ação reivindicatória
-
Acórdão nº 1.0701.13.019567-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. A procedência do pedido reivindicatório depende da prova da propriedade do bem reivindicado e demonstração da posse injusta da parte ré. Não demonstrada a propriedade sobre o imóvel e a posse injusta, a improcedência da ação é medida que se impõe.
-
Acórdão nº 1.0701.13.019567-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. A procedência do pedido reivindicatório depende da prova da propriedade do bem reivindicado e demonstração da posse injusta da parte ré. Não demonstrada a propriedade sobre o imóvel e a posse injusta, a improcedência da ação é medida que se impõe.
-
Acórdão nº 50001497120118210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. FRAÇÃO DENTRO DE TODO MAIOR. Incumbe ao autor da ação reivindicatória o ônus processual de comprovar a titularidade do domínio da área reivindicada, de individualizar o imóvel e de demonstrar a posse injusta da parte-ré. Na hipótese dos autos, o autor não detém exclusivamente a...
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... RELATOR: ... DE ALMEIDA contra a sentença proferida na ação reivindicatória n. 5000149-71.2011.8.21.0160 (antigo n. 160/1.11.0001536-3) ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0210.16.003993-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO LÓGICA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA DOS RÉUS - RECONHECIMENTO DO PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DO BEM ATRAVÉS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - MANUTENÇÃO. -...
-
Acórdão nº 1.0453.15.000472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA. Compete ao autor de ação reivindicatória comprovar, especificamente em relação ao bem litigioso, sua propriedade e posse/detenção injusta pela parte contrária, além de perfeita individualização do bem.
-
Acórdão nº 1.0453.15.000472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA. Compete ao autor de ação reivindicatória comprovar, especificamente em relação ao bem litigioso, sua propriedade e posse/detenção injusta pela parte contrária, além de perfeita individualização do bem.
-
Acórdão nº 1.0418.11.001105-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DUPLICIDADE REGISTRAL E SOBREPOSIÇÃO DE LOTES - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO REGISTRO.- Nos termos do art. 1.228, do Código Civil, "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha".- Em Ação Reivindicatória, a discussão sobre a...
-
Acórdão Nº 0003105-75.2013.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DA TEORIA DA ASSERÇÃO. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADA DO EXAME DA PETIÇÃO INICIAL. MÉRITO RECURSAL. PRETENSÃO DE QUE SEJA RECONHECIDA A POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL. INVIABILIDADE. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELOS RÉUS, CUJO PEDIDO FOI...
-
Acórdão nº 1.0567.15.003894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DO OCUPANTE DA ÁREA REINVINDICADA - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é o meio processual adequado para a defesa da propriedade de bem devidamente individualizado, contra a posse injusta de terceiro. Assim, para sua procedência basta a demonstração da titularidade do...
-
Acórdão nº 1.0567.15.003894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DO OCUPANTE DA ÁREA REINVINDICADA - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é o meio processual adequado para a defesa da propriedade de bem devidamente individualizado, contra a posse injusta de terceiro. Assim, para sua procedência basta a demonstração da titularidade do...
-
Acórdão nº 1.0148.12.002663-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. HERDEIRO. REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA. PRESENÇA. USUCAPIÃO EM DEFESA. REJEIÇÃO. 1- Nos termos do art. 1.784, "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". 2- Tendo em vista a demonstração de que o autor é herdeiro do falecido proprietário, evidenciada a sua legitimidade...
-
Acórdão nº 1.0148.12.002663-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. HERDEIRO. REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA. PRESENÇA. USUCAPIÃO EM DEFESA. REJEIÇÃO. 1- Nos termos do art. 1.784, "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". 2- Tendo em vista a demonstração de que o autor é herdeiro do falecido proprietário, evidenciada a sua legitimidade...
-
Acórdão nº 1.0000.21.103964-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA - DIREITO MATERIAL DA PARTE - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. Não se concede a tutela de evidência quando não houver comprovação suficiente do direito material da parte.
-
Acórdão nº 1.0000.21.103964-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA - DIREITO MATERIAL DA PARTE - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. Não se concede a tutela de evidência quando não houver comprovação suficiente do direito material da parte.
-
Acórdão Nº 0500117-89.2011.8.24.0167 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
-
Acórdão nº 1.0000.17.074227-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. COMPROVAÇÃO. ALUGUÉIS PELO PERÍODO DE FRUIÇÃO.- Exige-se, para o ajuizamento da ação reivindicatória, a prova do domínio do bem, de sua individuação, e da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem. - A posse injusta suficiente a ensejar o...
-
Acórdão nº 1.0000.17.074227-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. COMPROVAÇÃO. ALUGUÉIS PELO PERÍODO DE FRUIÇÃO.- Exige-se, para o ajuizamento da ação reivindicatória, a prova do domínio do bem, de sua individuação, e da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem. - A posse injusta suficiente a ensejar o...
-
Acórdão nº 1.0481.15.010553-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 557 DO NOVO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o art. 557 do Novo CPC, na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao
-
Acórdão nº 1.0481.15.010553-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 557 DO NOVO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o art. 557 do Novo CPC, na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao
-
Acórdão nº 1.0481.16.007892-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 557 DO NOVO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o art. 557 do Novo CPC, na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao
-
Acórdão nº 1.0672.12.001676-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA PARA A POSSE DO RÉU SOBRE A COISA RECLAMADA - TESTAMENTO PÚBLICO - NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIDADE NÃO RESOLVIDO OU DESCONSTITUÍDO - ELEMENTOS INARREDÁVEIS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para o acolhimento da pretensão reivindicatória, a parte autora deve demonstrar, além de...
-
Acórdão nº 1.0672.12.001676-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA PARA A POSSE DO RÉU SOBRE A COISA RECLAMADA - TESTAMENTO PÚBLICO - NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIDADE NÃO RESOLVIDO OU DESCONSTITUÍDO - ELEMENTOS INARREDÁVEIS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para o acolhimento da pretensão reivindicatória, a parte autora deve demonstrar, além de...
-
Acórdão Nº 0000093-97.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. CONTRATO VERBAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO EM 2001. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE RESCINDIR. COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Como a resolução do contrato por inadimplemento
... ão do mérito, por reconhecer ser a autora carecedora do direito de ação em relação às pretensões discutidas neste processo, condenando ao ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ... -
Acórdão nº 1.0071.08.040332-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. Provado o domínio pelo título registrado, a posse injusta revela-se comprovada, situação jurídica que confere eficácia plena ao pedido reivindicatório. 2. "A posse injusta, para fins desta ação, não necessita ser aquela clandestina, violenta ou precária, bastando que seja sem justo
-
Acórdão nº 1.0071.08.040332-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. Provado o domínio pelo título registrado, a posse injusta revela-se comprovada, situação jurídica que confere eficácia plena ao pedido reivindicatório. 2. "A posse injusta, para fins desta ação, não necessita ser aquela clandestina, violenta ou precária, bastando que seja sem justo