acao alimentos c c investigacao jurisprudencia paternidade
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... o princípio da dignidade humana e da paternidade responsável (este último consagrado no artigo ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Decisão Monocrática Nº 0056570-88.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... PATERNIDADE C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS C/C ... NASCIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 626009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA ... RECUSA EM SE ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO MINISTÉRIO ...
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Acordao N° 1351703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Ação rescisória. Preliminares. Ausência de prequestionamento. Não enquadramento legal. Rejeição. Ação investigatória de paternidade. Exame de dna. Não comparecimento do réu. Duas oportunidades. Mudança de endereço. Ausência de comunicação. Intimação da advogada. Sentença declaratória de paternidade. Trânsito em julgado. Coisa julgada material. Posterior ação negatória de paternidade. Acordo....
... AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU ... não pode forçar que uma pessoa receba alimentos e, ... futuramente, herança, com base na ... -
Direito Processual Civil
... for (exemplo de investigação de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” ...
- Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
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Decisão Monocrática nº 51032871520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ção de paternidade c/c guarda, alimentos e regulamentação de visitas, com pedido de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51577016020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... ÍLIA. ação de investigação de paternidade" c/c guarda e alimentos. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\xC2" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 0040248-64.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... na ação de investigação de paternidade c/c alimentos ajuizada por ... Daniela Rodrigues ...
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Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... paternidade. ação de investigação de paternidade, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... reconhecimento – 2.1.3 Conflito de paternidade no caso de reconhecimento de filho de mulher ... , como, por exemplo, o dever de alimentos 344 ... É reflexo da proteção fundamental à ... de los actos proprios em la jurisprudencia. Buenos Aires: Depalma, 1997, p. 133 ...
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ... alimentos, em face de A.N. Segundo historiou a autora, na ...
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Acórdão nº 0005622-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E ... NEGATÓRIA DE ...
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Novos modelos de entidades familiares
... ância justifica a presunção de paternidade do marido em relação ao filho concebido e ... , como no caso do regime de bens, dos alimentos, do bem de família, do usufruto dos bens dos ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... do mesmo sexo, da maternidade ou paternidade fora do casamento, da reprodução humana ... Alimentos. Redução do valor da obrigação alimentar ...
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Decisões Monocráticas nº 34131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2019
... ção da ação de investigação de paternidade na origem, o reclamante argumenta não ter a ... ória de paternidade c/c pedido de alimentos (fl. 17) ... Examinados os elementos havidos nos ...
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Acórdão nº 0000045-08.1999.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE NHECIMENTO ... DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE ... PROCEDENTE. FILHA QUE ...
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Decisão Monocrática nº 51353462220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXISTINDO EVIDÊNCIAS ACERCA DA PATERNIDADE DA INFANTE SOMADAS AO PERIGO DE DANO EM SE TRATANDO DE VERBA ALIMENTAR PARA MENOR, RESTOU DEMONSTRADO, POR ORA, O DIREITO ALEGADO, SENDO DEVIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... fixação de alimentos provisórios. possibilidade. preenchidos os ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0647.10.003762-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA COLETA DO MATERIAL GENÉTICO - INEXSTÊNCIA DE INDÍCIO DE RELACIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A PATERNIDADE RECLAMADA. Encerrada a fase instrutória, na qual assegurada a ampla produção de provas (documental, testemunhal, pericial, etc.), e restando totalmente frustrada a comprovação...
... ) que, dirimindo "ao de investigao de paternidade c/c ao de alimentos" por ele ajuizada em face de ... -
Acórdão nº 0801979-48.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos. Ação de investigação de paternidade c/c obrigação de alimentos. Prevenção. A ação de alimentos avoengos é demanda acessória de investigatória de paternidade cumulada com a de obrigação de alimentos paternos, ocorrendo a atração preventiva no caso de ser distribuída a juízo distintos. Conflito julgado improcedente.
... da comarca de Cacoal/RO, em ação de alimentos avoengos, por entender que, em não sendo ... julgado a ação de investigação de paternidade c/c a obrigação de alimentos paternos (Valdir ... -
Acórdão nº 0500487-18.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL.MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INOVAÇÃO RECURSAL.3. QUANTUM. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DEDISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Tendo o...
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Decisão Monocrática nº 50019900820168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. AUSÊNCIA DO INVESTIGADO PARA A COLETA DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.099273-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS -INDÍCIOS DE PATERNIDADE - CONVERSAS PELO WHATSAPP - FOTOGRAFIAS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA SUFICIENTE. 1. A fixação de alimentos gravídicos pressupõe a coexistência de indícios de paternidade e de elementos que apontem a necessidade da gestante e a possibilidade do suposto pai.2. As fotografias e prints de conversas mantidas...
... de Cataguases, que, nos autos de ao de alimentos gravdicos c/c investigao de paternidade ajuizada ... -
Decisão Monocrática nº 50153091820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, NULIDADE DE PARTILHA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença restou devidamente fundamentada nas provas pericial e testemunhal colhidas ao longo da instrução, assim como nos demais elementos vindos aos autos,...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. ALIMENTOS. A recusa imotivada dos apelantes em se submeter ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...