abortar gravidez
375 resultados para abortar gravidez
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Direitos humanos e autonomia da vontade da mulher: a liberdade sexual e reprodutiva e a problemática do aborto
Questão tormentosa é a que trata da legalização do aborto, pois envolve direitos da mais alta complexidade, como o direito à vida, malgrado, atualmente, se fale que não há mais direito fundamental de caráter absoluto. A discussão gira em torno de duas fortes concepções: de um lado, as feministas, chamadas de liberais; e de outro, os conservadores, liderados por concepções religiosas. Entretanto,...
... A temática da interrupção voluntária da gravidez passou a ser um problema de saúde pública, tendo em vista que se ... O certo é que a mulher, ao decidir abortar, estará lesionando a vida do nascituro, bem como poderá está expondo a ... -
Stella discute com Patrícia e a...
... discute com Patrícia e a culpa por não contar a verdade sobre gravidez para Carlão. Carlão descobre que Patrícia está grávida. Baldochi ... Patrícia procura médica e cogita abortar filho de Carlão ... Patrícia diz para Carlão que cogitou abortar, ...
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Vivência da gestação, parto e maternidade: percepções de jovens mulheres multíparas
O objetivo desse estudo foi compreender as percepções de gestantes jovens multíparas sobre a gravidez, se esta foi planejada ou não, a experiência do parto, as vivencias da maternidade nessa etapa de vida, além da reação à notícia da segunda gestação. Para tanto, foram realizadas cinco entrevistas com jovens que passaram pela experiência de gestação mais de uma vez, que tinham idade entre 16 e 22
... as percepções de gestantes jovens multíparas sobre a gravidez, se esta foi planejada ou não, a experiência do parto, as vivencias da ... Aí, eu escondi da minha mãe, daí eu tentei abortar, pensei em abortar, mas não tive coragem (Pérola, 22 anos, esperando o ... -
Acordao N° 1607093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Comprovação. Erro de tipo e erro de proibição inevitável não verificados. Dosimetria da pena. Crime que resultou gravidez. Artigo 234-a, inciso iii, do código penal. Novatio legis in pejus. Afastamento. Regime de cumprimento de pena. Recurso parcialmente provido. 1. Demonstradas a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável...
... DOSIMETRIA ... DA PENA. CRIME QUE RESULTOU GRAVIDEZ. ARTIGO 234-A, INCISO III, DO CÓDIGO ... PENAL. NOVATIO LEGIS IN PEJUS ... , este disse que ela teria que ... abortar e ofereceu a declarante chás abortivos. Que C. lhe ofereceu cerca de ... -
Acordao N° 1316680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Constrangimento ilegal. Vias de fato. Contexto de violência doméstica. Recurso interposto pela assistente de acusação. Autoria e materialidade não comprovadas. Palavra da vítima controvertida e isolada nos autos. Absolvição mantida. Recurso interposto pelo acusado. Fundamentação da sentença esclarecida. Ausência de prova de que tenha o acusado tenha se reportado de forma...
... odiava o filho e que o mesmo não era seu e que ela deveria abortar” ... Contrarrazões apresentadas pela assistente de acusação, em que ... gravidez, com os hormônios alterados, e que fez uma avaliação muito ruim da ... -
Acórdão Nº 0000605-30.2011.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 14-08-2023
... PROVA NESSE SENTIDO – GRAVIDEZ" QUE SE DESENVOLVEU SEM ... INTERCORRÊNCIAS – CRIANÇA BEM E SAUDÁVEL \xE2\x80" ... Não venha desvirtuar ... de medicamentos para abortar sequer foi provada ... um laudo onde foi gasto horas em pensamento. A ...
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A anencefalia e o crime de aborto - exclusão de ilicitude via autorização judicial - uma real possibilidade no brasil
O trabalho que ora se apresenta trata de uma reflexão na seara penal acerca da relação jurídica estabelecida, in abstracto, entre a Justiça Pública e a infeliz gestante de um feto com malformação congênita específica - anencefalia - em face do vigente Codex Repressivo Penal brasileiro, cujos preceitos incriminadores não comportam, em tese, a possibilidade de interrupção da gravidez em nome da...
... imputação de crime de aborto à eventual interrupção da gravidez por conta dessa anomalia fetal, nos ditames do vetusto Digesto Penal ... que se deveria usar a palavra abortamento, designando a conduta de abortar, reservando àquela palavra ao produto morto ou expelido. Todavia, a ... -
Acórdão Nº 0500736-79.2013.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
... conversa com ele. Que mostrou o resultado do exame de gravidez ao ... autor. Que nesse mesmo dia o autor foi até a casa da declarante ... tomar e abortar, porém a declarante não tomou e jogou as pílulas ... fora. Que desde ...
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Acórdão nº 0004041-67.2010.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-04-2024
... PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE COM INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ" NÃO COMPROVADO. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS ... 1. \xC2" ... provocou abalo emocional e psíquico na autora, levando-a a abortar o filho que estava esperando. Requerem a procedência da ação para que ...
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Acordao N° 1365072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Litigantes envoltos em relacionamento afetivo. Colegas de trabalho. Pretensão advinda do amante. Gravidez da amante. Rompimento do vínculo. Abandono. Desabafos pessoais recíprocos. Ofensas. Registro de boletim de ocorrência policial. Sugestão de aborto. Danos morais. Ofensas morais ao amante. Ausência. Manifestações não lisonjeiras...
... COLEGAS DE ... TRABALHO. PRETENSÃO ADVINDA DO AMANTE. GRAVIDEZ DA AMANTE ... ROMPIMENTO DO VÍNCULO. ABANDONO. DESABAFOS PESSOAIS ... afirmou que não iria abortar. Que não viu ameaças por parte do autor, somente a questão do ... -
Acórdão Nº 0009709-97.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
... MARCOS; que sua companheira BRUNA MATEUS ficou grávida, sendo a gravidez descoberta no final de dezembro de 2015; que não estavam preparadas para ter o filho e então resolveram abortar; que o depoente resolveu comprar o remédio CYTOTEC para BRUNA abortar, ...
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Acordao N° 1638996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de destituição do poder familiar. Tutela de urgência. Suspensão do poder familiar. Filho menor. Denúncia de possíveis maus-tratos. Entrega para lar de acolhimento. Pai desconhecido. Ausência de visitas da genitora e familiares desde o nascimento. Genitora com problemas psicológicos. Oscilações constantes do desejo de criar o filho. Prudência em...
... abortar a criança”. A “ficha de denuncia” ainda narra ... possíveis maus ... sexuais com mais de um parceiro e que a gravidez não foi planejada ... Após o nascimento, D.M. foi acolhido ... -
Decisão Monocrática N° 07389945520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2021
Trata-se de Reclamação Criminal, com pedido liminar, interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS contra a decisão do Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília/DF, que indeferiu o pedido de reconsideração de outra decisão que, por sua vez, também indeferiu o pedido de medidas protetivas de urgência requeridas nos autos nº 0705039-94.2
... , compreendido o caso em que o agressor quer obrigar a ofendida a abortar, como a hiptese concreta. Requer, liminarmente, o deferimento das medidas ... havia sido indeferido, corroborando que o conflito tem origem na gravidez da vtima, pois o suposto ofensor diz que no pode ser pai, para que no ... -
Acórdão Nº 0800234-78.2024.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 23-01-2024
... levar a termo, forçadamente, uma gravidez decorrente de uma violência sexual, por ... exemplo” (fls. 13/14) ... que a permite abortar de forma legal. A mulher não escolhe ser estuprada, não escolhe ...
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A perspectiva dos pais diante da gestação na adolescência
A família é considerada o primeiro e principal ambiente de desenvolvimento dos filhos. Durante a de gestação na adolescência ela pode servir como fonte de apoio ou de estresse para a gestante. O objetivo desse estudo foi descrever as percepções e sentimentos de pais de adolescentes gestantes atendidas em um hospital público de Porto Alegre – RS. Foram entrevistados nove mães e quatro pais com...
... Uma dessas situações diz respeito à gravidez na adolescência. Esse fenômeno é comumente considerado como um problema ... 16% das mães de adolescentes grávidas buscaram induzir a filha a abortar o bebê. No entanto, apenas metade dessas avós que sugeriram a ... -
Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Penal, quando se está diante da interrupção da gravidez, ou antecipação terapêutica do parto, por exemplo em ... não poderia ser considerado ser humano e, portanto, abortar era diferente de cometer um homicídio. Essa visão ...
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Acórdão nº 2009/0017595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de indenização própria para a hipótese de a gestante vir a abortar em razão de acidente automobilístico. Entretanto, mesmo se a Lei assim ... feto, externara a pré-viabilidade fetal desde a 22ª semana de gravidez e a sua viabilidade desde a 27ª semana (Viabilidade entendida como: a ...
