ação regressiva
-
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ... -
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos, diz TRF-4
Não cabe ação regressiva se não há prejuízo aos cofres públicos
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos ...