abandono trabalho

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada do obreiro ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VIGILANTE - ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO - PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO - JUSTA CAUSA RECONHECIDA -A conduta do empregado, de injustificada e deliberadamente abandonar seu posto de trabalho, foi grave o bastante para autorizar a medida disciplinar extrema aplicada pelo empregador - principalmente considerando seu histórico functional com punições anteriores....

RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O fato de não ser acolhido o pedido autoral de reconhecimento da dispensa imotivada, não implica necessariamente na constatação da justa causa por abandono de emprego; mormente quando a imputação de tal penalidade caberia à reclamada, que sequer a ventilou em tempo oportuno, anuindo tacitamente ao desejo...

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível com o ajuizamento, pelo empregado, da presente reclamatória trabalhista antes de transcorridos 30 dias da ausência inicial ao trabalho, na qual busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato. Portanto, ausentes os elementos necessários à caracterização do abandono de emprego....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABANDONO DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 126/TST O Tribunal Regional do Trabalho entendeu que a Reclamante abandonou o emprego, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado n° 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. ABANDONO DE EMPREGO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. Não existindo suspensão do contrato, e não tendo o autor deliberadamente comparecido ao trabalho após ter sido instado pela empregadora a retornar, em data posterior ao período de incapacidade temporária reconhecida em laudo de ação previdenciária, impõe-se reconhecer que a ausência ao trabalho foi injustificada.

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso I, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese levantada, de...

EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Permanecendo a reclamante inerte em relação à obrigação principal do contrato de trabalho e ignorando as convocações da empregadora para que retorne ao emprego, sem apresentar justificativa, configura-se justa causa por abandono de emprego.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego se configura, quando presentes, concomitantemente, o elemento objetivo, correspondente à ausência injustificada no trabalho, por mais de 30 dias (aplicação analógica da Súmula nº 32 do C. TST), e o elemento subjetivo (animus abandonandi), que traduz a intenção do empregado, em deixar o...

EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Para se saber se a conduta, de abandono do emprego, atribuída ao empregado, implicou em justa causa para o desfazimento do vínculo empregatício, necessário se faz verificar se foram preenchidos os requisitos exigidos para a sua ocorrência. Restando demonstrados tanto o requisito objetivo (ausência injustificada ao trabalho por período superior

• Códigos

INQUÉRITO JUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO SALÁRIOS DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PREVISÃO NO ART. 495 DA CLT. Tendo o Regional, ao decidir a questão dos salários relativos ao período de suspensão do contrato de trabalho, enfatizado que seu fundamento foi o art. 495 da CLT, que dispõe sobre a obrigação de o empregador pagar os salários a que teria direito o empregado no curso da...

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o reclamado comprovou o abandono de emprego, a justificar a despedida da reclamante por justa causa, concluindo-se que a ruptura do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa da reclamante ao optar por não mais comparecer ao trabalho mesmo tendo sido considerada apta depois da alta previdenciária. Recurso interposto pela reclamante a...

ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte do autor, capitulado no artigo 482, alínea "i", da CLT, ensejador da ruptura do contrato de

RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do funcionário em...

EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de emprego, motivo da dispensa da autora por justa causa.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. Para configuração de abandono de emprego, devem estar presentes os requisitos objetivo e subjetivo, sendo ônus do empregador a prova quanto à demonstração de seu preenchimento, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego, do qual se desincumbiu a contento.

JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Não se deve duvidar que todo contrato de trabalho é regido pelos princípios da confiança, boa-fé e continuidade. Dessa forma, para se configurar a justa causa obreira é necessário que o ato da empregada seja suficientemente grave a ponto de tornar impossível a manutenção do vínculo empregatício. No caso em apreço, não se encontram presentes os...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. SALDO DE SALÁRIO Não obstante o reconhecimento da justa causa obreira (por abandono de emprego), a circunstância não tem o condão de afastar o direito, do trabalhador, ao recebimento de salário (saldo) pelos dias trabalhados no último mês de serviço. Apelo parcialmente provido.

EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada da parte autora por mais de 30 dias, bem como a intenção de abandonar o emprego, mostra-se adequado o reconhecimento da despedida com justa causa conforme o disposto no art. 482, alínea "i", da CLT.

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da presença dos elementos material e intencional: o primeiro revela-se na subsistência da obrigação de prestar serviços e na ausência injustificada, prolongada e ininterrupta do empregado ao trabalho, enquanto o segundo consiste no ânimo de não retornar ao emprego, situação que se presume quando...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Diante dos elementos de convicção existentes nos autos, conclui-se que a autora não tinha interesse em continuar a prestação de serviços em favor da ré, vez que abandonou o emprego, além de não ter atendido à solicitação de retorno ao trabalho, formalizada pela empresa.

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, restou comprovada a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,...