ação anulatoria arrematação
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Acórdão Nº 0005908-38.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-07-2023
... RELATOR: DES. LAURI CAETANO DA SILVA ... AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL APONTADO ...
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Acórdão Nº 0302362-81.2018.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... nos permissivos legais, ajuizaram "Ação Anulatória de Praça Judicial e Arrematação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.458775-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL OFERECIDO EM HIPOTECA - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO E DA ARREMATAÇÃO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Deve-se reformar a decisão que indeferiu o pedido de afastamento da penhora de imóvel oferecido para hipoteca, diante da determinação deste eg....
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Acórdão nº 1.0000.20.458775-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL OFERECIDO EM HIPOTECA - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO E DA ARREMATAÇÃO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Deve-se reformar a decisão que indeferiu o pedido de afastamento da penhora de imóvel oferecido para hipoteca, diante da determinação deste eg....
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Acórdãos nº 2056555-13.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... levantamento do preço da arrematação do imóvel. Ação anulatória da ...
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Acórdão Nº 0075278-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ARREMATAÇÃO EM FASE DE ...
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Acórdão Nº 0002960-73.2020.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 25-09-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO" ANULATÓRIA DE ... ARREMATAÇÃO. PEDIDO DE FORMA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-826/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Abril de 2002
... ÇA - ANULAÇÃO DO LE I LÃO, ARREMATAÇÃO E REMOÇÃO ... DOS BENS P E NHORADOS - ... de e m bargos ou agravo de petição, cabe ação anulatória (CPC, art. 486); ... havendo a ...
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Decisão Monocrática N° 07023493120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada por MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em desfavor do ESPÓLIO DE JUVENAL ARAÚJO FERREIRA e de outras 05 (cinco) pessoas (ID 22705659, p. 1-19), visando à rescisão da sentença/acórdão proferidos nos autos da ação anulatória de arrematação c/c anulação de registro de imóvel e reintegração de posse processo nº 0030754-56.2014.8.07.0003 (autos físicos n° 2014.03.1.031050-4
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Acórdão nº 1.0024.08.014181-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JUDICIAIS - ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - DESÍDIA DA PARTE - NULIDADE INEXISTENTE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. - A arrematação do bem por preço superior à metade do valor da avaliação, não evidencia a existência de preço vil.- Nos termos do dos artigos 1.245 e 1
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Acórdão nº 1.0024.08.014181-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JUDICIAIS - ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - DESÍDIA DA PARTE - NULIDADE INEXISTENTE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. - A arrematação do bem por preço superior à metade do valor da avaliação, não evidencia a existência de preço vil.- Nos termos do dos artigos 1.245 e 1
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Acórdão Nº 0002242-95.2018.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL ... SENTEN\xC3" ...
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Processo nº 0056797-35.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... Agravo Instrumental. Ação ... do registro da arrematação ... Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial. ... JOSE CARLOS ...
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Acórdão Nº 0000958-27.2018.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Ação anulatória de arrematação havida em execução ...
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Acórdão Nº 0715958-17.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-09-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO E ARREMATAÇÃO. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0002433-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... de Macedo Neto ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL C/C ...
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Acórdão Nº 0005027-02.2009.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
... conhecimento das partes, proferida na ação de anulação de ato jurídico c/c cancelamento ... ; f) só tomaram conhecimento da arrematação quando da intimação do leilão na Execução n ... , na verdade, tratou-se de "ação anulatória de arrematação", conforme tinha fundamento no ...
- Acórdão Nº 0302067-14.2017.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Decisão Monocrática nº 51574374320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Hipoteca ... ... ação anulatória de arrematação judicial. DECRETAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000389-72.2012.5.06.0001), 07-11-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. COISA JULGADA. O manejo da ação anulatória lastreada no artigo 486, do Código de Processo Civil, somente seria admitido para desconstituição da arrematação quando ausentes os embargos à arrematação, o que não se trata da hipótese em comento. Em verdade, ação...
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Acordao N° 1253252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Cumprimento de sentença. Extinção. Impugnação do devedor. Fato modificativo ou extintivo da obrigação. Cabimento. Arrematação de imóvel. Ação anulatória. Procedência. Efeitos ex tunc. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Consoante precedentes do superior tribunal de justiça, a ação anulatória de arrematação de imóvel em hasta pública...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE ... CABIMENTO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO ... ANULATÓRIA. PROCEDÊNCIA ... -
Processo nº 0332755-74.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Anulatória de Arrematação e Penhora. Sentença de Procedência que Deve Ser Mantida. Dupla Arrematação Da Unidade Imobiliária. a Penhora Constituída sobre O Bem Nos Autos Da Ação de Cobrança de Cota Condominial Se Deu Muitos Anos Após Sua Arrematação Pelo Autor. Princípio Do Prior Tempore Portior Iure Aplicável À Hipótese. Arrematação que Constitui Forma de Aquisição Originária Da...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO E ... -
Acordao N° 1257229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Ação anulatória. Arrematação. Cessão de direitos. Imissão na posse e outorga de escritura determinada anteriormente por sentença transitada em julgado. Efeitos obrigacionais inter partes. Ausência de registro no cartório de registro de imóveis. Penhora e alienação do bem. Arrematação perfeita e acabada. Obscuridade e contradição. Inexistência. Mero...
... AÇÃO ANULATÓRIA ... ARREMATAÇÃO. CESSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0010812-09.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0032749-39.2011.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... FERREIRA E OUTROS APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA LEILÃO JUDICIAL - ... ser declarada a nulidade da arrematação, uma vez que o crédito da Apelada era ...