Ação aquisitiva
24189 resultados para Ação aquisitiva
-
Acórdão nº 1.0452.03.009929-8/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, PARA EFEITO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE A COISA - SOBRESTAMENTO DO FEITO, ENQUANTO NÃO RESOLVIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL - JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DESTE TRIBUNAL, POR CONTA DO QUE FOI DECIDIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL -...
... pelo Juízo da Vara Cível de Nova Serrana que, em autos de Ação de Imissão de Posse movida por Valdeney Otaviano da Costa, julgou ... prejudicial - em que se discute a ocorrência de prescrição aquisitiva, para efeito de aquisição da propriedade, por usucapião, o que, se for ... -
Acórdão nº 1.0452.03.009929-8/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, PARA EFEITO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE A COISA - SOBRESTAMENTO DO FEITO, ENQUANTO NÃO RESOLVIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL - JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DESTE TRIBUNAL, POR CONTA DO QUE FOI DECIDIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL -...
... pelo Juízo da Vara Cível de Nova Serrana que, em autos de Ação de Imissão de Posse movida por Valdeney Otaviano da Costa, julgou ... prejudicial - em que se discute a ocorrência de prescrição aquisitiva, para efeito de aquisição da propriedade, por usucapião, o que, se for ... -
Acórdão Nº 5000023-91.2011.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ART. 1238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. POSSE-TRABALHO. INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.029 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE MANSA E PACÍFICA DEMONSTRADA REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO IDÔNEA PELO PROPRIETÁRIO....
.... Cuida-se na origem de ação de usucapião proposta em 11/07/2011 pela autora, ora apelante, em ...ótese em que o início de fluência do prazo para prescrição aquisitiva seja em momento anterior à vigência do Código atual, conforme se infere ... -
Decisão Monocrática Nº 0152543-79.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO DA DEMANDA SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. PLEITO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE SE AFERIR SE HOUVE DECURSO DE PRAZO NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. ERROR IN PROCEDENDO.
...EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO DA DEMANDA SEM A. PRODUÇÃO DE ...À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA EM. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ERROR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVADO CONFORTO FINANCEIRO - REJEITADA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO.1. Como sabido, a simples afirmação, consoante o disposto no artigo 4º da Lei 1.060/50, na falta de comprovação em contrário a demonstrar a...
...ordem 84) proferida nos autos da "AÇÃO MONITÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER OU PAGAR QUANTIA EM DINHEIRO" proposta ... real, tal direito somente pode ser atingido pela prescrição aquisitiva decorrente de eventual usucapião intentada por terceiro, não se ... -
Acórdão nº 1.0220.15.000511-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI - DEMONSTRAÇÃO PELO AUTOR - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - POSSIBILIDADE - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do artigo 1.238 do...
...161/165) proferida pelo douto Juízo da Comarca de Divino que, em Ação de Usucapião ajuizada por Edvar Pereira, julgou procedente o pedido ...aquisitiva deduzida na peça de ingresso. Em suas razões recursais, ... -
Acórdão nº 1.0140.12.000308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - POSSE PRECÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR.- O comprovante do pagamento das respectivas custas elencado no art. 1.017, do Novo Código de Processo Civil, é indispensável para o conhecimento do recurso.- O instituto da usucapião é o meio pelo...
...sentença de fls. 195/200, proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. ... autos qualquer prova dos requisitos essenciais da prescrição aquisitiva, e mais, existindo prova da utilização por liberalidade de herdeiros de ... -
Acórdão nº 1.0140.12.000308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - POSSE PRECÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR.- O comprovante do pagamento das respectivas custas elencado no art. 1.017, do Novo Código de Processo Civil, é indispensável para o conhecimento do recurso.- O instituto da usucapião é o meio pelo...
...sentença de fls. 195/200, proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. ... autos qualquer prova dos requisitos essenciais da prescrição aquisitiva, e mais, existindo prova da utilização por liberalidade de herdeiros de ... -
Acórdão Nº 0029595-03.2011.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO COMPROVADOS. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE COMPROVAM A POSSE DOS REQUERIDOS, ORA APELADOS.COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE PRECÁRIA CARACTERIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO BEM APLICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.
...EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. USUCAPIÃO. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO. ... -
Acórdão Nº 0303638-83.2018.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO. AFRONTA A LEI N. 6.766/1979. TESE RECHAÇADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. LIMITAÇÕES DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO E DAS NORMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE NÃO INVIABILIZAM O RECONHECIMENTO DO...
...Trata-se de ação de usucapião movida pelo Espólio de a Maria Marcon Gomes, representado ..., há tempo suficiente para configuração da prescrição aquisitiva. Feitas as citações necessárias, as partes não apresentaram ... -
Acórdão Nº 0003864-28.2010.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO. AFRONTA A LEI N. 6.766/1979. TESE RECHAÇADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. LIMITAÇÕES DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO E DAS NORMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE NÃO INVIABILIZAM O RECONHECIMENTO DO...
... MENDES DOS SANTOS, devidamente qualificada, propôs a presente ação de usucapião, com o objetivo de reconhecer o domínio sobre o bem imóvel ... forma mansa e pacífica, pelo tempo necessário da prescrição aquisitiva, do imóvel descrito e devidamente individualizado à peça ... -
Acórdão Nº 0004872-74.2009.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO. AFRONTA A LEI N. 6.766/1979. TESE RECHAÇADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. LIMITAÇÕES DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO E DAS NORMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE NÃO INVIABILIZAM O RECONHECIMENTO DO...
... Maurício Denardi, devidamente qualificado, propôs a presente ação de usucapião, com o objetivo de reconhecer o domínio sobre o bem imóvel ... forma mansa e pacífica, pelo tempo necessário da prescrição aquisitiva, do imóvel descrito e devidamente individualizado à peça ... -
Acórdão Nº 0300068-55.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO. AFRONTA A LEI N. 6.766/1979. TESE RECHAÇADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. LIMITAÇÕES DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO E DAS NORMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE NÃO INVIABILIZAM O RECONHECIMENTO DO...
...Trata-se de ação" de usucapião movida por Neli Peres de Matos José e Adilton Borges Jos\xC3"..., há tempo suficiente para configuração da prescrição aquisitiva. Feitas as citações necessárias, as partes não apresentaram ... -
Acórdão nº 1.0045.13.005017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LOTES DE TERRENO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVAÇÃO- INTERTÍCIO TEMPORAL DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - RECONHECIMENTO - EVICÇÃO - CARACTARIZAÇÃO - PREVISÃO EXPRESSA NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO. - A ação
... e de Execuções Penais da Comarca de Caeté/MG, que, nos autos da ação de imissão de posse ajuizada por AMIRO BOTELHO DA CONCEIÇÃO e ELIANE DE ... de 10 anos, de modo que não decorreu o prazo para prescrição aquisitiva por meio da usucapião; b) a partir da solicitação de desocupação dos ... -
Acórdão nº 51635504720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE SE FACULTAR O EXAME DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM DEMANDA PRÓPRIA. DE ACORDO COM O ARTIGO 1.784 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, A HERANÇA SE TRANSMITE NO MOMENTO DO FALECIMENTO, DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DE SAISINE, RAZÃO PELA QUAL TODOS OS HERDEIROS SE TORNAM, A PARTIR DESSE MOMENTO, COPROPRIETÁRIOS DO TODO UNITÁRIO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . . ..., conforme o artigo 612 do CPC, a apuração da prescrição aquisitiva, tendo em vista que a usucapião exige ampla dilação probatória e ... -
Acórdão Nº 0007606-72.2006.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO CONEXAS. SENTENÇA UNA.IMPROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS. RECURSOS DA PARTE REQUERENTE DE AMBAS AS AÇÕES. 1. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1.1. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. 1.1.1. INADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTO JUNTADO EM GRAU RECURSAL. COM RAZÃO. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO SE REFERE A FATO NOVO OU FATO VELHO DE CIÊNCIA NOVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO,
...Em decorrência dos fatos, ajuizaram ação de despejo em face da ré, a qual foi extinta sem resolução de mérito ..., se afiguram suficientes para prejudicar a prescrição aquisitiva formulada na inicial, é completamente equivocado"; d) ademais, a prova ... -
Acórdão Nº 0007799-77.2012.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO CONEXAS. SENTENÇA UNA.IMPROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS. RECURSOS DA PARTE REQUERENTE DE AMBAS AS AÇÕES. 1. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1.1. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. 1.1.1. INADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTO JUNTADO EM GRAU RECURSAL. COM RAZÃO. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO SE REFERE A FATO NOVO OU FATO VELHO DE CIÊNCIA NOVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO,
...Em decorrência dos fatos, ajuizaram ação de despejo em face da ré, a qual foi extinta sem resolução de mérito ..., se afiguram suficientes para prejudicar a prescrição aquisitiva formulada na inicial, é completamente equivocado"; d) ademais, a prova ... -
Acórdão nº 2008/0282192-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Previdência privada. Recurso especial. Ação de cobrança. Pretensão ao recebimento de diferenças de correção monetária relacionadas a expurgos inflacionários incidentes sobre pensões que já estavam sendo pagas à época. Alegação de prescrição formulada em contestação, mas não repetida nas razões de apelação. Conhecimento do tema pelo Tribunal de Justiça. Suposta violação ao princípio devolutivo....
...EMENTA. Previdência privada. Recurso especial. Ação" de cobrança. Pretensão ao recebimento de diferenças de correção monet\xC3"...aquisitiva da moeda que atingiu as pensões em determinado mês jamais foi reposta ... -
Acórdão Nº 0001165-52.2003.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-05-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. COMPOSSE CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO CONTRA OS DEMAIS HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE EXCLUSIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO
...EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. COMPOSSE. ...CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO CONHECIDO E. PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA ... -
Acórdão Nº 5000044-21.2006.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA INAPLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO ARTIGO 2028 CÓDIGO CIVIL. ENUNCIADO 564 CJF. AJUIZAMENTO DE AÇÕES DEMARCATÓRIA E REIVINDICATÓRIA REFERENTES AO BEM IMÓVEL EM LITÍGIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REQUISITOS DA USUCAPIÃO NÃO ATENDIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As normas relativas à usucapião...
... . . VOTO . . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA INAPLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO ... jurisprudencial, reputa-se interrompida a prescrição aquisitiva com a citação em ação proposta que, de modo direto ou virtual, vise ... -
Acórdão nº 1.0470.14.008960-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA - AUSÊNCIA DE PARTILHA - PRETENSÃO AQUISITIVA AVIADA POR HERDEIRO - VIA INADEQUADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Deve ser reconhecida a falta de interesse de agir da parte que pretende usucapir imóvel que já lhe pertence em virtude de sucessão hereditária, mas o qual ainda não...
... Roschel Husaluk, que julgou improcedente o pedido formulado na Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada em face de IANO BROCHADO BOTELHO E ... necessários para a configuração do direito à prescrição aquisitiva, que somente passa a fluir após a efetiva partilha dos bens objeto do ... -
Acórdão nº 1.0470.14.008960-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA - AUSÊNCIA DE PARTILHA - PRETENSÃO AQUISITIVA AVIADA POR HERDEIRO - VIA INADEQUADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Deve ser reconhecida a falta de interesse de agir da parte que pretende usucapir imóvel que já lhe pertence em virtude de sucessão hereditária, mas o qual ainda não...
... Roschel Husaluk, que julgou improcedente o pedido formulado na Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada em face de IANO BROCHADO BOTELHO E ... necessários para a configuração do direito à prescrição aquisitiva, que somente passa a fluir após a efetiva partilha dos bens objeto do ... -
Acórdão nº 1.0045.11.001105-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SUCESSÃO DE POSSE - POSSES ATUAL E ANTERIOR CONTESTADAS - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL INEXISTENTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CARACTERIZADA - BENFEITORIAS E EDIFICAÇÃO - PERDA PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. Em ação...
...189/192 dos autos desta Ação de Usucapião quanto contra a sentença de fls. 74/77, integrada pela ... dos requisitos necessários à configuração da prescrição aquisitiva, e condenou-o no pagamento das custas processuais e dos honorários ... -
Acórdão nº 1.0045.11.001105-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SUCESSÃO DE POSSE - POSSES ATUAL E ANTERIOR CONTESTADAS - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL INEXISTENTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CARACTERIZADA - BENFEITORIAS E EDIFICAÇÃO - PERDA PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. Em ação...
...189/192 dos autos desta Ação de Usucapião quanto contra a sentença de fls. 74/77, integrada pela ... dos requisitos necessários à configuração da prescrição aquisitiva, e condenou-o no pagamento das custas processuais e dos honorários ... -
Acórdão nº 1.0045.15.002802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SUCESSÃO DE POSSE - POSSES ATUAL E ANTERIOR CONTESTADAS - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL INEXISTENTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CARACTERIZADA - BENFEITORIAS E EDIFICAÇÃO - PERDA PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. Em ação...
...189/192 dos autos da Ação de Usucapião de nº 1.0045.11.001105-8/001 em apenso quanto contra a ... dos requisitos necessários à configuração da prescrição aquisitiva, e condenou-o no pagamento das custas processuais e dos honorários ...