ação alimentos jurisdição
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Decisão Monocrática nº 52383691820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. VIABILIDADE, ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. GUARDA. ALTERAÇÃO DA MODALIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ÂNCIA E VIOLAÇÃO ao DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ... recurso parcialmente conhecido e, no ... -
Acórdão Nº 0700208-84.2017.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-05-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONTROVÉRSIA QUE SE RESTRINGE À FIXAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE VENCIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NESTE GRAU...
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONTROVÉRSIA QUE ... GRATUITA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. ACOLHIDO. EFEITOS EX ... NUNC. SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática nº 51627031120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. PEDIDO DE APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO EXECUTÓRIO À AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, EM TRÂMITE PARALELO. NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO, QUE NÃO FOI ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. Não se conhece de pedido de apensamento do presente feito executório ao processo
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , sob pena de supressão de grau de jurisdição ... Não se conhece de pedido de apensamento do ... -
Acordao N° 1360895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulado com guarda. Natureza contenciosa. Homologação de acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável prévio. Objeto distinto. Jurisdição voluntária. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de reiteração de pedido. Inexistência de prevenção. Distribuição aleatória do feito. 1. A...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO ... SEM RESOLUÇÃO DO ... cumulado com Guarda, Alimentos e Partilha de Bens para apreciar o pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 51804922320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE DIVISÃO DOS LUCROS DA EMPRESA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DIRETA EM GRAU RECURSAL, SOB PENA DE INCORRER EM SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO....
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. pretensão de divisão dos lucros da empresa ... DE INCORRER EM SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MAJORAÇÃO DA ... -
Acordao N° 1406654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Fungibilidade recursal. Alimentos. Cumprimento de sentença. Militar. Distrito federal. Desconto em folha. Impugnação válida. Alimentos efetivamente pagos. Exclusão de rubricas indenizatórias. Possibilidade. Violação dos princípios da coisa julgada e da segurança jurídica. Inexistência. Erro de cálculo constatado. Recurso parcialmente provido. 1. A hipótese
... FUNGIBILIDADE RECURSAL ... ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MILITAR. DISTRITO ... jurisdição voluntária, ou mesmo em processo executivo em ... 7.O cumprimento da sentença não é “ação judicial", cuidando-se de mero incidente ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ação ... Mediação é forma de solução dos ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Acordao N° 1327162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Possibilidade do alimentante. Genitor servidor público militar. Percepção de renda adjacente advinda de alugueres. Necessidades dos alimentandos. Prestação de alimentos in natura pelo genitor. Plano de saúde e mensalidades escolares. Destinação da residência própria à moradia
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... parte de valer-se do duplo grau de jurisdição, seja ampliado seu espectro de alcance à margem ... -
Decisão Monocrática nº 50001710720198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DISCUSSÕES RECURSAIS QUE SE RESUMEM À ... , sob pena de supressão de grau de jurisdição. ... PARTILHA DE BEM IMÓVEL USUCAPIDO ...
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Acórdão nº 50124698020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA FILHA NO PLANO DE SAÚDE DO GENITOR. 1. NÃO SE CONHECE DO RECURSO NO QUE TANGE AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA FILHA NO PLANO DE SAÚDE DO DEMANDO/GENITOR, UMA VEZ QUE TAL QUESTÃO NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO IMPUGNADA, DE FORMA QUE QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUANTO A ISSO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... união estável, cumulada com partilha, alimentos, guarda e convivência, em que contendem MARIA ... jurisdição", o que não é viável ... No mérito, estou por\xC2" ... -
Acórdão nº 50407807020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO COM PEDIDO AFASTAMENTO DA FILHA DO LAR, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA. NÃO HÁ FALAR EM MEDIDA DE PROTEÇÃO DE AFASTAMENTO DO LAR DA FILHA MAIOR DE IDADE, CUMULADO COM OFERTA DE ALIMENTOS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PAZ DA GENITORA PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÇÃO DE QUE SEM O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, SEJA ALCANÇADO O FIM PRETENDIDO PELA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009360-53.2016.8.19.0014 (Criminal), 17-02-2020
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Habilitação a Benefício Previdenciário c/c Cobrança. Administrativo. Previdenciário. Processual Civil. Causa originária vertente sobre pensionamento deixado por servidor público inativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), obituado em março/2015, em favor de cônjuge virago dele divorciado em agosto/1990 - ora Postulante -,
... Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Habilitação a ... Benefício Previdenciário ... que esteja recebendo prestação de alimentos terá direito ... ao valor da pensão por morte ... do Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição ... Conhecimento e desprovimento do recurso ... -
Decisão Monocrática nº 51442217820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSTERGADA A ANÁLISE PARA APÓS O RESULTADO DO EXAME GENÉTICO. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL AGRAVADA COM AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. EVENTUAL MANIFESTAÇÃO EM SEDE RECURSAL QUE CONFIGURA SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO E VIOLAÇÃO DE INSTÂNCIA, VEDADOS PELO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... de paternidade post mortem cumulada com alimentos. pleito de fixação de alimentos provisórios ... QUE CONFIGURA SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO e violação de instância, vedados pelo ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0009860-19.2017.8.19.0036 (Cível), 13-06-2023
Ação de modificação de cláusula alimentar. Sentença de parcial procedência do pedido. Inconformismo do Autor. Entende esta Relatora quanto à manutenção da Sentença vergastada. Preliminarmente, de acordo com a sistemática estabelecida pela legislação processual civil, em que pese tenha sido noticiada pelo Apelante/Alimentante a mudança de endereço da Apelada/Alimentada, tal fato, por si só, não...
... Mousnier ... Ação de modificação de cláusula alimentar ... perpetuação da jurisdição, segundo a qual a ... competência do juízo é ... É cediço que, o ... dever de prestar alimentos, conquanto independa da ... situação econômica ... -
Decisão Monocrática nº 50060767620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA CONTRA DESCENDENTES. ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS POSTERGADA. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE CUNHO DECISÓRIO. EVENTUAL MANIFESTAÇÃO EM SEDE RECURSAL QUE CONFIGURA SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. ...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos proposta contra descendentes. ANÁLISE DO PEDIDO ... QUE CONFIGURA SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1001 DO CÓDIGO DE ... -
Ação de alimentos
... CC 2002 – Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação ... 276 Correspondente ao art. 1.172 do CCB/1916 ... provável sobrevida e, no caso de acarretar ...
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Acordão da , 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CANADÃ. GUARDA DE CRIANÇA CONCEDIDA AO PAI. AÇÃO JUDICIAL POSTERIOR, COM TRÂNSITO EM JULGADO, NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DISPOSITIVOS EM CONFLITO. SENTENÇA ESTRANGEIRA NÃO HOMOLOGADA. MULTA. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Pedido de homologação de sentença proferida na jurisdição de Ontário, Canadá,
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Capital - 4ª vara de família
... DE MIGRAÇÃO 0514179-39.2015.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... DE MIGRAÇÃO 0518400-36.2013.8.05.0001 Ação De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ...
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Alimentos
... Ação" julgada procedente. Conjunto probatório suficiente e adequado para imposi\xC3" ... O acordo de alimentos, ainda que se trate de procedimento de jurisdição voluntária, somente pode ser homologado se preenchidos todos os ...
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Decisão Monocrática nº 50115598720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. recurso não conhecido quanto à pretensão de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... chamado de princípio da inércia da jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, ... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acórdão Nº 5006076-90.2021.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO NA ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. BENESSE DEFERIDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE, NEM A ALIENAÇÃO PARENTAL, NEM A...
... Itapema, Ao de Modificao de Guarda c/c Alimentos contra M. T. A. G. de A., objetivando a modificao ... -
Acordao N° 1355026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Pedido de gratuidade de justiça. Menores. Natureza individual e personalíssima. Presunção da insuficiência de recursos. Deferimento. Artigo 1. 699 do código civil. Alteração do binômio necessidade/possibilidade não comprovada. Recurso conhecido e provido. 1. "a interpretação que melhor equaliza a tensão entre a natureza personalíssima do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ... princípios da inafastabilidade da jurisdição e do contraditório” (REsp ... 1807216/SP, Rel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... podem ser ampliados a processos cuja jurisdição de primeiro grau já se encerrou, somente são ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ...
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Decisão Monocrática nº 50159421120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. O INTERESSE DA PARTE NO MANEJO DE QUALQUER INSURGÊNCIA SE VINCULA À EXISTÊNCIA DE ATO DO JUIZ, DE CUNHO DECISÓRIO, QUE LHE TENHA CAUSADO PREJUÍZO. NA ESPÉCIE, O JULGADOR SINGULAR NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AOS PEDIDOS
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... ção de Visitas c/c Prestação de Alimentos. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. violação do o grau de jurisdição ... O INTERESSE DA PARTE NO MANEJO DE QUALQUER ...