abortar gravidez
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Por dignidade da gestante, juiz autoriza aborto de feto sem os dois rins
Juiz autoriza gestante a abortar feto sem os dois rins
... de um feto é inevitável, impor à gestante a manutenção de gravidez “fadada ao insucesso” afronta claramente a sua dignidade. Assim ... -
A (in)constitucionalidade da interrupção terapêutica de gestação de fetos anencéfalos
As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então...
... as gestantes de fetos anencéfalos, que queiram interromper a gravidez", necessitam recorrer ao Poder Judiciário para obter respectiva autorizaç\xC3" ... Meia volta: Gestantes de feto sem cérebro não podem mais abortar. Consultor Jurídico. 20 out. 2004 ... -
O mais difícil nisso tudo é não poder falar: o aborto ilegal
... seu companheiro reagiu quando você falou sobre a possibilidade de abortar? ... M: Foi com muito respeito. “Se você quiser ter a gente vai ter, se ... E: Ninguém nunca soube dessa gravidez que você teve, nem no processo gestacional, nem no procedimento que você ...
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... , por exemplo, o aborto é permitido nos estágios iniciais da gravidez (STF, 2017) ... Nos primeiros séculos do cristianismo, o aborto nada ... Nos amici curiae contrários, este eixo abrange: I. Abortar é matar uma pessoa (77%, 10); II. O direito à vida do feto deve sempre ...
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Acórdão nº 0801019-26.2021.8.14.0060 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... relacionamento amoroso, ainda que extraconjugal, que ensejou a gravidez da ofendida e foi apontado pelo Órgão Acusador como possível ... ão de ser casado, motivo pelo qual lhe estaria pressionando para abortar o bebê ... Ocorre que, em razão da negativa da vítima em fazer o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000033-89.2014.5.07.0030), 2017-08-03
... que a reclamante se encontrava grávida, na sétima semana de gravidez, e devido o tratamento grosseiro recebido tanto do seu patrão quanto do ... Sílvio ), acabou passando por problemas psicológicos e vindo a abortar, tendo que ficar afastada da empresa por um período de seis dias, ...
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A Autonomia da Mulher Sobre o Seu Corpo e Intervenção Estatal
Expôem-se as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos fundamentais da mulher, considerando, em particular, as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção estatal sobre o seu corpo e sobre a sua vontade. Ato contínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, a presente investigação discute os...
... ário, para salvar a vida da gestante ou o aborto no caso de gravidez resultante de estupro, ambos previstos no art. 128 do CP ... de ... que o reprimem se tornam ineficazes e as mulheres continuam a abortar; aquelas que não possuem condição econômica de realizar de modo seguro ... -
Traumatologia forense
... Assim, o ato de abortar não deve ser, como escrito no próprio Código Penal brasileiro, ... o abortamento representa a interrupção da gravidez" antes que o feto se torne viável, não sobrevivendo, pois, à sua extraç\xC3" ...
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Razão e função judicial na Hermenêutica jurídica
... para abranger a decisão de uma mulher sobre terminar ou não sua gravidez" e, portanto, não pode um estado federado simplesmente proibir o aborto ... que, a partir daí, seria constitucional regulação do direito a abortar ... Com isso, a Corte declarou inconstitucional uma norma protetiva ...
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Decisao Nº 0000302-24.2019.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-08-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. Art. 126, caput, c/c art. 14, II; art. 126, c/c art. 127 e art. 273, § 1º-B, todos do Código Penal. ARGUÍDA ILEGALIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS A PARTIR DA INCURSÃO, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS DIÁLOGOS MANTIDOS COM A RÉ POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. REJEIÇÃO. CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO APARELHO. ACUSAÇÃO LASTREADA...
... Quando eu soube da gravidez, quem me falou foi minha mãe. Nunca passaria pela minha cabeça, porque ... Quando eu me vi grávida, pensei logo nela para abortar. O que eu queria era a retirada do bebê. Eu fui na casa dela para comprar ... -
Homem é suspeito de matar ex-namorada grávida para que a atual não descobrisse traição, no Paraná
... Era uma gravidez indesejada por esse suposto pai, que queria que ela abortasse e comprou dicamentos relatou Arajo ... A vtima, porm, se recusou a abortar e afirmou que teria o filho independentemente da vontade do ex-namorado ...
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Mulher é presa suspeita de adotar bebê que seria vendido na Bolívia
... dizendo que estava grvida de trs meses e que tinha a inteno de abortar ou doar o filho.A partir da publicao, a investigada fez contato com a me ... de encontro com a negociante.Ela disse ainda, que durante toda a gravidez, a mulher utilizou os documentos da investigada para fazer os exames e no ...
