acao despejo imovel rural
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Acórdão Nº 0309296-17.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO DO VALOR MENSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA MÍNIMA DO CRÉDITO EXISTENTE. MELHORIAS E REFORMAS REALIZADAS NO IMÓVEL ARRENDADO QUE MOTIVAM A RESTITUIÇÃO MEDIANTE DESCONTO DOS ALUGUÉIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ALEGADA ... MELHORIAS E REFORMAS REALIZADAS NO IMÓVEL ARRENDADO QUE MOTIVAM A RESTITUIÇÃO MEDIANTE ... -
Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos ... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... de notificação, sob pena de despejo ... 10ª - Extinto o contrato, o PROPRIETÁRIO ...
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Acórdãos nº 9243294-87.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Arrendamento Rural - Despejo fundamentado no artigo ... rural com desocupação do imóvel. Possibilidade. O nome atribuído a ...
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Acórdão Nº 1410420-06.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... DESPEJO – LIMINAR DE DESPEJO – ... PROBABILIDADE DO ... despejo do arrendatário do imóvel rural, porém, desde que reste demonstrado a ...
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Acórdãos nº 0003841-34.2013.8.26.0103 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ÇA: SANSÃO FERREIRA BARRETO Arrendamento rural. Ação de reintegração de posse ... Pedido de retomada de imóvel rural objeto de contrato de ... Cabimento da ação de despejo. Carência da ação. Extinção do ...
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Acórdão nº 50004569420218210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. ILEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Hipótese em que o arrendante/proprietário do imóvel é falecido, de forma que a legitimidade para propror a ação de despejo por falta de pagamento de arrendamento é de do espólio, representando pelo seu inventariante, pelo...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... à sentença que, nos autos de ação de despejo rural cumulada com cobrança proposta contra ... que seu genitor, já falecido, arrendou imóvel de sua titularidade ao réu, os quais deixaram de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 50520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... do advogado subscritor, e da campanha Despejo Zero da sociedade civil, apresentou em 28 de ... Desde modo, a posse da reclamante no imóvel, é um ato não de desespero, mais de necessidade ... em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo ...
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Acórdão Nº 0001049-02.2012.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Despejo para Uso Próprio ... 2ª Câmara Cível ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUBARRENDAMENTO RURAL". AÇÃO ... DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. SENTEN\xC3" ... IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA NO CONTRATO RENUNCIANDO ...
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Acórdão nº 51777246120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. SERVIDÃO DE AQUEDUTO. ACESSO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS OBJETIVOS IMPLEMENTADOS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. MÁ-FÉ DO AGRAVANTE AFASTADA. NOVAS PETIÇÕES DO AGRAVADO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS: A tese de fato novo se constitui em inovação no curso da lide, mormente quando isso deverá ser submetido e...
... ção da barragem, nos autos da Ação de Despejo Rural nº 51777246120218217000 ajuizada por ... ao contrato de parceria agrícola no imóvel rural denominado Fazenda Umbu, em Uruguaiana/RS, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000787-18.2013.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-02-2022
... Locação de Imóvel ... 2ª Câmara Cível ... Relatora: Desa ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ...
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Decisões Monocráticas nº 738617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... Despejo ... Imóvel rural ... Exploração de atividade ...
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Decisão Monocrática nº 50003722320118210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de cobrança, originária de contrato de arrendamento rural e promessa de compra e venda, as matérias devem ser enquadradas na subclasse contratos agrários, cuja competência para julgamento do recurso compete a uma das Câmaras integrantes doS 9º e 10º...
... RURAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATOS ... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, ... -
Decisão Monocrática nº 50763659720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DESPEJO E COBRANÇA. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA APÓS A CONTESTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO DEMANDADO À DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DESPEJO E COBRANÇA. DEFERIMENTO DA TUTELA ... À DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0271.11.012487-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACLARAMENTO DA SENTENÇA EX OFFICIO. CABIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS PARCEIRAS OUTORGADAS/CEDENTES, JUNTAMENTE COM A CESSIONÁRIA. PRESENÇA. TÉRMINO DO CONTRATO JÁ ALCANÇADO. PEDIDO DE RESCISÃO PREJUDICADO. DEVOLUÇÃO DA POSSE DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL. CABIMENTO. CESSÃO DE DIREITOS....
... Dutra Faria Rodrigues nos autos da Ao de Despejo c/c Cobrana e Resciso Contratual que ajuizaram ... a entrega aos autores da posse do imvel rural objeto de contrato de parceria agrcola celebrado ... -
Acórdão nº 1.0271.11.012487-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACLARAMENTO DA SENTENÇA EX OFFICIO. CABIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS PARCEIRAS OUTORGADAS/CEDENTES, JUNTAMENTE COM A CESSIONÁRIA. PRESENÇA. TÉRMINO DO CONTRATO JÁ ALCANÇADO. PEDIDO DE RESCISÃO PREJUDICADO. DEVOLUÇÃO DA POSSE DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL. CABIMENTO. CESSÃO DE DIREITOS....
... Dutra Faria Rodrigues nos autos da Ao de Despejo c/c Cobrana e Resciso Contratual que ajuizaram ... a entrega aos autores da posse do imvel rural objeto de contrato de parceria agrcola celebrado ... -
Acórdãos nº 4005446-25.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... 918 EMENTA: Locação escrita de imóvel não residencial. Ação de despejo por ... óvel em questão que tem natureza rural, pois se destina ao cultivo de bananas e ...
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Decisão da Presidência nº 1000562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... ARRENDAMENTO ... IMÓVEL RURAL ... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... ONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO ... NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.491965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITOS DE DESPEJO DO AGRAVANTE DO IMÓVEL RURAL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE ARRESTO DA PLANTAÇÃO DE GRÃOS NELE REALIZADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA E FUMUS
... ao de resciso de contrato de arrendamento rural com pedido de arresto e despejo, movida por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITOS DE DESPEJO DO AGRAVANTE DO IMÓVEL RURAL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE ARRESTO DA PLANTAÇÃO DE GRÃOS NELE REALIZADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA E FUMUS
... ao de resciso de contrato de arrendamento rural com pedido de arresto e despejo, movida por ... -
Acórdão nº 1.0344.17.008730-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - INADMPLEMENTO COMPROVADO - IMÓVEL URBANO - DESTINAÇÃO PARA ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL - REGRAMENTO DE DIREITO PRIVADO - PACTA SUNT SERVANDA - DESPEJO DECRETADO - PRINCÍPIO BOA-FÉ OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA.- Os contratos de locação dos quais a Administração figura como locatária são o típico caso em que a celebração de...
... da comarca de Iturama, nos autos da Ao de Despejo ajuizada por Cludio Ferreira da Maia, que julgou ... de imveis urbanos, pois o imvel locado rural, e utilizado para Aterro Sanitrio Controlado ... -
Relatório e Voto com número 5589431-92.2018.8.09.0082 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO DE ... ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ... imóvel, tal como ocorre no caso vertente, é ...
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Acórdão Nº 01002496620158200109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-04-2021
... AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA DE IMÓVEL RURAL POR TÉRMINO DE ...
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Decisão da Presidência nº 738617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... Despejo ... Imóvel rural ... Exploração de atividade ...
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Decisao Nº 8035325-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... QUO PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. VIGÊNCIA ININTERRUPTA DA ... em imóvel privado ou público urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo ...
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Acórdão Nº 0001172-50.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... rural c/c despejo e cobrança de valores devidos” ... , onde o citando teria desocupado o imóvel e deixado uma dívida em aberto, havendo, no ...