Ação de nunciação de obra nova
-
Acórdão Nº 0468960-15.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EMPRESARIAL. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS NA ESTRUTURA DO IMÓVEL AO LADO DO EMPREENDIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE COMPROVOU AS RACHADURAS POR TODO O IMÓVEL, INFILTRAÇÕES E CONSEQUENTE AFUNDAMENTO DO PISO, DECORRENTES DA OBRA REALIZADA PELA PARTE REQUERIDA. DEVER DE REPARAR OS DANOS INCONTESTE. FALHAS
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C REPARAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0184085-28.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C ... INDENIZAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0089487-29.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-06-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NO MÉRITO, REFORMA EM PRÉDIO SEM AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL. ILEGALIDADE. OFENSA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PRELIMINAR DE ... -
Processo nº 0444854-84.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Nunciação de Obra Nova, Com Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Autorização Dada Aos Réus Em Age de 10/01/1991 para Uso Da Área Compreendida Pela Parte que Cobre O Living e Salas Da Cobertura C01, Em Troca Da Realização de Manutenção Nas Telhas, Telhados e Impermeabilizações Vencidas. Princípio Da boa-fé Objetiva. Expectativa Gerada Ante a Admissão de Um...
... nunciação de obra nova, com pedido ... “Cuida-se de ação" de conhecimento proposta por Condomínio do\xC2" ... -
Acórdão nº 0018686-40.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2018
... Ação Rescisória n.º 0018686-40.2014.8.05.0000 ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 1.0407.12.003027-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLIÇÃO C/C PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O FEITO - DECISÃO TERMINATIVA - INADEQUAÇÃO DO RECURSO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE. - A decisão recorrida que julga extinta a execução, tem como recurso cabível o de apelação. - Nosso...
... -v, proferida nos autos da ao de nunciao de obra nova c/c demolio c/c pedido de embargo liminar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.562489-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO. Constatada a insuficiência técnica do laudo pericial, deve ser deferido o pedido complementação da perícia, por se tratar de prova imprescindível ao julgamento do processo.
... contra deciso que, em ao de nunciao de obra nova e indenizao por danos materiais e morais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.562489-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO. Constatada a insuficiência técnica do laudo pericial, deve ser deferido o pedido complementação da perícia, por se tratar de prova imprescindível ao julgamento do processo.
... contra deciso que, em ao de nunciao de obra nova e indenizao por danos materiais e morais ... -
Acórdão Nº 0000916-53.2014.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ALEGADA OMISSÃO À ...
-
Acórdão nº 50072577520138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DERRUBADA DE MURO SITUADO SOBRE ÁREAS COMUNS, QUE ESTAVAM SENDO UTILIZADAS DE FORMA PRIVATIVA. O CONDOMÍNIO DEVE TER ACESSO A ÁREA DE USO COMUM PARA MANUTENÇÃO E REPAROS DE REDES PLUVIAIS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... nunciação de obra nova, feitos sentenciados em conjunto, ... -
Acórdão Nº 0001438-83.2008.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO REPARATÓRIO. CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DE LESÕES A MURO DE CONTENÇÃO DECORRENTES DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM. DEVER DE REPARAR PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Jos Bombassaro aforou ao de nunciao de obra nova c/c indenizao contra Leonir Osvaldo ... -
Acórdão Nº 5041548-42.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... demolitria, oriunda da "Ao de Nunciao de Obra Nova" n. 0002251-86.2005.8.24.0061. Explicou que ...
-
Decisão Monocrática Nº 0905024-51.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DETERMINAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. PROPOSITURA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELO CÔNJUGE VIRAGO. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROVA SUMÁRIA MEDIANTE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEVER
... EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DETERMINAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51798037620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO POSTULANTE,
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... -
Decisão Monocrática Nº 0011537-86.2010.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM ...
-
Decisão Monocrática nº 50541428720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... agravo de instrumento. nunciação de obra nova. ação de nunciação de obra nova ...
-
Processo nº 0012158-92.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... DIÁRIA ORIUNDA DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA ... em ação de nunciação de obra nova" ... apensados aos autos da ação \xC2" ...
-
Acórdão nº 50567271520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... nova" c/c nunciação de obra nova e pedido de demoliç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0317.14.008097-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ÔNUS DA PROVA - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. À parte autora incumbe provar os fatos constitutivos do seu direito, devendo ser mantida a procedência da ação quando a requerente se desincumbe de seu ônus probatório.
... de Itabira, nos autos da ao de "Nunciao de Obra Nova c/c Pedido Liminar" movida pelo Municpio de ... -
Acórdão nº 1.0317.14.008097-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ÔNUS DA PROVA - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. À parte autora incumbe provar os fatos constitutivos do seu direito, devendo ser mantida a procedência da ação quando a requerente se desincumbe de seu ônus probatório.
... de Itabira, nos autos da ao de "Nunciao de Obra Nova c/c Pedido Liminar" movida pelo Municpio de ... -
Acórdão Nº 0021103-79.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... , na comarca de Blumenau, Ao de Nunciao de Obra Nova c/c Reparao de Danos contra Razes Construese ...
-
Acórdão Nº 0001826-86.2006.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AÇÃO CONEXA À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NO JULGAMENTO EM SEPARADO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ PARA DETERMINAR OU NÃO O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS AÇÕES. CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS MANTIDA. TEORIA DA...
... Gilmar Pereira ingressou com ao denunciaode obra nova com pedido de antecipao da tutelacontra ... -
Acórdão nº 0017057-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECISÃO ...
-
Acórdão Nº 0001889-19.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... , passou a tramitar como "ao de nunciao de obra nova" perantea 2 Vara Cvel daquela Comarca, ...
-
Acórdão Nº 0300564-19.2016.8.24.0189 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. INOBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS DE TORRES. EDIFICAÇÃO CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE LICENÇA. DEMOLIÇÃO CABÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE 1 ANO PARA A REGULARIZAÇÃO. SENTENÇA QUE ESTABELECEU 90 DIAS. RAZOABILIDADE E PROPROCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... Município de Passos de Torres propôs "ação de nunciação de obra nova c/c pedido ...