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Em evento do Rio, Barroso é alvo de vaias e aplausos ao falar sobre aborto
Em evento, Barroso é alvo de vaias e aplausos ao falar sobre aborto
... o Supremo se posicionará sobre a legalidade da interrupção da gravidez. Conforme a espectadora, o STF já decidiu que a Constituição de 1988 ... explicava que o cerne da controvérsia é se a liberdade de abortar é um direito fundamental ou não, um homem da plateia gritou: “Direito ... -
Suspeito de matar ex-namorada grávida no Paraná é preso e nega crime
... Era uma gravidez indesejada por esse suposto pai, que queria que ela abortasse e comprou dicamentos relatou Arajo ... A vtima, porm, se recusou a abortar e afirmou que teria o filho independentemente da vontade do ex-namorado ...
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Suspeito de matar ex-namorada grávida no Paraná é preso e nega crime
... Era uma gravidez indesejada por esse suposto pai, que queria que ela abortasse e comprou ... A vítima, porém, se recusou a abortar e afirmou que teria o filho independentemente da vontade do ex-namorado ...
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França quer incluir direito ao aborto na constituição
... at o final do ano."Em 2024, a liberdade das mulheres para abortar ser irreversvel", escreveu ele na rede social X (antigo Twitter). O ... o anonimato das mulheres, alm de reduzir seu custo.A interrupo da gravidez pode ser feita at a 14 semana de gestao e mesmo menores de idade podem ...
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Suspeito de matar ex-namorada grávida no Paraná é preso e nega crime
... Era uma gravidez indesejada por esse suposto pai, que queria que ela abortasse e comprou ... A vítima se recusou a abortar e afirmou que teria o filho independentemente da vontade do ex-namorado ...
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Projeto cuida da saúde de gestantes sem-teto realizando sonhos de mães que criam seus bebês nas ruas
... l h pouco mais de nove meses, quando recebeu o teste positivo da gravidez. A descoberta da quinta gestao foi em um consultrio itinerante da ... Pensei em tomar remdio para abortar. Fiquei com medo de ir para a rua com as duas bebs, de no ter o que dar a ...
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Partido de Bolsonaro e Feliciano pede que STF mantenha proibição do aborto
Partido de Bolsonaro pede que STF mantenha proibição do aborto
... da alegação do Psol que a regularização da interrupção da gravidez em até três meses ajudaria principalmente as mulheres pobres, que acabam colocando suas vidas em risco ao tentar abortar, pois não têm condições para criar as crianças ... “Se faz ... -
Da saúde menstrual à licença- paternidade
... no necessidade de uma justificativa da mulher para a interrupo da gravidez. Derruba o atual perodo de trs dias de "reflexo" entre a manifestao da tade de abortar e o ato em si. Tambm regula os casos de "objeo de conscincia" por mdicos ...
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Homem é suspeito de matar ex-namorada grávida para que a atual não descobrisse traição, no Paraná
... Era uma gravidez indesejada por esse suposto pai, que queria que ela abortasse e comprou dicamentos relatou Arajo ... A vtima, porm, se recusou a abortar e afirmou que teria o filho independentemente da vontade do ex-namorado ...
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Suspeito de matar ex-namorada grávida no Paraná é preso e nega crime
... Era uma gravidez indesejada por esse suposto pai, que queria que ela abortasse e comprou dicamentos relatou Arajo.A vtima se recusou a abortar e afirmou que teria o filho independentemente da vontade do ex-namorado ...
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Homem é suspeito de matar ex-namorada grávida para que a atual não descobrisse traição, no Paraná
... Era uma gravidez indesejada por esse suposto pai, que queria que ela abortasse e comprou ... A vítima, porém, se recusou a abortar e afirmou que teria o filho independentemente da vontade do ex-namorado ...
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Menina grávida em SC: investigação aponta que ato sexual envolveu duas crianças, inimputáveis
... 'vazamento criminoso' do caso de menina de 11 anos impedida de abortar legalmente ... Conduta de magistrada: 'Violncia psicolgica', ... A advogada ainda destacou que a chegada de crianas j com gravidez avanada algo recorrente, mas que no exclui o direito ao aborto ... -- A ...
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Estupro em SC: Investigação aponta que ato sexual envolveu duas crianças, inimputáveis
... 'vazamento criminoso' do caso de menina de 11 anos impedida de abortar legalmente ... Conduta de magistrada: 'Violncia psicolgica', ... A advogada ainda destacou que a chegada de crianas j com gravidez avanada algo recorrente, mas que no exclui o direito ao aborto ... -- A ...