acao despejo imovel rural

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. RECONVENÇÃO. PARTE RÉ/RECONVINTE QUE SUSTENTA IRREGULARIDADES CONTRATUAIS, BEM COMO A AUSÊNCIA DE SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA. DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PELA SUSTAÇÃO DO ATO DE PROTESTO PROMOVIDO PELA PARTE AUTORA/RECONVINDA. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1) ALEGADA NULIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE...

*AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. Contrato firmado em agosto de 2004, com prazo de oito (8) anos, já prorrogado por mais dois (2) anos, com vencimento em 2014. SENTENÇA de improcedência dos pedidos de renovação contratual e da Reconvenção na Ação de Despejo, e de procedência da Ação de Despejo para, confirmando a liminar concedida, rescindir o contrato entre as partes, impondo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ARRENDAMENTO RURAL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE DESPEJO – DENUNCIA VAZIA - MATÉRIA PRELIMINAR. 1) Nulidade do julgado em virtude de negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Decisão recorrida que, diante do conjunto probatório, de forma lógica e coerente, apontou a solução da lide. Fundamentação sucinta, todavia, suficiente com as referên

APELAÇÃO – "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUTAL E DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL" – CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA – Preliminar de cerceamento de defesa afastado – Inadimplemento das parcelas acordadas que autoriza a rescisão do contrato – Compensação das supostas benfeitorias realizadas no imóvel – Inadmissibilidade – Cláusula contratual que afasta a indenização pelas benfeitorias realizadas - Sentenç

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PETIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO RURAL POR INADIMPLEMENTO. REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ART. 1.012 DO CPC. A questão posta em análise está prevista no art. 1.012, § 1º, do CPC, na medida em que o julgador de origem concedeu a tutela provisória de urgência (na forma do inciso V), o que permite, assim, seja postulado o pedido de agregação de efeito suspensivo/tutela de urgênci

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DA LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO DE DANO NÃO DEMONSTRADO PELO AGRAVANTE. NOTIFICAÇÃO REALIZADA DECRETO LEI N.º 59.566/66. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.1 - Relembre-se que na origem, tramita ação de ¿Ação de

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO À IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. insurgência dA autorA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. POSSIBILIDADE DE PURGA DA MORA. PRESENÇA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DO DESPEJO. dúvida quanto à atual...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1011774-03.2018.8.11.0000 – ID nº 12722965 E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL – RECURSO DESPROVIDO - ERRO DE FATO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Deve ser...

EMENTA PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC REJEITADA AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. ÉPOCA DE COLHEITA VIABILIDADE DE PERMANÊNCIA NO IMÓVEL RURAL ATÉ SER ULTIMADA A COLHEITA. TRANSCORRIDO O PRAZO NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO. PARCERIA AGRÍCOLA. RESOLUÇÃO. DESPEJO E INDENIZAÇÃO. DEMANDA. NATUREZA. DIREITO CIVIL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Se o fundamento da demanda é o descumprimento de contrato de parceria agrícola, a natureza da causa é eminentemente de direito civil e, portanto, a competência para processá-la e julgá-la é da Justiça Comum Estadual, notadamente se, como na espécie,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ARRENDAMENTO RURAL. DATA RESCISÃO CONTRATUAL. PREVALECE A DATA ESTIPULADA EM CONTRATO. PACTA SUNT SERVANDA. PERDAS E DANOS. PEDIDO INDENIZATÓRIO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso concreto, infere-se que as partes celebraram contrato de arrendamento de imóvel rural, em 10 de julho de 2020, para formalizar o...

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Imóvel rural. Esbulho. Coisa julgada. Mandado de desocupação. Legalidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de reintegração de posse, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. 1. 1. O recorrente pede a concessão da tutela de urgência para que não

• Manual completo de direito civil

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL - PRECLUSÃO - REGRAMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - INTELIGÊNCIA DO ART. 407 DO CPC - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇAO NO PRAZO ASSINADO QUANDO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Se na vigência do revogado Código de Processo Civil...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL - PRECLUSÃO - REGRAMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - INTELIGÊNCIA DO ART. 407 DO CPC - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇAO NO PRAZO ASSINADO QUANDO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Se na vigência do revogado Código de Processo Civil...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. NÃO TENDO O ARRENDANTE EFETUADO A NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES ANTES DO VENCIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, CONFORME PREVISÃO DO DECRETO 59.566/66 E, DO ESTATUTO DA TERRA, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL. POSSE JUSTA EXERCIDA PELO ARRENDATÁRIO.MANTI

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

1)- ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.2)- APELAÇÃO DO RÉU. Contestação que versou sobre incorreção da metragem do imóvel rural prevista no instrumento contratual. Apelação cujas razões recursais tratam de matéria diversa, diminuição da metragem arrendada após suposto cumprimento de tutela provisória em autos diversos. Sentença que não acolheu a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CLÁUSULA DE RENÚNCIA ÀS BENFEITORIAS. NULIDADE. CONTRATO AGRÁRIO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA.01 –Como sabemos, esse tipo de ação é ajuizada quando o proprietário aciona a justiça para retomar um imóvel alugado/arrendado.02 –A Magistrada a quo indeferiu o pleito liminar requerido, sob o argumento da existência deAGRAVO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2. DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE APONTAM A PERMANÊNCIA DO APELANTE NO IMÓVEL ATÉ MAIO DE 2021. 3. ALEGAÇÃO DE QUE O...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E MANUTENÇÃO DE POSSE – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO ARRENDAMENTO - VALIDADE DA CLÁUSULA – CONTRATO FINDO -...

• Registro de imóveis