acao peticao possessoria
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Acórdão nº 70084083948 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABERTURA DE VÃO PARA ACESSAR ÁREA DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO POR LOJA LOCALIZADA NO ANDAR TÉRREO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADAS. O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição, a partir da análise de todo o seu conteúdo, e não apenas da rubrica específica. Precedentes do STJ....
... ção de condôminos, ajuízem ação possessória com a finalidade de fazer cessar turbação e/ou ... - Acórdão Nº 08077855020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-03-2021
- Acórdão Nº 5000840-15.2020.8.24.0119 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdão Nº 08210162120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-03-2021
... na petição inicial da ação possessória, in verbis : ... "Incumbe ao autor provar: ...
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Acórdão Nº 08047597820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-02-2020
... POSSESSÓRIA. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... somente ao possuidor (tutela possessória) ... Pode-se concluir, portanto, que a posse ... -
Acórdão nº 1.0188.16.009949-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. REQUISITOS AUSENTES. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. REFORMA. Mera notificação judicial, realizada na forma da lei, para levar ao arrendatário a informação de que o arrendante não tem mais interesse na prorrogação do contrato de arrendamento, não pode ser...
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Acórdão nº 1.0188.16.009949-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. REQUISITOS AUSENTES. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. REFORMA. Mera notificação judicial, realizada na forma da lei, para levar ao arrendatário a informação de que o arrendante não tem mais interesse na prorrogação do contrato de arrendamento, não pode ser...
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Acórdão Nº 0005417-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... possessória em sede de liminar ... 3. Havendo dúvidas ...
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Acórdãos nº 0005026-98.2007.8.26.0271 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... POSSESSÓRIA Reintegração de posse de ...
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Acórdão nº 0014269-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... possessória. Dado o decurso de tanto tempo, efetivamente, ...
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Acórdãos nº 2272670-91.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Ação possessória". Impetração dirigida em face da demora na an\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ...
- Acórdão Nº 5001340-29.2021.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acordao N° 1653828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Ação possessória. Falta de dialeticidade. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Mérito. Melhor posse. Fatos constitutivos do direito do autor. Ônus da prova. Posse e turbação/esbulho demonstrados. Reintegração mantida. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso desprovido. 1. Se as razões de decidir da sentença foram adequadamente infirmadas pela...
... APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. FALTA DE ... DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0433.12.034124-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - REJEIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - PREENCHIMENTO.- O pedido de adiamento de audiência pode ser feito e justificado pelo advogado até o início da assentada, nos termos do § 1º do artigo 453 do CPC.- Preenchendo a petição inicial todos...
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Acórdão nº 1.0188.16.002639-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
Apelação cível - Direito administrativo - Ação de reintegração de posse - Servidão administrativa - Linha de distribuição de energia elétrica - Construção irregular - Turbação comprovada - Risco iminente - Recurso a que se dá provimento. 1 - Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a causalidade da perda da...
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Acórdão nº 1.0000.22.029724-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INVASÃO DE PROPRIEDADE POR GADO - TURBAÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CABIMENTO - PEDIDO LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC. A invasão dos semoventes do réu na propriedade dos autores caracteriza-se como turbação e pode ser tutelado por meio de uma ação possessória, motivo pelo qual não há que se falar em ausência de...
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Acórdão nº 0007651-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MERA DETERMINAÇÃO ... DE CUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 5000918-57.2022.8.24.0242 do Oitava Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... Assim, em se tratando de ação possessória, a legitimidade passiva é dada àquele que, ...
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Processo nº 0037218-67.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... 2.Requisitos ... atendidos: ... possessória" ... ajuizada em menos de ano e \xC2" ...
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Acordao N° 1254764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...
... DANO MORAL. OCORRÊNCIA. TUTELA ... POSSESSÓRIA". REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS ... 1. A declaraç\xC3" ... -
Acordao N° 1254765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...
... DANO MORAL. OCORRÊNCIA. TUTELA ... POSSESSÓRIA". REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS ... 1. A declaraç\xC3" ... -
Acordao N° 1422453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Ação possessória. Imóvel. Área pública. Disputa entre particulares. Melhor uso. Interesse processual. I - o imóvel objeto da demanda está localizado em área pública, conforme reconhecido na petição inicial, o que não exclui o interesse processual da autora quanto à proteção possessória, visto que se trata de disputa entre particulares, em que é necessária a análise de quem detém o melhor uso. Ii -
... Acórdão Nº ... AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL. ÁREA PÚBLICA. DISPUTA ENTRE ... -
Acórdão Nº 08042461320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-10-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO POSSESSÓRIA. DESNECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ...