abortar gravidez
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Diário Oficial del 21-04-2022 - Poder Legislativo
... de Prevenção e Redução da ... Gravidez não Intencional na ... Adolescência. A proposição ... objetiva ... Para ele, ... nenhum homem saberia o que ... significa abortar “pelo sim- ... ples fato de não ser algo que ... sinta no próprio ...
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Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do status personae
O autor trata sobre as verdadeiras não-pessoas no direito penal moderno, isto é, os absolutamente excluídos. É que a discussão jurídico-penal que tem sido feita sobre os inimigos como não-pessoas tem se centrado, na realidade, aos casos de redução do status civitatis, e não sobre a negação a alguns indivíduos do status persoane. Para o autor, não-pessoa é aquele ser humano que é visto como...
... A este concebido (e à gravidez que produz na gestante) se lhe conhece inclusive na linguagem quotidiana ... Portanto, na medida em que esteja permitido abortar (e não se estabeleça simplesmente a não-punibilidade de certos ... -
RETRATOS DO BRASIL
... - Quem aqui que no teve uma namoradinha que teve que abortar? - perguntou o governador, depois de afirmar que as clnicas de aborto so ... Ele defendeu o direito da mulher que quiser interromper a gravidez de ser atendida pelo poder pblico: ... - Ningum a favor do aborto. No ...
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Itabuna - 1ª vara criminal
... recebeu o alvo e foi para o local; essa pessoa saiu de moto e foi abortar; descobriu que ele era o alvo; ele, de forma tranquila, disse que era ... ; usava muita droga; sempre usou drogas e só parou no período da gravidez; estava usando drogas quando descobriu que estava grávida; só usava a ...
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Acórdão nº 1.0148.09.070387-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ABORTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. EXPRESSÕES DECOTADAS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO DESPROVIDO.
... , qual seja, o fato de a ofendida estar grávida e não querer abortar", matou a vítima e lhe provocou o aborto. Ainda, a fim de não deixar vest\xC3" ... marcado para resolverem as questões do relacionamento e da gravidez dele decorrente (f. 556) ... Deve ser salientando que a ossada da vítima ... -
Acordao Nº 54336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
... , a materialidade do fato restou comprovada pelos exames de gravidez apresentados (fls. 07/10).Quanto autoria do delito, esta restou ... sexuais com mais ningum; Que est grvida de trs meses e queria abortar, mas ficou com medo. [ ... ] (M. DA S. A., fl. 04 do inqurito policial ...
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Acordao Nº 54336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
... , a materialidade do fato restou comprovada pelos exames de gravidez apresentados (fls. 07/10).Quanto autoria do delito, esta restou ... sexuais com mais ningum; Que est grvida de trs meses e queria abortar, mas ficou com medo. [ ... ] (M. DA S. A., fl. 04 do inqurito policial ...
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Acordao N° 1318726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Recursos de apelação criminal. Cinco apelantes. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, contra vítima em serviço de transporte de valores e pela restrição de liberdade da vítima. Receptação qualificada. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Quinto apelante. Alegação de litispendência. Não acolhimento. Primeiro, segundo, terceiro e quarto apelantes. Pedido de absolvição pelo crime de
... sua mulher, a qual tinha uma gravidez de risco (mídias de IDs 20101002, 20101003, 20100993, ... Em Juízo, o ... que estava sendo vigiado por policiais, razão pela qual decidiram abortar o plano ... Todavia, verifica-se que o único elemento que liga o acusado ... -
Acordao Nº 54336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
... , a materialidade do fato restou comprovada pelos exames de gravidez apresentados (fls. 07/10).Quanto autoria do delito, esta restou ... sexuais com mais ningum; Que est grvida de trs meses e queria abortar, mas ficou com medo. [ ... ] (M. DA S. A., fl. 04 do inqurito policial ...
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Acórdão Nº 0002377-43.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... jovem e supostamente não concordava com o prosseguimento da gravidez dela ... 3. Arrazoaram que tais reportagens jornalísticas praticamente ... tampouco a incentivado a abortar. Dessa feita, ingressaram com ação indenizatória, ... formulando os ...
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Acordao Nº 54336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
... , a materialidade do fato restou comprovada pelos exames de gravidez apresentados (fls. 07/10).Quanto autoria do delito, esta restou ... sexuais com mais ningum; Que est grvida de trs meses e queria abortar, mas ficou com medo. [ ... ] (M. DA S. A., fl. 04 do inqurito policial ...
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PAPAIS POR ACIDENTE
... Lgico que passou pela cabea abortar, mas achamos uma deciso pesada e assumimos a responsabilidade - conta go ... Quando divulgada, dia 12 de maio, a notcia sobre a "gravidez" de Neymar rodou o mundo. Numa nota oficial, o atacante do Santos no ...
