Ação aquisitiva

PROCESSO Nº: 0802538-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA CRISTINA DIDIER NUNES DA SILVA ADVOGADO: Aldenor Carvalho De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. DOMÍNIO ÚTIL....

Posse – Ação de reintegração. A ocupação do imóvel urbano com base em transferência indevida da posse direta pelo locatário, com infringência ao contrato de locação, caracteriza esbulho possessório, se a ocupante altera o caráter da posse, invocando prescrição aquisitiva. Ação procedente. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação Cível 1012642-94.2014.8.26.0002; Relator (a): Itamar Gaino; Órgão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA.A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora.Tratando-se de ação de usucapião extraordinária é ônus do Autor provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA.A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora.Tratando-se de ação de usucapião extraordinária é ônus do Autor provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA.A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora. Tratando-se de ação de usucapião extraordinária é ônus do Autor provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA.A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora. Tratando-se de ação de usucapião extraordinária é ônus do Autor provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - HERANÇA - DELIMITAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA - DÚVIDA SOBRE A EXTENSÃO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA OCUPADA - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1. Em ação de usucapião de imóvel em condomínio decorrente de herança, havendo dúvida quanto à extensão e localização da área efetivamente ocupada pelo usucapiente,...

IMISSÃO NA POSSE – Imprescritibilidade da ação reivindicatória-Titularidade do domínio comprovada – Hipótese em que assegurado aos proprietários do bem o exercício de todos os direitos decorrentes do domínio, inclusive o exercício da posse – Ocupação da área a título precário – Direitos adquiridos de antigos inquilinos - Posse precária que não autoriza a proteção possessória ou mesmo a prescrição

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSIÇÃO À PARTE REQUERIDA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. LITIGIOSIDADE NÃO INSTAURADA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. CAUSALIDADE. INTERESSE AUTORAL NO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO PELO IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSIÇÃO À PARTE AUTORA. DEVIDA.- Tratando-se de Ação de Usucapião sua propositura encontra fundamento no interesse da parte...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. POSSE MANSA E PACÍFICA. OPOSIÇÃO. AÇÃO CONEXA DE IMISSÃO NA POSSE. RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.1. Os autores insurgem-se em face da improcedência do pedido declaratório de usucapião de imóvel rural, com 100 hectares, denominado Colônia Bagaço, no Seringal Bagaço.2. A

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA QUE NÃO CORRE DURANTE O CASAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 197, I, DO C.C. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

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