ação regressiva
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Acórdão nº 2015/0224648-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL (ARTS. 187, 188 E 927 DO CC/02). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. MÉRITO. TRIBUNAL LOCAL QUE...
... DE TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA ... a parte autora, em ação regressiva, o que não ocorre na hipótese. ... -
Acórdão nº 2014/0030619-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS. ...
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Acórdão nº 2015/0177773-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ... DENUNCIAÇÃO ... para se fosse o caso promover a ação regressiva contra o ...
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Acórdão nº 2007/0074004-9 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE DE MERCADORIA. ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA ... Segundo entendimento consolidado ...
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Acórdão nº 2016/0001175-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VINHO. ... , pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do ...
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Acórdão nº 2012/0134955-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS. PRAZO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. 1. Pelo princípio da isonomia, o prazo para o ingresso da ação regressiva pelo ente previdenciário deve observar aquele relativo à prescrição nas ações indenizatórias ajuizadas...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS. ... regressiva ... -
Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... E MATERIAIS CUMULADOS \xC2" ... prejuízo acaso tido por indevido (Ação Regressiva ...
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Acórdão nº 2015/0303963-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE DE CARGAS. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA A TRANSPORTADORA. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, DE QUE A COLISÃO ENTRE OS VEÍCULOS, DE QUE RESULTOU A PERDA DA MERCADORIA TRANSPORTADA, FOI CAUSADA POR CULPA EXCLUSIVA DE...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... TRANSPORTE ... REGRESSIVA ... SEGURADORA ... TRANSPORTADORA. ... CONCLUSÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do...
... ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2010/0146412-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 131 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO TARIFADA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. S&
... AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0388171-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO REGRESSIVA. ASSASSINATO DE SEGURADA PELO ...
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Acórdão nº 2013/0177101-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AÇÃO ... culpa para ser responsabilizado em ação regressiva prevista no ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... § 2º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos danos sofridos.” (NR) ... “Art. 69 ...
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Acórdão nº 2015/0236559-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE MERCADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO A SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. SÚMULA 188/STF. INDENIZAÇÃO TARIFADA. CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA.
... termos da Súmula 188/STF, in verbis: "O segurador tem ação regressiva ... -
Acórdão nº 2016/0092782-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" REGRESSIVA. ART. ... 120 DA LEI 8.213/1991. ACIDENTE DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0224224-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - AGRAVO RETIDO - VERBA HONORÁRIA - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. O recurso especial não se presta ao exame de suposta violação a...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 2013/0251938-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO" REGRESSIVA. ACÓRDÃO DE ... ORIGEM QUE, À LUZ DAS\xC2" ...
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INSS cobra R$ 3,6 milhões de frigorífico em ação regressiva coletiva
INSS cobra R$ 3,6 milhões de frigorífico em ação regressiva coletiva
Um frigorífico de Rolândia (PR) será réu de ação regressiva coletiva que totaliza R$ 3,6 milhões. O pedido de ressarcimento, feito pela Advocacia-Geral da União, é resultado do valor gasto com 497 benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do S... -
Empresa de segurança da boate Kiss responderá em ação regressiva do INSS
Empresa de segurança da boate Kiss é ré em ação regressiva
A terceirização não implica responsabilidades e custos apenas para quem terceiriza, mas também para quem presta os serviços. A empresa de Segurança e Limpeza Everton Drusião, que atendia a Boate Kiss, em Santa Maria (RS), quando ocorreu o incêndio... - LEI ORDINÁRIA Nº 4619, DE 28 DE ABRIL DE 1965. Dispõe Sobre a Ação Regressiva da União Sobre Seus Agentes.
- Lei nº 4.619 de 28/04/1965. DISPÕE SOBRE A AÇÃO REGRESSIVA DA UNIÃO SOBRE SEUS AGENTES.
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Não cabe ressarcimento em ação regressiva sem prejuízo aos cofres públicos
Não cabe ressarcimento em regressiva sem prejuízo aos cofres públicos
Com o entendimento de que não cabe ressarcimento por ação regressiva quando não fica constatado prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reem... -
Acórdão nº 2015/0158377-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO" REGRESSIVA, ... AJUIZADA PELO INSS, CONTRA O EMPREGADOR.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0291194-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DA LITISDENUNCIADA. NÃO CONHECIMENTO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REGRESSIVA. IMPRESCINDIBILIDADE RECONHECIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A PEDIDO...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... AJUIZAMENTO ... REGRESSIVA. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0105056-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. A seguradora tem o direito de ajuizar ação regressiva contra o causador do ...