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Acordão nº (RO)0155700-66.2006.5.06.0001 (01557.2006.001.06.00.5) de 2º Turma, 18 de Febrero de 2009
1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Não se há de considerar válida cláusula normativa que preveja compensação de horas extras no sábado se a jornada da empregada se dava na escala 6x1, sendo, por conseguinte, devidas as horas extras pertinentes. 2. DANO MORAL Há de ser inequívoca a prova apta a configurar o dano moral indenizável, o que não restou satisfeito, à vista da ausência de prova documental e...
... seu trabalho, dizendo-lhe ser normal menstruação no início da gravidez. Sustenta que o seu trabalho era inadequado ao seu estado, operando ... Assevera que esse tratamento a fez abortar e que, desta vez, em novembro de 2005, tornou a engravidar, época em que ... -
Debates - 24 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... maneira nenhuma banalizar o aborto, a interrupção da gravidez ... Nós temos uma legislação bastante ponderada. Entendo ... que ... d'Avila, hoje não incentivariam a minha mãe a me abortar, ... deputada Janaina? ... Quantos não falariam para ela: “Você é ...
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RETRATOS DO BRASIL
... - Quem aqui que no teve uma namoradinha que teve que abortar? - perguntou o governador, depois de afirmar que as clnicas de aborto so ... Ele defendeu o direito da mulher que quiser interromper a gravidez de ser atendida pelo poder pblico: ... - Ningum a favor do aborto. No ...
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1� vice-presid�ncia - Plant�o judici�rio de 2� grau
... ção carnal e a praticar outros atos libidinosos, resultando em gravidez. Alega que: " No ano de 2020, MÁRCIO SANTOS DE SOUZA , em unidade ... e aplicou na vagina de Emylle, vindo esta, por volta das 19h, a abortar no banheiro da sua residência. Salienta-se que Emylle Victoria de ...
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Acórdão nº 0311105-66.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
HABEAS CORPUS. ABORTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ABSTRATA. AÇÃO PENAL NÃO SENTENCIADA. PRESCRIÇÃO REGULADA PELA PENA MÁXIMA IN ABSTRATO. LAPSO AINDA NÃO DECORRIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO COMO MOTIVOS...
... caso, o paciente teria obrigado a vítima Clécia Reis Silveira a abortar, contra a vontade dela. Teria pago à corré a importância de R$ 100,00 ... causando sangramentos diários que culminaram na interrupção da gravidez. Portanto, o trancamento da ação penal, na via do Habeas Corpus, não é ... -
Acórdão nº 1.0000.00.118245-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 1998
Recurso em sentido estrito - Preliminar de nulidade do auto de corpo de delito assinado por um só perito e de deficiência do laudo pericial - Apoio em outros elementos persuasivos da materialidade - Rejeição - Impronúncia - Impossibilidade - Presunção da responsabilidade penal e prova material de um resultado - Recurso desprovido. A prova da provocação do aborto é assunto médico-legal,...
... gravidez e de que o aborto foi provocado é assunto médico-legal normalmente ... Ana disse que iria pedir a Maria que lhe desse um remédio para abortar ( ... ); que quando estavam indo embora essa falou para a depoente que Maria ... -
Debates - 20 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... lutas diferentes. Eu não posso admitir que a gente pense que ... abortar uma criança é um direito da mulher. Não é, isso não é ... não. Isso ... aborto ou gravidez precoce, vamos fazer o que a ministra ... - inclusive, muito querida - ...
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Debates - 4 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CONSCRE - CONSELHO DE COMUNIDADES
... lutas diferentes. Eu não posso admitir que a gente pense que ... abortar uma criança é um direito da mulher. Não é, isso não é ... não. Isso ... aborto ou gravidez precoce, vamos fazer o que a ministra ... - inclusive, muito querida - ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ao fornecimento da medicação CLEXANE 40MG/DIA durante a gravidez, conforme relatório médico, à parte autora ... 2- A questão ... : “seja recebido o presente Agravo no efeito suspensivo para abortar o cumprimento da decisão judicial, devendo ser ainda comunicado ao ...
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Atos do Poder Legislativo
... nenhum - tenho vários casos desse tipo - acompanhamento dessa gravidez, ela tem vivência de rua, ela é usuária de crack, ela chega para ter o ... discussão porque no Japão, os pais doentes eram obri- gados a abortar e os homens eram esterilizados. Então, o Brasil teve filhos separados - ...
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Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
... nenhum - tenho vários casos desse tipo - acompanhamento dessa gravidez, ela tem vivência de rua, ela é usuária de crack, ela chega para ter o ... discussão porque no Japão, os pais doentes eram obri- gados a abortar e os homens eram esterilizados. Então, o Brasil teve filhos separados - ...