acao despejo imovel rural
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Acórdão Nº 0069694-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... arrendamento rural. Contrato destituído de cláusula resolutória ... Necessidade de ajuizamento de ação de despejo agrícola ... Existência de dívidas com risco de excussão do imóvel arrendado ... Contratos de mútuo também ...
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Processo nº 0036770-97.2013.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Apelação cível. Despejo. Falta de pagamento. Contrato verbal ... afirmação quanto a que o imóvel locado integraria área rural que ...
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Acordao N° 1336173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Locação de imóvel rural para uso residencial. Liminar. I - o agravante-réu insurge-se contra a decisão concessiva da liminar de despejo, aduzindo que o imóvel lhe foi cedido gratuitamente para residir com sua família e que formulou na contestação pedido de usucapião. No entanto, a ação é de despejo por falta de pagamento, está...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA USO RESIDENCIAL. LIMINAR ... I – O ... -
Acórdão nº 1.0151.14.004174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
... , a Ao de Resciso Contratual c/c Despejo e Cobrana de n 1.0151.14.004010-7/001, ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0151.14.004010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
... , a Ao de Resciso Contratual c/c Despejo e Cobrana de n 1.0151.14.004010-7/001, ajuizada ... -
Acórdão nº 0006569-70.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... procedente a Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com Cobrança de ... ão do contrato verbal de locação de imóvel, a ... condenação da ré apelante ao pagamento ... a existência de contrato de arrendamento rural entre ... o antigo proprietário e os apelantes, ...
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Relatório e Voto com número 5385972-18.2022.8.09.0182 da 6ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Fagury Brito, nos autos da ação de despejo rural ... ajuizada em seu desfavor por ANDRÉ ... imóvel rural objeto da lide, concedendo-lhes o prazo de ...
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Acórdão Nº 0053808-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE ... IMÓVEL RURAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS ...
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Acórdãos nº 1007330-27.2015.8.26.0286 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... CIVIL LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL AÇÃO DE RESCISÃO L C.C. DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL RURAL PARA USO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0480.13.001039-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 527, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LIMINAR - ... -
Acórdãos nº 0004980-49.2014.8.26.0438 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... : Apelação Arrendamento de imóvel rural - Ação de despejo ...
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Decisão Monocrática Nº 0029031-24.2011.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... litígio sobre uso familiar de um imóvel, impõe-se a citação, na qualidade de ... despejo, posto que, segundo alegação não contestada, ... do término do contrato de arrendamento rural ... Por todo o exposto, julgo procedente o ...
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Acórdão Nº 0701201-97.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA. SENTENÇA de PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇão cível. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSURGÊNCIA DO APELANTE CONTRA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR A FIM DE DELIMITAR AS QUESTÕES DE FATO SOBRE...
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA. SENTENÇA ... PROCEDÊNCIA ... NDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 52437175120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO NA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL. RODEIOS CLANDESTINOS. Justifica-se reafirmar a decisão que deferiu a tutela de urgência, pois demonstrados, na hipótese, os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano. Documentos juntados com a petição inicial que demonstram a realização de eventos para os quais o...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... à decisão que, nos autos da ação de despejo que lhe move ANA PAULA BARROZO STEFANO DAL ... tutela, determinando a desocupação do imóvel. ... Transcrevo a decisão agravada (Evento 5 ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 1012880-18.2016.8.26.0302 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... ÇÃO CÍVEL ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL AÇÃO DE DESPEJO C.C ...
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Acórdão Nº 0490188-35.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E ESTATUTO DA TERRA. CONTRATO VERBAL E POR PRAZO INDETERMINADO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DO INTERESSE DO ARRENDANTE EM RETOMAR O IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA, ANTERIORMENTE, PELO ARRENDATÁRIO, E JULGADA PROCEDENTE NO CURSO DA AÇÃO DE DESPEJO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA AO ARRENDATÁRIOGARANTINDO-LHE A PERMANÊNCIA NA
... RURAL. AÇÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DO INTERESSE DO NDANTE EM ... RETOMAR O IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA, ... -
Acórdão Nº 0000711-46.2021.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-03-2023
... Arrendamento rural. Submissão a legislação específica. Ausência de ... prévio despejo rural (art. 32, I, do Decreto 59.566/66) ... é a ação apropriada para a retomada do imóvel rural, ... sendo de rito sumaríssimo. O Código ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... Corte nos autos da apelao cvel na ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis ... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... Corte nos autos da apelao cvel na ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis ... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... Corte nos autos da apelao cvel na ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis ... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... Corte nos autos da apelao cvel na ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis ... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... Corte nos autos da apelao cvel na ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis ... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... Corte nos autos da apelao cvel na ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis ... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...
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Acordao Nº 159748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... Corte nos autos da apelao cvel na ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis ... NO OCORRNCIA LOCAO NO RESIDENCIAL IMVEL RURAL FALTA DE PAGAMENTO NUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ...
- Acórdãos nº 1001123-12.2016.8.26.0210 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018