Ação aquisitiva

Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Códigos
Acórdão Nº 5000055-94.2008.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ... existirem causas impeditivas ou suspensivas da prescrição aquisitiva, os recorrentes não se desincumbiram de evidenciar a existência de fato ...
Acórdão nº 1006230-08.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – DEMONSTRADOS – AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO –...

... E M E N T A ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA ... – AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – ...
Acórdão nº 1.0242.14.002079-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PARA O IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. AUSÊNCIA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. LAPSO TEMPORAL. TRANSCURSO NÃO COMPROVADO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART.183 DA CF/88 E ART. 1240 do CC. PROPRIEDADE DE OUTRO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE.- Todas as modalidades de usucapião pressupõem posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus...

... , moveu Ao de Usucapio buscando o reconhecimento da prescrio aquisitiva do domnio sobre o imvel descrito na inicial. Diante da improcedncia ...
Acórdão nº 1.0242.14.002079-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PARA O IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. AUSÊNCIA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. LAPSO TEMPORAL. TRANSCURSO NÃO COMPROVADO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART.183 DA CF/88 E ART. 1240 do CC. PROPRIEDADE DE OUTRO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE.- Todas as modalidades de usucapião pressupõem posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus...

... , moveu Ao de Usucapio buscando o reconhecimento da prescrio aquisitiva do domnio sobre o imvel descrito na inicial. Diante da improcedncia ...
Acórdão nº 1.0216.06.040862-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PROCESSUAL CIVIL - SEGUNDO APELO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA...

... oponibilidade erga omnes da propriedade adquirida pela prescrio aquisitiva. A ttulo ilustrativo, registro ementa de acrdo deste egrgio Tribunal ...
Acórdão nº 1.0216.07.050143-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA REGISTRO - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - NECESSÁRIO...

... oponibilidade erga omnes da propriedade adquirida pela prescrio aquisitiva. A ttulo ilustrativo, registro ementa de acrdo deste egrgio Tribunal ...
Acórdão nº 1.0216.07.050143-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA REGISTRO - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - NECESSÁRIO...

... oponibilidade erga omnes da propriedade adquirida pela prescrio aquisitiva. A ttulo ilustrativo, registro ementa de acrdo deste egrgio Tribunal ...
Acórdão nº 1.0216.06.040862-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PROCESSUAL CIVIL - SEGUNDO APELO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA...

... oponibilidade erga omnes da propriedade adquirida pela prescrio aquisitiva. A ttulo ilustrativo, registro ementa de acrdo deste egrgio Tribunal ...
Acórdão nº 1.0620.11.002957-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO - EXISTENCIA DE PROPRIETARIO INCAPAZ - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECURSO - APROVEITAMENTO AOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Em se tratando de imóvel em condomínio pro indiviso com incapaz, é de se considerar que a impossibilidade de decurso do prazo da prescrição

... por no constituir resistncia posse de quem pleiteia a prescrio aquisitiva. 7. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no AREsp 600.900/SP, ...
Acórdão nº 1.0620.11.002957-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO - EXISTENCIA DE PROPRIETARIO INCAPAZ - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECURSO - APROVEITAMENTO AOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Em se tratando de imóvel em condomínio pro indiviso com incapaz, é de se considerar que a impossibilidade de decurso do prazo da prescrição

... por no constituir resistncia posse de quem pleiteia a prescrio aquisitiva. 7. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no AREsp 600.900/SP, ...
Acórdão nº 0001541-77.2005.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RETORNO DO STJ PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO ARTIGO 942, DO CPC - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGADA CONTRADIÇÃO - VÍCIO NÃO CONFIGURADO NO ARESTO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA ATINENTE AO ACOLHIMENTO DA TESE DE DEFESA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - EMBARGOS REJEITADOS.1 - Na espécie, está claro que os Embargantes pretendem rediscutir o argumento de que o acolhimento da

... RETORNO DO STJ PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO ARTIGO 942, DO CPC - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGADA CONTRADIÇÃO - VÍCIO NÃO CONFIGURADO NO ARESTO - ... ÉRIA ATINENTE AO ACOLHIMENTO DA TESE DE DEFESA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - EMBARGOS REJEITADOS ... 1 - Na espécie, está claro que os ...
Acórdão nº 1.0027.12.023499-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. PRAZO. JUSTO TÍTULO. INTENÇAO DE DONO. COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. - A usucapião é modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada da coisa, com observância dos requisitos legais. - Para a usucapião ordinária, a lei exige o exercício da posse por dez anos, com justo título e boa-fé (Código Civil, art. 1.242). -...

... testemunhal comprovaria os requisitos ensejadores da prescrio aquisitiva, tal como entendeu o magistrado singular. Tece consideraes ...
Acórdão nº 1.0433.11.013903-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - DESÍDIA DO PROPRIETÁRIO - RECURSO DESPROVIDO. A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil e é proposta pelo proprietário destituído da posse, em face do não...

... inicial, declarando incidentalmente o direito dos rus prescrio aquisitiva sobre a rea objeto da lide:Diante do exposto e por tudo que dos autos ...
Acórdão N° 0704171-51.2012.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 03-08-2023

... REIVINDICATÓRIA ... EXTRAORDINÁRIO ... STF N. 237. AÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... AQUISITIVA ... 1. A Súmula da ...
Acórdão nº REsp 1133451 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 1.0701.14.015440-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TRANSMISSÃO DE POSSE POR CONTRATO DE CESSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. ANIMUS DOMINI. NÃO DEMONSTRADO. PRETENSÃO AQUISITIVA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. Aquele que, pelo prazo legal, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título

... oposio ou resistncia de terceiros, de se declarar a prescrio aquisitiva, na modalidade de usucapio extraordinrio. (TJMG. Proc ...
Acórdão nº 1.0701.14.015440-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TRANSMISSÃO DE POSSE POR CONTRATO DE CESSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. ANIMUS DOMINI. NÃO DEMONSTRADO. PRETENSÃO AQUISITIVA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. Aquele que, pelo prazo legal, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título

... oposio ou resistncia de terceiros, de se declarar a prescrio aquisitiva, na modalidade de usucapio extraordinrio. (TJMG. Proc ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1265229 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPETÊNCIA DE UMA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR - ARTIGO 5º, XXXV, LIV, E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DE ANÁLISE DESTE TRIBUNAL - IMÓVEL LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE QUE SE TRATE DE TERRA DEVOLUTA - PRECEDENTES -...
Acórdão nº AgRg no REsp 1304528 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. MULTA PROTELATÓRIA. VALIDADE DOS TÍTULOS DOMINIAIS. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2.-...
Acórdãos nº 0029785-70.2010.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019

... Apelo dos autores. Prescrição aquisitiva. Modo originário de aquisição da propriedade. Requisitos ... Requisito temporal que pode ser completado no curso da ação. Preenchimento dos requisitos necessários à prescrição ...
Acórdão Nº 0037324-67.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017

... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA N\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004692620144058101), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0000469-26.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: TEREZINHA ALEXANDRE FALCAO DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Valdercio Delfino Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA:...

... , por meio da qual se contrapõe à sentença prolatada em sede de ação que tramitou sob o rito comum pelo Juiz Federal da 15ª Vara da Seção ... particular, passível de ser adquirida através da prescrição aquisitiva ... De igual modo, rejeita-se a alegação do Apelante de existência ...
Acórdão nº 1997/0007988-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE USUCAPIÃO ... da sentença se dá desde a consumação da prescrição aquisitiva" ... 4. O registro da sentença de usucapião no cartório extrajudicial n\xC3" ...
Acórdão nº 1.0400.04.012702-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PRAZO - COMPLEMENTAÇÃO - CURSO DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo. Como a sentença negou esse fato, para julgar improcedente o pedido de usucapião, desafia desconstituição, para que a causa seja examinada com o rigor técnico...

... USUCAPIO EXTRAORDINRIA. PRESCRIO AQUISITIVA. PRAZO. IMPLEMENTAO. CURSO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE ...