acao despejo imovel rural
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Acórdão Nº 0055044-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ... necessidade do imóvel para uso próprio, quando, inobstante a ...
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Acórdão nº 1024845-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA – MANUTENÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL – POSSIBILIDADE – CONTROVÉRSIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES PARA RETOMADA DO IMÓVEL ARRENDADO – DECISÃ
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Posse, Liminar]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... – MANUTENÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL – POSSIBILIDADE – CONTROVÉRSIA ACERCA DO ... o perigo de dano decorrente do risco de despejo" ... \xC2" ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ações ... que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados ... de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na referida lei estão previstas ...
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Acórdão nº 1.0000.18.052956-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DESCISAO INTERLOCUTÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSENCIA DE ERRO DE FATO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTEApesar do esforço dos autores, a pretensão contida na exordial não merece prosperar, pois não restaram caracterizadas as hipóteses ensejadoras da rescisão do julgado, impondo-se a improcedência do pedido contido na exordial.
... /91, alardeando que se trata de arrendamento rural e no locao. Foi feito pedido de tutela ... IMVEL RURAL PARA FIM RESIDENCIAL - AO DE DESPEJO - APLICAO DA LEI FEDERAL 8.245/91 - LIMINAR PARA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.126585-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2019
... da ação de rescisão de contrato c/c despejo de imóvel rural e cobrança, movida pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 4030956-24.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2019
... agravantes, para, em suma, determinar o despejo do imóvel descrito na exordial ... arrendaram, por contrato verbal, um imóvel rural para o réu; II - o demandado está inadimplente ...
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Acórdãos nº 2233588-53.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO ... empresa Sitio Roda D´Água Hospedaria Rural Limitada ME , conforme contrato que foi ...
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Decisão Monocrática Nº 5008938-50.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2023
... São Joaquim que, nos autos da Ação de Despejo de Imóvel Rural n. 5002846-95.2022.8.24.0063, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ...
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Acórdão Nº 0064084-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. RECONVENÇÃO. PARTE RÉ/RECONVINTE ... QUE ... VALORES DEVIDOS, E NÃO PELO DESPEJO DO ARRENDATÁRIO ... 3) ALEGAÇÃO DE FOI ... BENFEITORIAS PROMOVIDAS NO IMÓVEL. HIPÓTESE QUE NÃO ESTÁ ... SUFICIENTEMENTE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ... que versem sobre desapropriação, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ...
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Acórdãos nº 0013094-75.2014.8.26.0664 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. Contrato firmado em agosto de 2004, ... e da Reconvenção na Ação de Despejo, e de procedência da Ação ... existente, com o abandono do imóvel. Ausência de requisitos para a ...
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Acórdãos nº 1010690-83.2016.8.26.0625 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL LADA COM PEDIDO DE DESPEJO DENUNCIA VAZIA - MATÉRIA ... nomeados serem proprietários do imóvel rural constituído por uma gleba ...
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Acórdãos nº 1000728-65.2018.8.26.0334 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ÃO DE RESCISÃO CONTRATUTAL E DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL” CONTRATO ... benfeitorias realizadas no imóvel Inadmissibilidade Cláusula ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.055670-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2022
... de Nova Serrana, que, na ação de despejo" por falta de pagamento (imóvel rural) c/c cobran\xC3" ...
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Acórdão Nº 0627526-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO ... ARRENDAMENTO ... Imóvel ... Rural para Uso Próprio com Pedido de Tutela ...
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Decisão Monocrática nº 70085680072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-08-2022
... 2022/Cível ... PETIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO" RURAL POR INADIMPLEMENTO. REQUERIMENTO DE ATRIBUI\xC3" ... dias para a desocupação voluntária do imóvel, condicionado ao depósito judicial de caução ...
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Acórdão nº 1011774-03.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1011774-03.2018.8.11.0000 – ID nº 12722965 E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL – RECURSO DESPROVIDO - ERRO DE FATO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Deve ser...
... ÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Arrendamento Rural, Imissão] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL ... já que o embargante nunca abandonou o imóvel; ... b.3) Que não houve o abandono do ... -
Acórdão Nº 0003812-81.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-10-2023
... CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO ... RURAL". SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE ... M\xC3" ... DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL LIVRE DE MÁQUINAS, ... EMPREGADOS OU QUAISQUER ... CONTRATO. CONCESSÃO DA ORDEM DE DESPEJO ... POSSIBILIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO ...
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Acórdão Nº 0051288-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RURAL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... IMÓVEL ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DOS ... DEFERIMENTO DO DESPEJO. DÚVIDA QUANTO À ATUAL SITUAÇÃO DO IMÓVEL, ...
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Acórdão nº 2006/0158639-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PARCERIA AGRÍCOLA. RESOLUÇÃO. DESPEJO E INDENIZAÇÃO. DEMANDA. NATUREZA. DIREITO ... SUL - ES, suscitado, em ação de despejo rural c/c perdas e danos, movida por MARIA HELENA CISNE ... ASSUNTO: Civil - Contrato - Locação - Imóvel" Rural - Ação de Despejo ... Certifico que a egr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013460-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ARRENDAMENTO RURAL. DATA RESCISÃO CONTRATUAL. PREVALECE A DATA ... celebraram contrato de arrendamento de imóvel rural, em 10 de julho de 2020, para formalizar o ... DE ARRENDAMENTO RURAL C/C AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ORDEM DE ...
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Acórdão nº 0004894-19.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... AÇÃO DE DESPEJO ... POR FALTA DE PAGAMENTO - DESCUMPRIMENTO ... COLHEITA VIABILIDADE DE PERMANÊNCIA NO IMÓVEL RURAL ... ATÉ SER ULTIMADA A COLHEITA ...
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Parte geral
... , o bem da vida buscado (um móvel, um imóvel, um semovente, a honra, a vida etc.); e c) um ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ... encargos da casa em que reside e evitar o despejo, vendeu uma joia de família a Ricardo, por R$ ...
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Acórdão nº 1.0183.13.010047-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL - PRECLUSÃO - REGRAMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - INTELIGÊNCIA DO ART. 407 DO CPC - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇAO NO PRAZO ASSINADO QUANDO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Se na vigência do revogado Código de Processo Civil...
... do "CONTRATO PARTICULAR DE LOCAO DE IMVEL RURAL", juntado s fls. 78, que o autor, Romildo Juvenal ... manifestou:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE DESPEJO C/C COBRANA - LIMINAR DE DESPEJO CONCEDIDA E ...