acao despejo imovel rural
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Acórdãos nº 3000882-08.2013.8.26.0372 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... despejo para uso próprio cumulada com atória. Imóvel rural. Desocupação no curso do ...
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Acórdãos nº 0001671-68.2013.8.26.0498 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... º 2 4.9 44 Ementa: Arrendamento de imóvel rural. Ação de rescisão de contrato c.c. despejo por falta de pagamento e cobrança ...
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Decisão Monocrática nº 51338672820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA. CONTRATO COM PRAZO ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ... nos autos de ação de despejo de imóvel rural movida por EDUARDO ANTONIO BONATTO ... Em ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdãos nº 2208914-16.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Graças VOTO Nº 7039 Arrendamento rural. Ação de despejo por falta de ... que tem direito a permanecer no imóvel até o término dos trabalhos de ...
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Fundamentos práticos das ações
... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3" ... OAB/ ... 5 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL URBANO RESIDENCIAL ... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL" ... Generalidades: ... Diferencia-se a locaç\xC3" ...
- Acórdãos nº 1000468-64.2015.8.26.0666 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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A importância da sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado
Opinião: A sinceridade no pedido retomada de imóvel rural
... PARQUE INDUSTRIAL - LOCAÇÃO - CONTRATO ESCRITO - AÇÃO DE DESPEJO. Exploração direta de imóvel. Sinceridade do pedido. Não ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 46. Na ação de despejo, o valor da ação será o da renda anual do ... , será competente o foro da situação do imovel deixado pelo de cujus e, na falta, o do lugar do ... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo ...
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Acórdão nº 1.0498.13.000691-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - DISPENSA CONTRATUAL EXPRESSA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ EM SENTIDO DIVERGENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.Tendo...
... em "Ao Renovatria de Arrendamento Rural", e procedente o pedido reconvencional, ndo o despejo da arrendatria autora/apelante. Contra essa ... RECURSO PROVIDO. I - O PROPRIETARIO DE IMOVEL RURAL, DESEJANDO RETOMA-LO DEVE NOTIFICAR O ... -
Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou
... autores juntaram aos autos cpia da ao de despejo de imvel rural por falta de pagamento e infrao de ... -
Acórdãos nº 0007373-22.2007.8.26.0072 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... da Silva Júnior AÇÃO DE DESPEJO C. C. COBRANÇA. ARRENDAMENTO ... firmaram contrato de arrendamento rural. Nos termos do artigo 18, parágrafo ... NOTÍCIA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, FATO SUPERVENIENTE QUE AFASTA O ...
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Acórdão Nº 5024973-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DIANTE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, PELO ARRENDADOR, ACERCA DO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO AJUSTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU QUE O AGRAVANTE DESOCUPE O IMÓVEL RURAL DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,...
... da Comarca de Campo Belo do Sul,na "ao de despejo agrrio cumulada com pedido de liminar ... que:a)formalizou contrato de arrendamento rural junto ao ru da rea denominada "Fazenda dos ... -
Acórdãos nº 0000530-06.2011.8.26.0297 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... GERALDO NÓBREGA CURITIBA Arrendamento Rural Ação de despejo por falta de ... à condição de usufrutuário do imóvel objeto do contrato de arrendamento ...
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Acórdão nº 2.0000.00.402921-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2003
... DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - ARRENDAMENTO RURAL - AÇÃO DE DESPEJO - DUPLA FUNDAMENTAÇÃO - ... Se a ação de despejo de imóvel de imóvel rural foi proposta por descumprimento ...
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Acórdãos nº 9178557-75.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Silvério da Silva APELAÇÃO DESPEJO - Contrato de Subarrendamento de Imóvel Rural e Locação de espaço para fim não ...
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Acórdão nº 1.0144.16.001551-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO - PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PREJUÍZOS PROCESSUAIS SUPORTADOS PELO RÉU - AFASTAMENTO DA MULTA COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO - MANUTENÇÃO - APELADO QUE COMPROVA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA AVENÇA - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA - ADIMPLEMENTO RECONHECIDO - RESSARCIMENTO DO VALOR RELATIVO AO TEMPO QUE O RÉU...
... os pedidos formulados na Ao de Despejo de imvel Rural c/c Perdas e Danos, proposta em ... -
Acórdão nº 1.0144.16.001551-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO - PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PREJUÍZOS PROCESSUAIS SUPORTADOS PELO RÉU - AFASTAMENTO DA MULTA COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO - MANUTENÇÃO - APELADO QUE COMPROVA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA AVENÇA - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA - ADIMPLEMENTO RECONHECIDO - RESSARCIMENTO DO VALOR RELATIVO AO TEMPO QUE O RÉU...
... os pedidos formulados na Ao de Despejo de imvel Rural c/c Perdas e Danos, proposta em ... -
Acórdão nº 50672017920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
... espécie de cultivo e/ou plantio no imóvel" objeto da lide, sob pena de multa, nos autos da A\xC3"ção de Despejo Rural nº 50672017920218217000 ajuizada por ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 1020354-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESNECESSÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.Da detida análise ao Instrumento Particular de arrendamento de área rural para fins de exploração agrícola firmado entre os litigantes em 01/10/2020, extrai-se do parágrafo primeiro da Cláusula...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material, ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO ... imóvel ao final da colheita de soja 2021/2022, e ... -
Relatório e Voto com número 0511753-52.2011.8.09.0011 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. ARRENDAMENTO. CONTRATO ONEROSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESLOCAMENTO PATRIMONIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 80 DO CPC. EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EM...
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO ... rural se trata ... de espécie contratual onerosa, ... pedindo a desocupação do imóvel e o pagamento dos ITR´s atrasados podem ser ... -
Acórdão nº 1.0701.06.160071-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. RECONVENÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. OPORTUNIDADE PARA RECOLHER CUSTAS. NECESSIDADE. ARTIGO 284 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. REQUERIMENTO EXPRESSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Constatada a ausência de recolhimento das custas na reconvenção, deve ser oportunizado à parte sanar tal irregularidade....
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... -o ao pagamento da parcela do arrendamento rural vencida em 23.06.2006, bem como das despesas de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.468736-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - LIMINAR DEFERIDA. - Nos termos do art. 32, VI do Decreto nº. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando comprovado que o imóvel foi abandonado pelo arrendatário.
... AO DE RESCISO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C DESPEJO E INDENIZAO POR PERDAS E DANOS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.026866-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A liminar de despejo, no caso de arrendamento rural, deve observar os requisitos gerais da tutela de urgência (art. 300, do CPC), uma vez que não há previsão específica no Decreto nº 59.566/66. - A tutela de...
... de contrato de arrendamento de imvel rural c/c despejo e cobrana ajuizada em face de ANTNIO ... -
Acórdão nº 1019459-22.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA - MANUTENÇÃO DO ARRENDATÁRIO – TERCEIRO DE BOA-FÉ – DEPÓSITO EM JUÍZO – RESGUARDO DO DIREITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tendo sido pactuado o contrato de arrendamento rural com quem detinha a posse do imóvel litigioso, a condição de terceiro de boa-fé restou demonstrada, devendo ser mantido o arrendatário...
... DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA DE ... rural com quem detinha a posse do imóvel litigioso, a condição de terceiro de boa-fé ... -
Acórdão nº 1.0261.02.010415-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2005
AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL - CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES REALIZADAS NO IMÓVEL - BOA-FÉ DO ARRENDATÁRIO - INDENIZAÇÃO - DIREITO DE RETENÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO COM BASE EM PROVA ORAL E LAUDO PERICIAL. - O arrendatário tem direito à indenização pelas construções e plantações realizadas de boa-fé no imóvel, nos termos do artigo 547, do Código...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL - ... ÇÕES E PLANTAÇÕES REALIZADAS NO IMÓVEL - BOA-FÉ DO ARRENDATÁRIO - INDENIZAÇÃO - ...