ação consignatória modelo
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Modelo de ação revisional para veículos
... Antes, porém, de adentrarmos a exposição do Direito, cabe-nos tecer pequeno comentário sobre o cabimento da ação consignatória para discussão de valores divergentes. A ação de consignação em pagamento é cabível a toda e qualquer questão que seja útil à ...
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Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... a da ação rescisória, da ação consignatória, da ação civil pública etc. Somente fica fora ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Disposições preliminares
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... não prevista pelo autor da ação consignatória ... Ainda na hipótese do depósito incompleto, ...
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O pedido implícito
... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... da duplicidade inerente à demanda consignatória para deduzir, ainda que implicitamente, o pedido ...
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Processo nº 0117473-24.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS INTERPOSTOS COM FUNDAMENTO NO CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR PERDA TOTAL EM VEÍCULO. 1. Cumpre esclarecer que o juízo de primeiro grau proferiu sentença única nos processos,...
... interpostos na ação ... (indexador 00021 da ação consignatória). ... Peugeot 405, Sedan, ano/modelo 1995. A Segurada, VERA ... -
Processo nº 0152805-52.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS INTERPOSTOS COM FUNDAMENTO NO CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR PERDA TOTAL EM VEÍCULO. 1. Cumpre esclarecer que o juízo de primeiro grau proferiu sentença única nos processos,...
... interpostos na ação ... (indexador 00021 da ação consignatória). ... Peugeot 405, Sedan, ano/modelo 1995. A Segurada, VERA ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... úplice da ação possessória e da consignatória), ou ainda de invocar o reconhecimento do direito ...
- Acórdão, Processo nº 5021089-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 05-09-2022
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso. Pessoa portadora de doença grave: O ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... não prevista pelo autor da ação consignatória ... Ainda na hipótese do depósito incompleto, ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... ário deve ser exercido no Judiciário pela ação de despejo (art. 5º) ... Esse tipo de ... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... ário o ajuizamento da presente consignatória ... A pretensão desta ação é a de que ...
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Das petições em geral
... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... pelo lugar do pagamento, na ação consignatória; ... VII – pela prevenção; ... VIII – ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Acórdão, Processo nº 0020139-74.2006.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... Trata-se de ação de rito ordinário, ajuizada por Indeca ... demanda prosseguiu como se ação consignatória fosse. Aduz que a intempestividade constatada ... de perdimento da aeronave marca CESSNA, modelo CITATION 860, ano de fabricação 2008, número ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-89.2018.5.07.0003), 2019-03-10
... AÇÃO CONSIGNATÓRIA E RECONVENÇÃO ... RELATÓRIO: ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ...
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Sentença nº 1001763-26.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... ESTADUAL DE TRÂNSITO ajuizou Ação Consignatória em face de AT & SANTOS ... Ao contrário, manteve o tradicional modelo que condiciona sua incidência ao fato de ser a ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... da natureza dúplice da ação consignatória, não há que se falar em reconvenção ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... , ou mesmo em eventual ação consignatória nas hipóteses de recusa. Porquanto o herdeiro ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Decisao Nº 8003188-32.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA QUE ... : 181, referente ao VEÍCULO Marca: HYUNDAI Modelo": HB20 1.0M COMFOR [ ... ] placa policial OUY-9G28 \xE2\x80" ... na petição inicial da ação consignatória é medida que se impõe. APELAÇÃO DESPROVIDA ...
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Decisao Nº 8018444-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C ... PRINCÍPIO DO CRÉDITO RESPONSÁVEL. MODELO DE EMPRÉSTIMO QUE ESCRAVIZA O CONSUMIDOR ... acerca da utilização da margem consignatória para o uso de cartão de crédito, posto que não ...
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Decisao Nº 0576660-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... DIREITO CÍVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE ... que a procedência da demanda consignatória é medida de rigor. ( ... ) ... Com isso, ... como antes era consagrado, regido pelo modelo estanque da autonomia da vontade e de sua ...
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Acórdão Nº 0020362-12.2021.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2021
EMENTA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS DO EMPREGADO FALECIDO. A legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do de cujus está definida no art. 1º da Lei n° 6.858/80, que confere esse direito aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
... AÇÃO CONSIGNATÓRIA. LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DOS ... óvel Toyota Corolla GLI 1.8, 16V CVT, ano/modelo 20014/2015, placas FUO620, RENAVAN nº ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000651-76.2018.5.07.0003), 2019-04-18
... PRELIMINARMENTE ... CONEXÃO COM AÇÃO DISTRIBUÍDA À 1ª VARA DO TRABALHO ... Foi ... passo ao exame da ação consignatória dizendo que o art.539 do NCPC estabelece: ... " ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001109-59.2019.5.07.0003), 2020-04-02
... FB TRANSPORTES LTDA - ME ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ... consignatória quanto na reclamação trabalhista coloca-se como ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Acórdão nº 0369744-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVOGAÇÃO NA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PUBLICADA EM PROCESSO DIVERSO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA E PRECLUSÃO LÓGICA. PRELIMINARES REJEITADAS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PENALIDADE EXCLUSIVA DO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS....
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C ... , devendo ser julgada procedente a Consignatória, eis que comprovada a ... negativa de recebimento ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1021911-73.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVANTE - NORMA DE OLIVEIRA FERREIRAAGRAVADO - JOAO FRANCISCO GALORO GARCIAAGRAVADO - EDILSON JOÃO INÁCIOEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer Consistente na Outorga de Escritura e Baixa de Registros C/c Consignatória de Pagamento – RECONVENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA OU PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer Consistente na Outorga de Escritura e Baixa de Registros C/c Consignatória de Pagamento – RECONVENÇÃO DE RESCISÃO ... cabine dupla da marca MMC/L 200, ano/modelo 2013, placa NRW6016, Renavam 534151043, entregue ... -
Decisao Nº 8023108-72.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... bem é um veículo de marca CHEVROLET, modelo ONIX 1.4MT LT, chassi n.º9BGKS48R0GG289812, ano ... , verifica-se que a referida ação consignatória foi ajuizada em 26 de julho do corrente ano, ...