Abertura de Inventário

APELAÇÃO. Usucapião. Insurgência contra r. sentença que julgou extinto o processo sem conhecimento de mérito ante a ausência de interesse processual. Reforma impertinente. Inexistência de cerceamento de defesa pela ausência de produção das provas requeridas. Desnecessidade ante a evidente falta de interesse processual. Instrução probatória desnecessária e que violaria o princípio da economia...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE ÚNICA HERDEIRA DA EXEQUENTE. PENSIONISTA ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SOLDO DE SEGUNDO-TENENTE. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido de habilitação da sucessora da exequente,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU E TCRS - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - NÃO CONFIGURADA - AÇÃO DIRECIONADA AO ESPÓLIO DO FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A substituição da CDA antes de proferida a sentença é possível apenas para sanar...

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa nos sistemas informatizados do poder judiciário. Sisbajud. Localização bens espólio. Ausência comprovação abertura inventário. Pesquisa indevida. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Em que pese os princípios da cooperação judicial e da efetividade da prestação jurisdicional,...

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação Indenizatória Em Fase de Cumprimento de Sentença. Falecimento Da Autora No Curso Do Processo. Decisão Objurgada que Indeferiu a Habilitação Direta Dos Herdeiros, Determinando a Abertura de Inventário. Irresignação Dos Herdeiros Da Falecida que Merece Prosperar. Ausência de Bens Em Nome Do de Cujus, Não Havendo Razão para Se Exigir a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Prejudicado o agravo interno manejado, porquanto o presente agravo de instrumento encontra-se maduro para julgamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ÓBITO DA PARTE AUTORA, MENOR, NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SUCESSÃO PELA GENITORA, SUA REPRESENTANTE. DESNECESSÁRIA A HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, MAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÓBITO AUTOR - HABILITAÇÃO HERDEIRA - DISPENSA INVENTÁRIO - MANUTENÇÃO DOS VALORES EM CONTA JUDICIAL - INTERESSE DA MENOR - LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Nos termos do artigo 110, do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Com o advento do novo Código de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÓBITO AUTOR - HABILITAÇÃO HERDEIRA - DISPENSA INVENTÁRIO - MANUTENÇÃO DOS VALORES EM CONTA JUDICIAL - INTERESSE DA MENOR - LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Nos termos do artigo 110, do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Com o advento do novo Código de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - SUCESSÃO PROCESSUAL - ART. 110 DO CPC - ABERTURA OU FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES - POSSIBILIDADE - MÉRITO - MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE PARTICULAR - IMPLANTAÇÃO DE TUBOS PARA TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - ESCAVAÇÕES

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.  SUCESSÕES. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. 2.  INVENTÁRIO. ABERTURA POSTULADA POR ENTIDADE CIVIL (ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR) CREDORA DO INVENTARIADO. DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA REGULARIDADE DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 616, VIII, DO CPC. FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA. - O credor não é obrigado a proceder na abertura do inventário para execução das dívidas do de cujus. A norma insculpida no inciso VIII do art. 616 do CPC, ao contrário de expressar obrigação,...

Ementa: Apelação Cível. Abertura de Testamento. Sentença que Determinou O Registro, Cumprimento e Arquivamento Do Testamento Público. INSURGE-SE O Recorrente No Sentido de que O Juízo Da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões Da Capital ENCONTRA-SE Prevento para O Processamento Do Testamento, Uma Vez que Foi Requerido a Abertura de Inventário Pelo Ora Recorrente Naquele Juízo, Anteriormente Ao Pedido Da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO - INCLUSÃO DO ESPÓLIO REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE NO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. É cabível a exceção de pré-executividade para debater a legitimidade da parte incluída no polo passivo da lide.2. Falecida a parte executada no curso do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO - INCLUSÃO DO ESPÓLIO REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE NO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. É cabível a exceção de pré-executividade para debater a legitimidade da parte incluída no polo passivo da lide.2. Falecida a parte executada no curso do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. 1. A LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA REPRESENTAR O TITULAR DO DIREITO EM JUÍZO, ATIVA OU PASSIVAMENTE, É DO ESPÓLIO, POR MEIO DE SEU INVENTARIANTE, OU, CASO NÃO ABERTO INVENTÁRIO, PELA SUCESSÃO FORMADA POR TODOS OS SEUS HERDEIROS. ART. 313, PARÁGRAFO 2º,

Ementa: Agravo de Instrumento. Alvará Judicial. Pedido de Transferência de Direito de Uso de Jazigo. Cemitério São João Batista. Decisão Determinando a Convolação para Ação de Inventário. Inconformismo Do Requerente. Alegação de Que, TRATANDO-SE de Bem Público de Uso Especial, O Carneiro Em Questão Não Estaria Sujeito À Partilha, Sendo Desnecessária a Abertura de Inventário. Provimento. 1. O...

• Petições Forenses Anotadas

• Petições Forenses Anotadas

• Petições Forenses Anotadas

• Petições Forenses Anotadas

• Petições Forenses Anotadas

• Petições Forenses Anotadas

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - IMÓVEL PERTENCENTE AO MORTE MOR - INVENTÁRIO EM CURSO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA. A ação de adjudicação compulsória é via processual inadequada para a transmissão de bens do monte mor, após a abertura do processo de inventário de bens deixados pelo...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA (SOBRINHA DA DE CUJUS). NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE ÚNICA HERDEIRA OU DE QUE ESTÁ AUTORIZADA A RECEBER O VALOR INTEGRAL. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela particular em face de decisão que indeferiu seu pedido de habilitação como herdeira/sucessora (sobrinha) da falecida exequente M.D.S.B.,...

PROCESSO Nº: 0808304-97.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO MAX PEREIRA MONTEIRO e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA