ação consignatória modelo
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Acórdão nº 1021911-73.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVANTE - NORMA DE OLIVEIRA FERREIRAAGRAVADO - JOAO FRANCISCO GALORO GARCIAAGRAVADO - EDILSON JOÃO INÁCIOEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer Consistente na Outorga de Escritura e Baixa de Registros C/c Consignatória de Pagamento – RECONVENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA OU PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer Consistente na Outorga de Escritura e Baixa de Registros C/c Consignatória de Pagamento – RECONVENÇÃO DE RESCISÃO ... cabine dupla da marca MMC/L 200, ano/modelo 2013, placa NRW6016, Renavam 534151043, entregue ... -
Decisao Nº 8023108-72.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... bem é um veículo de marca CHEVROLET, modelo ONIX 1.4MT LT, chassi n.º9BGKS48R0GG289812, ano ... , verifica-se que a referida ação consignatória foi ajuizada em 26 de julho do corrente ano, ...
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Decisao Nº 8023108-72.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... bem é um veículo de marca CHEVROLET, modelo ONIX 1.4MT LT, chassi n.º9BGKS48R0GG289812, ano ... , verifica-se que a referida ação consignatória foi ajuizada em 26 de julho do corrente ano, ...
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Decisão da Presidência nº 33570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... ÚDO JURISDICIONAL, PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR ... INADMISSIBILIDADE ... ATUAÇÃO ... A especial natureza da ação consignatória evidencia a confissão de divida pela empresa ... ça, como órgão do Poder Judiciário, no modelo brasileiro de harmonia e equilíbrio entre os ...
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Acórdão, Processo nº 0009058-88.2013.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... contra sentença proferida na presente ação de indenização securitária, que julgou ... /SFH destacando os principais problemas do modelo vigente, os quais a proposta ora delineada ... MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO CONSIGNATÓRIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. sfh ... UNIÃO ...
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Acórdão nº 1041522-15.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ANTERIOR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA APTA A ENSEJAR A REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARA AGUARDA A SOLUÇÃO DA CONSIGNATÓRIA – RECURSO PROVIDO.Demonstrado que a solução a ser dada na ação de consignação em pagamento irradiará efeitos na conclusão da ação de busca e apreensão, que tem em comum com aquela a...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ANTERIOR AÇÃO DE ... ÊNCIA PARA AGUARDA A SOLUÇÃO DA CONSIGNATÓRIA" – RECURSO PROVIDO ... Demonstrado que a soluç\xC3" ... com o automóvel de marca HYUNDAI, modelo HB20 1.0M COMFOR, ano/modelo 2016/2017, cor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000030-79.2018.5.07.0003), 2019-07-01
... ÇÃO TRABALHISTA DE RITO SUMARÍSSIMO e AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ... PROCESSO N ... ) , parcelas essas objeto da ação consignatória, além de e 13º salário (1/12) e 5/12 de ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Lugar de fala na atividade jurisdicional e o mito da interpretação autêntica
Este artigo avalia a atividade jurisdicional através do lugar de fala. Se cabe às partes formular pretensões de suas posições na sociedade e, umas contra as outras, reivindicá-las, cabe ao julgador, superando tais perspectivas, atuar com neutralidade. Instrumento à mão deste está a norma, que, apesar de manipulável, identifica um âmbito semântico mínimo como resistência. O julgador, porém, também
... em sua decisão? Se adotássemos o modelo do juiz Hércules de Dworkin, espera-se do ... , na hipótese de depósito parcial em ação consignatória. Quando confrontados com este ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000026-42.2018.5.07.0003), 2019-07-16
... 11/06/2018 (juntamente com esta consignatória) a reclamação trabalhista conexa (processo n ... Tanto na ação consignatória quanto na reclamação trabalhista ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Acórdãos nº 0055206-79.2012.8.26.0001 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... de apelação da requerida na ação de reparação de danos em apenso, ... vítima no curso da ação consignatória. 4) Insurgência da vítima quanto ao ... o sei veículo, marca Mitsubishi, modelo Pajero Dakar, de avaliação de mais ...
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Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... , v.g., pretensão possessória, consignatória, desalijatória, o de pequenas causas ratione ... ídos a partir dele, desviando-se do modelo padrão, considerado o standard básico. Por ... é que induziu o legislador a fundir a ação com o bem da vida que compõe o objeto mediato do ...
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Acórdão Nº 0007251-11.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-02-2017
... PARCELAS EM ATRASO. MATÉRIA. EXAME EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA. SENTENÇA ... TRÂNSITO EM ... Polo Sedan 1.6 8v, marca Volkswagen, ano/modelo ... 2008/2009, objeto do contrato de arrendamento ...
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Acórdão Nº 0005346-51.2004.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-02-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... REVISIONAL EM ... INTERESSE PROCESSUAL NA CONSIGNATÓRIA. RECUSA INJUSTA DO ... CREDOR. CIRCUNSTÂNCIA ... Ford, modelo Fiesta, ano 1997, chassi 9BFZZZFDAVB101452 ...
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Acórdão nº 51553952120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. LIMINAR DEFERIDA. AINDA QUE TENHA OCORRIDO DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA, ESTE OCORREU APÓS O VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES E CONSEQUENTE CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA . DEPÓSITO PARCIAL DO DÉBITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... , Chassis nº 9BGPN68MODB270723, ano-modelo 2013, cor preta, que é objeto de alienação ... ocorrido depósito judicial na consignatória", este ocorreu após o vencimento das obrigações\xC2" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000573-53.2016.5.07.0003), 2019-02-13
... DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JORGE ... A difusão desse novo modelo sancionatório, portanto, inclusive do ponto de ... consignatória quanto na reconvenção coloca-se como questão ...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... com qualquer juízo que vise a definir o modelo atual do Estado brasileiro como um Estado ... sua função: criar condições para a ação. No caso da ciência dogmática, criar ... devedor havia se valido da ação consignatória e já se encontrava depositada a quantia devida ...
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Processo nº 0022744-35.2015.8.19.0203 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Processo Civil. Ação de Busca e Apreensão de Veículo. Contrato de Financiamento Com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária Em Garantia. Inadimplemento por Parte Do Réu. Sentença de Procedência. Inconformismo Do Réu. 1- Réu que Reconhece O Pedido Da Parte Autora, Embora Tenha Ingressado Com Ação de Consignação e Pagamento Relativo Ao Mesmo Contrato; 2- Mora Configurada,...
... ÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... em conjunto com a ação consignatória, uma vez que houve o ... do automóvel da marca Chevrolet, modelo Celta Hatch Life, cor ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183503-21.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SEGURO FIANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MOTIVADA NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR QUE É MANTIDA. 1. Cuida-se de ação indenizatória por meio da qual a parte autora buscou recebimento do seguro fiança locatícia contratado junto à empresa ré. 2. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito com esteio no art. 485, VI do CPC, por falta
... MANTIDA. 1. Cuida-se de ação indenizatória por meio da qual a parte autora ... Ação Consignatória – autos nº 007952- ... 27.2019.8.19.0001, ... entre as partes, em desprestígio ao novo modelo processual ... inaugurado com o CPC de 2015; 13) ... -
Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho
... @Da ação rescisória ... A ação rescisória, como o ... Segue modelo de ação rescisória: ... EXCELENTÍSSIMO ... do que a discutida nos autos da consignatória, desde ... que guarde conexão com os fatos ...
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Acórdão nº 50346909120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DO VALOR DOS TÍTULOS. FALTA DE INTERESSE DO CREDOR NO PROTESTO DOS TÍTULOS. CONFORME A PROVA DOS AUTOS, O AGRAVADO, AUTOR DA DEMANDA CONSIGNATÓRIA, DEPOSITOU O VALOR DOS TÍTULOS APONTADOS NO CARTÓRIO DE PROTESTO. EM RAZÃO DISTO, ESTÁ GARANTIDO O CRÉDITO DO RECORRENTE, NÃO OSTENTANDO INTERESSE NO PROTESTO DOS TÍTULOS QUE APENAS...
... TIPO DE AÇÃO: Convênio ... ... AGRAVANTE: MODELO PNEUS LTDAAGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL ... , o agravado, autor da demanda consignatória", depositou o valor dos títulos apontados no Cart\xC3" ... -
Processo nº 0024444-05.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... Agravo de instrumento. Ação consignatória. Contrato ... de nome “Lindinha VI”, modelo ATLANTIS 54, ...
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Acórdão nº 0520690-87.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação Revisional de Cláusulas c/c Ação ... C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO ... para aquisição do veículo do tipo Marca/modelo FIAT/UNO MILLE WAY ... ECON, ano/modelo ...