ação cautelar separação corpos
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Acórdão nº 1.0024.12.250821-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES - AGRESSÃO MORAL POR PARTE DO AGRAVANTE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELEVÂNCIA ... -
Acórdãos nº 1002521-39.2015.8.26.0077 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... * SOCIEDADE CONJUGAL Separação judicial Partilha das cotas sociais ... Forma de apuração de haveres Ação cautelar de separação de corpos ...
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Acórdão nº 1.0433.12.029182-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - AUTORIZAÇÃO - LIMINAR: MANUTENÇÃO. 1. A concessão liminar em ação cautelar de separação de corpos pode importar ordem ou mera autorização de afastamento temporário de um dos cônjuges do lar conjugal. 2. Noticiada, de um lado, a inviabilidade da convivência e, de outro, sem elementos que justifiquem a retirada forçada de um...
... DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - AUTORIZAÇÃO - : MANUTENÇÃO. 1. A concessão liminar em ação cautelar de separação de corpos pode importar ... -
Acórdãos nº 0016653-87.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação cautelar de separação de corpos ...
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Decisão Monocrática nº 51128599220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ação de divórcio com medida cautelar de separação de corpos, guarda, alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.088406-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... 155/158-TJ, que extinguiu a "Medida Cautelar Inominada" movida pela autora, ora embargante ... entre os pedidos formulados na presente ação e no apelo n.º 1.0024.141.088406-1/001 ... Isto ... - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - ... -
Acórdão nº 1.0145.12.080578-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE VARÃO DO LAR - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE AMPARAR UMA DECISÃO CONCESSIVA - MEDIDA EXTREMA QUE DEVE SER EMBASADA EM DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A SUA NECESSIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - AFASTAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50451287920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... ela interposto nos autos da "ação cautelar de separação de corpos c/c pedido liminar de ...
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Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ... -
Acordao N° 1405492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil. Ação cautelar de separação de corpos. Ação principal de reconhecimento de união estável e partilha de bens. ?acordo provisório? que não se qualifica como título executivo judicial. Conteúdo que não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível. Pretensão autônoma que deve ser deduzida em sede própria. I. ?acordo provisório? entabulado em ação cautelar que não é...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.097634-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE RAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR ... , em especial considerando que a separação de corpos já foi determinada na ação principal ... -
Acórdãos nº 1054336-43.2014.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... de decisão liminar proferida em ação cautelar de separação de corpos ...
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Acordao N° 1411934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Ação cautelar de separação de corpos. Pedido cautelar de afastamento da agravada do lar conjugal do casal indeferido. Artigos 300 e 301 do código de processo civil. Pressupostos não demonstrados. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Afastamento de um dos cônjuges do lar comum do casal, como tutela de urgência, exige demonstração dos respectivos pressupostos:
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.06.076147-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA TÃO SÓ DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRONÚNCIA SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA - GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS À FILHA - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DO FEITO - PERDA DE OBJETO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE ... -
Acórdãos nº 2295777-28.2022.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Marzo de 2023
... Ação cautelar de separação de corpos ...
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Acórdãos nº 2022025-46.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... QUE SE TROUXESSE AOS AUTOS CÓPIAS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AÇÃO DE ... CASAL LOGO APÓS A EXTINÇÃO DA CAUTELAR – AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS NÃO É ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.088406-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CAUTELAR INOMINADA Nº 1.0024.11.088406-1/002 - COMARCA ... alega que, em maio de 2001, ajuizou a Separação Judicial n.º 0024.01.048545-6, visando dissolver ... autos, verifico que o objeto da presente ação é idêntico ao da Apelação n.º ... CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.088406-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CAUTELAR INOMINADA Nº 1.0024.11.088406-1/002 - COMARCA ... alega que, em maio de 2001, ajuizou a Separação Judicial n.º 0024.01.048545-6, visando dissolver ... autos, verifico que o objeto da presente ação é idêntico ao da Apelação n.º ... CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR ... -
Acórdão nº 0323897-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS. SENTENÇA JULGANDO ...
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Decisão Monocrática nº 50973058320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE, INFORMANDO QUE O EX-COMPANHEIRO, ORA AGRAVADO, DEIXOU O LAR CONJUGAL, OPORTUNIDADE EM QUE RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ção de união estável com pedido cautelar de separação de corpos. perda de objeto ... -
Decisão Monocrática nº 50170905720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... de união estável cumulada com pedido cautelar de separação de corpos e manutenção da ...
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Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... ível da Comarca de Florianópolis que, na "ação de arbitramento de aluguéis" ajuizada por ... separação de corpos, arrolamento de bens e cumprimentos de ... de permanecer no imóvel reconhecido na cautelar" de separação de corpos e na ação de dissoluç\xC3" ... -
Acórdão nº 0002613-90.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Mayo de 2014
... FAMÍLIA DESTA COMARCA. AÇÃO ... CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO ... DE ... autos da ação cautelar de separação de corpos, ... movida por Rita de Cássia Pinho Pessoa em ...