ação despejo no juizado especial
-
Acórdão Nº 0305719-25.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-04-2016
... INOMINADO. AÇÃO" DE DESPEJO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... APÓS CITA\xC3" ... ESPECIALIDADE ... DO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DESISTÊNCIA CABÍVEL ...
-
Acordao N° 1356800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de locação com aluguel garantido. Calamidade pública. Adequada interpretação do dispositivo contratual. Pedido subsidiário para a dedução da taxa de administração. Pleito subsidiário em conformidade com o valor fixado na condenação. Recurso conhecido em parte e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... no caso concreto diante da existência de ação de despejo e cobrança de ... alugueres ... -
Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... Assinale-a. (A) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora ... ória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB ... Lucia Helena, ... move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000036-03.2023.8.19.9000 (Criminal), 24-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO N.º 0000036-03.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: DAVIDSON BRAGA SANTOS IMPETRADO: Juízo do XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional Campo Grande V O T O Cuida-se de mandado de segurança contra ato do Juízo do XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / Regional Campo Grande, em função do
... : MAX FERREIRA DE MENDONCA ... : 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE ... -
Acordao N° 1361151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Locação de imóvel residencial. Suspensão de serviço público. Ausência de pagamento. Responsabilidade do locatário. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE ... da recorrente, o réu/recorrido ajuizou a ação de despejo n.º ... 0712787-27.2019.8.07.0020 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000692-27.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0000692-27.2019.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN Recorrido: EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO...
-
Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... de até vinte salários-mínimos, no juizado especial cível, (A) e habeas corpus ... , aduz, como tese defensiva, em ação de despejo por falta de pagamento, que a norma que auto-riza ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0112743-81.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0112743-81.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Recorrido: MARLON SILVA DE JESUS Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000171-29.2020.8.19.0073 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000171-29.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: SANTINHA TOMAZ GARCIA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim ... 297) – Trata-se de ação ... movida em face da AMPLA na qual a parte ... e a forma (em suma, se ação é de despejo não haverá ... pedido de reintegração de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os enunciados das ... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... , no fato de que, nas ações executivas (despejo, depósito, etc.), essa transferência ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003347-50.2021.8.19.0212 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003347-50.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A Recorrido (autora): ELZA FERNANDES JALES Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão nº 1011036-67.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-06-2023
Recurso Inominado nº 1011036-67.2018.8.11.0015.Origem: Juizado Especial Cível de Sinop.Recorrente: SERGIO AMBROSIO PREDIGER.Recorrido: LUIS GUSTAVO CAMPAGNOLO MARTINS ROCHA.Data do Julgamento: 20/06/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DESPEJO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – JULGAMENTO EXTRA PETITA – REJEITADA - PROCEDIMENTO ESPECIAL - INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS...
... (460)Assunto: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio, ... -
Relatório e Voto com número 5299815-81.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO ... ENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROPOSITURA DE DUAS ... AÇÕES DE ... despejo para ... uso próprio; ... 9.3. Analisando o ...
-
Relatório e Voto com número 5348792-07.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO ... ENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROPOSITURA DE DUAS ... AÇÕES DE ... despejo para ... uso próprio; ... 9.3. Analisando o ...
-
Decisão monocrática Nº 0001707-79.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-07-2022
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... 1. Em vista dos documentos ... de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Londrina e a REMEGILDA ZENTE GEHA ... sobre acao de despejo por falta de pagamento cumulada com cobranca, ja ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004931-55.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: º 0004931-55.2021.8.19.0212 Recorrente (ré): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrida (autor): CARLOS ROBERTO FERREIRA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027471-09.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027471-09.2021.8.19.0209 Recorrente: ANA PAULA MOURA DAS DORES (a) Recorridos: MONALLISA IMÓVEIS (r1) e RAIA DROGASIL S/A - (r2) Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
-
Acordao N° 1380822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Processual civil. Rito sumariíssimo - princípio da cooperação - hipossuficiência jurídica da parte - necessidade de promover a igualdade das partes. Nulidade da sentença e do processo. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade acolhida. Sentença cassada. Recurso prejudicado. 1. Defiro a gratuidade de justiça, com fundamento no documento de id num. 29638477 - pág. 1. 2. Segundo a lei nº 9. 099/95,
... todos os “operadores” do direito, em especial no Sistema dos Juizados, garantir ao ... cidadão ... órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local ... § 2º O ... prevalecer ... 6. Trata-se de ação de despejo para uso próprio ... 7. Em resumo, a ... -
Relatório e Voto com número 5532185-95.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
... IMPETRADO: JUÍZO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA ... II – O impetrante aduz ... que ajuizou Ação de Despejo combinada com Cobrança n ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0299700-64.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0299700-64.2017.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro e outro Recorridos: Jandira Rabelo RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DOS...
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... seguintes, sobretudo nos extremos (especial e extraordinário), que exigem o ... caso) é proferida por juiz que atua em Juizado Especial Cível, e se o recorrente optar pela ... autos, encontramo-nos diante de ação de despejo, ajuizada ainda no ano de 2018, fundada na ...
-
Acordao N° 1672385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Direito civil. Apelações cíveis. Ação de reparação. Danos materiais e morais. Contrato de locação. Prestação de serviço de call center. Exceção de contrato não cumprido. Art. 476 cc. Honra objetiva da pessoa jurídica. Exercício regular de direito. Turbação da posse. Abuso de direito. Art. 187 cc. Transação penal. Ilícito civil. Valor da indenização. Compensação. Honorários. Proveito econômico....
... DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ... , conforme reconhecido na ação de despejo. I ... ncide na espécie a exceção de contrato ... A celebração de transação penal no Juizado Especial Criminal não obsta o reconhecimento da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018379-25.2021.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018379-25.2021.8.19.0203 Recorrente: SV VIAGENS LTDA - ré Recorridos: KARINA CORDEIRO BAPTISTA - autora Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
- Processo nº 0297865-12.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
- Processo nº 0001581-55.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2017