acao despejo imovel rural
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Usucapião de bens imóveis
... e.2) a usucapião especial rural estatuída pela Lei 6.969/81, complementada pelo ... ção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ... Quem figura no polo ativo da ação de despejo é o usufrutuário, na qualidade de locador. 178 ...
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Da propriedade imobiliária
... A ação de despejo é reipersecutória pessoal; já a ... da função social da propriedade rural. São eles: ... a) o aproveitamento racional e ... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ...
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Acórdão nº 0806625-21.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 23-01-2024
... DE TUTELA DE URGÊNCIA – ARRENDAMENTO RURAL - ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA – ART. 300 DO CPC ... despejo por falta de pagamento do aluguel no prazo ... Alega a impossibilidade de retomada do imóvel por sucessão causa mortis, tendo em vista que o ...
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Acórdão Nº 0004648-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E RETOMADA DA POSSE, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... acerca do verdadeiro proprietário do imóvel rural ... 3. Destarte, entendo que não se ...
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Acórdão nº 1.0000.19.059256-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - HIPÓTESES DE DESPEJO E/OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECRETO N. 59.666, DE 1966 - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. Para o deferimento da medida liminar em ação de reintegração de posse de "força nova" faz-se necessária a existência dos requisitos do art. 561 do CPC (posse anterior, esbulho e perda da...
... Silva de Andrade, em 30.4.2018, imvel rural denominado "Fazenda Piraquara ou Barro" ... o tema:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - DESOCUPAO DO ... -
Acórdão nº 1.0342.15.007527-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO - RESCISÃO FUNDADA EM INADIMPLEMENTO DO PACTO - DESNECESSIDADE - COMODATO CELEBRADO PELOS ARRENDADORES NO CURSO DO ARRENDAMENTO - INFRAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADA - MULTA CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE - PERMANÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO...
... formulados na Ao Resciso Contratual c/c Despejo, Cobrana e Indenizao por Danos Morais ajuizada ... rescindido o contrato de arrendamento rural firmado entre as partes e decretar o despejo do ... -
Acórdão Nº 0713683-32.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-02-2021
... MEIO ADESIVO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ... INSTRUMENTO ... ARRENDAMENTO ... arrendante ... destinação do imóvel, na prática, mostrou-se ... totalmente diversa ... rural; ... improcedência ... recebimento ... alugueis; ...
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Acórdão nº 1011868-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RAI nº 1011868-72.2023.8.11.0000AGRAVANTES: LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS e OUTROSAGRAVADO: BRAKI AGROPECUARIA EIRELIE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C LIMINAR DE DESPEJO - INDEFERIMENTO – PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL – ARTIGO 32 DO DECRETO N.º 59.566/66 – AUSÊNCIA DE PROVA E PROVA UNILATERAL – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C LIMINAR DE DESPEJO" - INDEFERIMENTO – PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL \xE2\x80" ... processual adequada para a retomada do imóvel em caso de infração ambiental (art. 32, incisos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.020409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÍCOLA - NEGATIVA DE ENTREGA DO IMÓVEL APÓS O VENCIMENTO DO CONTRATO - LUCROS CESSANTES CABÍVEIS - COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. - A sentença da
... do pedido, apenas pelo fato da ao de despejo ter sido julgada procedente, acrescentando que, ... escrito seria, na verdade, de arrendamento rural. No entanto, o contrato foi considerado vlido por ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... 30 dias para a desocupação, promover o despejo ... As outras hipóteses de denúncia da ...
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Acórdão nº 1026730-53.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO – MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PEDIDO DE DESPEJO POSTERGADO PARA DEPOIS DA CONTESTAÇÃO – APLICAÇÃO DO DECRETO 59.566/66 – JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – DECISÃO...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO" RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS \xE2\x80" ... Agravados/Requeridos foi cedido o uso do imóvel rural. Assim, sem olvidar as disposições gerais ... -
Acórdão nº 0002051-28.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ARRENDAMENTO RURAL – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – MELHORAMENTOS INTRODUZIDOS NOS IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRÁ-LOS E ENTRARAM PARA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO – PACTUAÇÃO DE LONGO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREÇO REDUZIDO – PREVISÃ
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material] Relator: ... BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ... , bens acessórios, acompanham o bem imóvel, bem principal, de forma que esses melhoramentos ... -
Acórdão nº 52111217720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE CONTRATO RURAL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. REVOGADA A LIMINAR, COM BASE NA PROVA TRAZIDA EM CONTESTAÇÃO, PRUDENTE, POR ORA, QUE SE MANTENHA A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE, DEVENDO SER AGUARDADA A INSTRUÇÃO DO FEITO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... da decisão que, nos autos da ação de despejo de contrato rural ajuizada contra ANTONIO ... liminar que determinou a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, mantendo na área das ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449168-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO.- Segundo preceitua a norma processual civil em vigor, a tutela provisória de urgê
... Vilhena Dias, que, nos autos da Ao de Despejo c/c Pedido Liminar de Desocupao do Imvel Rural ... -
Acórdão Nº 5029813-75.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO PRIMÁRIO: CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL...
... exarada em ao de resciso de contrato c/c despejo e indenizao por perdas e danos. De incio, o ... -se a: resciso do contrato de arrendamento rural havido entre as partes; despejo por falta de ... -
Itarantim - Vara cível
... com o requerido contrato de arrendamento rural tendo como objeto imóvel de sua propriedade ... a retomada do imóvel arrendado é a de despejo: ... Art 32. Só será concedido o despejo nos ...
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Acórdão nº 50006940520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL AJUIZADA PELA ORA AGRAVADA ASSEGUROU, AO AGRAVADO, A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL, DE MODO QUE PROSSEGUINDO COM O PAGAMENTO DOS VALORES DO ARRENDAMENTO ATÉ A
... rural ajuizada por CLAUDETE MARTIN RODRIGUES, ... diária de R$ 50,00, limitada ao valor do imóvel, bem como despejo compulsório, nos termos do ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Ações imobiliárias
... Cíveis, na hipótese de o valor do imóvel não exceder a 40 vezes o salário mínimo, ao ... modo, toda pessoa que ocupar um imóvel, rural ou urbano, como se dono fosse, durante ... , deverá lançar mão da ação de despejo e não da ação imissão de posse ... Quanto ...
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Acórdão Nº 5029875-52.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... imvel"est longe de ser pequena propriedade rural"(fls17-18);(4)a famlia do recorrido reside em ... , em Lages/SC (ev179, doc1);(2)a ao de despejo versava sobre contrato de locao de sala comercial ...
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Direito de família
... ência entende que há bem de família em imóvel com duas irmãs (STJ, Resp. 57.606); g) ... á em prédio residencial urbano ou rural , com suas pertenças e acessórios, ... Fátima foi notificada de uma ação de despejo ajuizada contra si. Nestas circunstâncias, é ...
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Acórdão nº 1.0126.13.000632-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DESPEJO RURAL COM COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO. DISPOSIÇÃO DOS FRUTOS COMO PARTE DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO POSTERIOR DA FALÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 13, inciso VII, letra c), item 2 do Decreto Lei nº 59.566/19
... do ativo biolgico existente na referida rea rural, ou seja, resto da cana-de-acar nela plantada." ... do ajuste, com a consequente decretao do despejo, alm do recebimento da importncia de R$ ... -
Decisão monocrática Nº 0801813-49.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 09-06-2018
... ça proferida nos autos da ação de despejo proposta pelos agravados.Alegou o agravante que o ... , não seria de locação urbana mas sim rural, devendo ser observado que os recorrentes já ... o plantio de soja em toda área objeto do imóvel, cujo despejo foi autorizado e terão sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade agro-silvo-pastoris ... a diferença do valor depositado ou o despejo; honorários de sucumbência pré-fixados em 20% ...
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Direito processual civil
... no Juízo Estadual da situação do imóvel. Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no ... incluídos no pólo passivo da ação de despejo. Etapa 5. Extinção da tutela cautelar. Etapa 6 ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ...
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Acórdão nº 1006833-34.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ART. 32, INCISO III DO DECRETO LEI nº 59.566/1966 – ALEGAÇÃO DE SUBARRENDAMENTO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DESOCUPAÇÃO – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE – RETENÇÃO DE BENFEITORIAS – MATÉRIA DE DEFESA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER APRECIADA NA ORIGEM –...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ART. 32, ... , a notificação prévia para retomada do imóvel é desnecessária tratando-se de inadimplemento ...