Ação aquisitiva

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.PLEITO DE APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA SUPRESSIO E SURRECTIO. TESES NÃO VENTILADAS NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA NO PONTO.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA QUE, NA HIPÓTESE, SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PREFACIAL RECHAÇADA.PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1- A alegação de cerceamento de defesa não merece conhecimento, quando constatada a ocorrência da preclusão. 2- Deve ser rejeitado o pedido de usucapião especial urbano quando não demonstrados pelo autor o preenchimento dos requisitos do art. 1.240

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1- A alegação de cerceamento de defesa não merece conhecimento, quando constatada a ocorrência da preclusão. 2- Deve ser rejeitado o pedido de usucapião especial urbano quando não demonstrados pelo autor o preenchimento dos requisitos do art. 1.240

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Ocorre julgamento citra petita quando o magistrado deixa de apreciar questões abordadas na petição inicial ou contestação. Nos termos do art. 1.013, §3º, do CPC/15,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - INTERESSE DE AGIR - BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE - PREENCHIMENTO - "ERROR IN JUDICANDO" - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REVELIA - EFEITO - PRESUNÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO TEMPORAL NO CURSO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - INTERESSE DE AGIR - BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE - PREENCHIMENTO - "ERROR IN JUDICANDO" - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REVELIA - EFEITO - PRESUNÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO TEMPORAL NO CURSO...

CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PARA PROTEÇÃO AD USUCAPIONEM NÃO DEMONSTRADOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA. USO E DETENÇÃO DE IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE COMODATO.IMPROPRIEDADE DA PRETENSÃO PARA OS FÂMULOS DA POSSE. BEM DA VIDA OBJETO DE DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO. LITÍGIO ANTERIORMENTE EXAMINADO. MATÉRIA DO APELO SOB O MANTO DA COISA JULGADA (CARTA DA REPÚBLICA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ausência de pagamento integral do contrato de promessa de compra e venda impede a caracterização da prescrição aquisitiva, uma vez que a inadimplência contratual torna a posse precária. - Na ação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCESSOS CONEXOS. DECISÃO CONJUNTA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU A AUSÊNCIA DE DECURSO DO LAPSO TEMPORAL POR LEI EXIGIDO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ANTE A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO PRETÉRITA. IRRESIGNAÇÃO DOS USUCAPIENTES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE-TRABALHO. POSSE MANSA E PACÍFICA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIREITO DE RECORRER. RECURSO DESPROVIDO.1. A usucapião extraordinária possui os seguintes requisitos: a) exercício da posse com animus domini; b) transcurso de determinado tempo; c)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRETENSÃO EXAMINADA À LUZ DO ART. 1.238 DO CC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DESCABIMENTO DA REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.   Para a procedência da pretensão deduzida em ação de usucapião extraordinária, devem estar presentes os pressupostos de tempo, posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800347-61.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FABIANE SERAFIM SANTOS ADVOGADO: ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO APELADO: AREAL NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO EMILIO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.ALEGADA VIABILIDADE DE SOMA DA POSSE COM A DOS ANTECESSORES PARA DECLARAÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. SUPERVENIENTE TRANSCURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DURANTE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO, ENQUANTO AGUARDAVA JULGAMENTO DO RECURSO. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE SER TOMADA PELO JUÍZO. ART. 493 DO CÓDIGO DE PROCESSO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESENÇA REQUISITOS - ART. 927 CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO SENTENÇAO imóvel objeto da ação não é suscetível de prescrição aquisitiva, não havendo, consequentemente, o transcurso de prazo prescricional para o pleito de reintegração. Comprovados os requisitos do art. 927 do CPC, deve a parte...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESENÇA REQUISITOS - ART. 927 CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO SENTENÇAO imóvel objeto da ação não é suscetível de prescrição aquisitiva, não havendo, consequentemente, o transcurso de prazo prescricional para o pleito de reintegração. Comprovados os requisitos do art. 927 do CPC, deve a parte...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES.ALEGADA VIABILIDADE DE SOMA DA POSSE COM A DOS ANTECESSORES PARA DECLARAÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. SUPERVENIENTE TRANSCURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DURANTE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO, ENQUANTO AGUARDAVA JULGAMENTO DO RECURSO. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE SER TOMADA PELO JUÍZO. ART. 493 DO CÓDIGO DE PROCESSO...

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE IMÓVEL. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.APELANTES QUE SUSTENTAM A INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ALEGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL DO ART. 1.238 DO CC. INSUBSISTÊNCIA. PROPOSITURA DE DEMANDA IDÊNTICA PELOS INSURGENTES NO ANO DE 2007. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 2017. INTERRUPÇÃO DO...