) ANOS. CONFIGURAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2015/0058258-9 de T6 - SEXTA TURMA
... abandono ou disponibilidade da ação, como faz o ... soberana função de julgar, por meio de quem, sopesadas as alegações ...
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Acórdão nº 2010/0140866-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, COM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSTERIOR ABANDONO DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME MÉRITO. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO. ART. 804, DO CPC. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. RETENÇÃ
... POSTERIOR ABANDONO DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES. EXTINÇÃO ... 1. A medida liminar tem como função" precípua preservar o resultado útil do ... processo,\xC2" ... -
Acórdão nº RMS 34206 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... da diretoria de fórum que determinou a realização da função de transporte de documentos por agentes de segurança. No entender dos ... somente por um segurança, em determinados casos, não induz ao abandono do meio de transporte, conduta essa vedada pelo art. 8º da Portaria n ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de perda da função ... como crimes contra a administração pública, abandono ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-464840/2005-0005-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... JUSTA CAUSA E DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... 1. Segundo a diretriz ... nos autos, pela inexistência de provas quanto ao alegado abandono de emprego, bem como pela comprovação de que o obreiro exercia função ...
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Decisão Monocrática Nº 0631665-45.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABANDONO DE FUNÇÃO. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. FARTA PROVA DOCUMENTAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM
... CORRUPÇÃO PASSIVA ... ABANDONO DE FUNÇÃO. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. PLEITO DE ... TRANCAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189467-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÌVEL. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. INAPTIDÃO PARA FUNÇÃO PARENTAL. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Demonstrada a prática de condutas insertas no rol das hipóteses elencadas pelo artigo 1.638 do Código Civil, a extinção do poder familiar é medida que se impõe para preservação do melhor...
... me que:I - castigar imoderadamente o filho;II - deixar o filho em abandono;III - praticar atos contrrios moral e aos bons costumes;IV - incidir, ... -
Acórdão nº 1.0696.11.000728-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO - ABANDONO DE FUNÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - VÍCIO DE TRAMITAÇÃO - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - EMBARGOS REJEITADOS.- Explícito o convencimento motivado atacado ao chancelar a ilegalidade da exoneração por ofensa ao devido processo administrativo, independentemente da omissão do servidor, deixa de ser configurada a...
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Processo nº 0046926-15.2015.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... ATOS CONSIDERADOS ILEGAIS. ABANDONO DA ... SERVIDOR. ... EXONERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0216657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR ABANDONO" DO ... CARGO. REMOÇÃO QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU. \xC2" ... função" administrativa atípica. Em verdade, a ... decretação \xC2" ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , sem o correspondente pagamento, as horas não trabalhadas, em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não ... VIII - ato de indisciplina ou de insubordinação; ... IX - abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... DOI: 10.12957/rdc.2022.59530| ISSN 2317-7721 ... O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às ... função social da propriedade e da cidade. Partindo da análise das normas gerais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001222-56.2016.5.06.0161), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO LOCAL DE TRABALHO E DURANTE A JORNADA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. PENALIDADE DE JUSTA CAUSA MANTIDA. Configura mau procedimento, na forma do art. 482, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho, o consumo de bebida alcoólica em serviço pelo empregado ocupante de função ligada à proteção do patrimônio do empregador, sobretudo...
... de bebida alcoólica em serviço pelo empregado ocupante de função ligada à proteção do patrimônio do empregador, sobretudo quando há o abandono, ainda que momentâneo, do posto de trabalho. Na hipótese, a despeito das ... -
Acórdão Nº 0010588-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ALUNO DE MEDICINA. NEGATIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E ... autora/agravante com a Instituição de Ensino agravada se deu em função de aparente abandono do curso, configurado em razão da inércia da ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... - O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela ... II - conduta incompatível com o exercício do cargo; ... III - abandono de cargo; ... IV - revelação de segredo que conheça em razão do cargo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança ... § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor ... ?Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento ...
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Acórdão Nº 5006363-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 18-03-2021
... , foram impostas ao paciente medidas cautelares de afastamento da função pública, sem direito à remuneração, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ... 319 do CPP), abandono de função pública (art. 323, § 1º do CP), falsidade ideológica (art ...
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Acórdão nº 2013/0321952-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... abandono da causa, mencionadas a ... que este (o processo) somente atingirá sua função ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão (Lei nº 5.172, de 1966 - Código ... fins de aplicação da pena de perdimento ou de declaração de abandono, em que não tenha sido apresentada impugnação, a autoridade ...
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Acórdão Nº 0020387-39.2020.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA. HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DA PESSOA TRABALHADORA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SOLIDARIEDADE. OFENSA À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E À DIGNIDADE HUMANA. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS. DANOS MORAIS. 1. A relação de trabalho trata-se de uma relação de atividade, marcada pelo princípio da...
... HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DA PESSOA TRABALHADORA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SOLIDARIEDADE. OFENSA À ... violado, que encontra, na espécie, fundamento também na função social da propriedade e no respeito à dignidade humana. "Damnum in re ... -
Acórdão nº 0001067-53.2015.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... situação de abandono de função e a condenação em honorários advocatícios ... Juntou ...
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Decisão Monocrática Nº 0042670-91.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-09-2017
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... SERVIDOR DEMITIDO. ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO. SUSCITAÇÃO DE ... NULIDADES NO PROCESSAMENTO DO PAD ...
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Acórdão nº0001134-77.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 09-05-2023
... oficialmente, o objetivo de investigar o cometimento da infrao de abandono de funo, sob a alegao de que a servidora teria faltado injustificadamente ...