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Acórdão nº 0565702-22.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Noviembre de 2018
... que ela estava grávida do Adriel; que ela falou que ia abortar e tal; ... que eu falei não faça isso não, aqui a gente já acolheu ... facebook que ela fala sobre a gravidez e o possível aborto; que meu filho no ... momento estava no seguro ...
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TJ do Rio de Janeiro autoriza aborto de gêmeos siameses
TJ do Rio de Janeiro autoriza aborto de gêmeos siameses
... abortar. Ela espera gêmeos siameses. A autorização foi concedida pela 8ª ... ao julgar o Habeas Corpus que requeria a interrupção da gravidez ... Segundo os laudos médicos, os gêmeos siameses sofrem de dicefalia, ... -
Tipicidade material, aborto e anencefalia
No trabalho que ora apresentamos se expõem os limites da questão jurídica do aborto do anencéfalo. Apresenta-se uma síntese do problema submetido à apreciação do STF. São feitas considerações comparativas entre as causas de justificação do aborto, procurando demonstrar sua pertinência nos casos de anencefalia. Em seguida, se debate a questão médica da anencefalia, traçando um paralelo com a questã
... que se considerou ilícita, em si mesma, a interrupção da gravidez. Até então só era punido o aborto ocasionado, ainda que ... a Carolina, se “cominava a morte pela espada a quem fizesse abortar alguma mulher e ordenava a morte por afogamento da mulher que em si mesma ... -
Acórdão nº 0004686-84.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA – VIABILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS – PALAVRA DA VÍTIMA E RELATO DAS TESTEMUNHAS – DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS – RÉU QUE NEGA TER INICIADO AS AGRESSÕES – SUSTENTADA A LEGÍTIMA DEFESA – DECLARAÇÕES COLHIDAS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA...
... relacionamento nesse tempo, e aí devido a um teste que eu fiz de gravidez, no pronto socorro, quando eu fui falar para ele, ele falou assim, que ... nenhuma barriga, falou para mim, você toma um remédio para abortar e não conta para ninguém que eu contei, que eu falei isso para você ... -
Acordao N° 1832212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Crime de aborto provocado por terceiro. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pronúncia mantida. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 413, do código de processo penal, a decisão de pronúncia deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou de participação,
... perguntaram para ela se ela tinha tomado algum remédio para abortar. Que a declarante ... ficou de repouso. Que depois de um ano a declarante ... Que os remédios que a declarante ... tomava eram relacionados a gravidez apenas. ( ... ).” ... Em juízo (ID 54100966), ela confirmou as ... -
A situação jurídica do aborto no Brasil
Este trabalho discorre sobre a problemática da proibição do aborto no Brasil, cuja lei penal exclui a ilicitude somente em raras situações, ao passo que a maioria esmagadora dos países desenvolvidos optou pela descriminalização. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade de admitir este instituto no Brasil.PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legalização.
... tempo após ato sexual presumivelmente fértil, deve impedir uma gravidez indesejada. Contudo, o início da vida, pelo ponto de vista de muitos ... Sabe-se que é crime abortar ou consentir o aborto, e sabe-se que o aborto só é permitido em casos de ... -
Acórdão nº 1000703-96.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
“HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR PREVENTIVA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER [ART. 217- A, CAPUT, C/C ART. 226, II, C/C O ART. 71 E ART. 125, C/C ART. 211, C/C. O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM AS IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072/90] – GENITOR DA VÍTIMA – OFENDIDA MENOR COM 11 (ONZE) ANOS DE IDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1....
... relações sexuais com a menor e era o responsável por sua gravidez, sendo preso em flagrante ... Em seguida, por ocasião do ... ” e o forneceu para que ela tomasse, com a intenção de fazê-la abortar", dizendo que após ela ter expelido o feto, pegou-o e o jogou no rio Coxip\xC3" ... -
Acórdão nº 0002378-83.2014.822.0701 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-12-2015
Apelação criminal. Crime sexual. Materialidade e autoria. Palavra da vítima. Outros elementos de convicção. Absolvição por insuficiência de provas. Improcedência. Exclusão de qualificadora. Acervo probatório suficiente para comprovação. Inviabilidade. A negativa da autoria apresentada pelo réu, quando isolada nos autos, é insuficiente para elidir o decreto condenatório. Como sabido, nos crimes...
... ser o apelante padrasto da vítima e o estupro ter resultado na gravidez dela ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... Entretanto, acabou por abortar o filho, conforme comprova o laudo de exame tanatoscópico inserido nos ...