ação revisional compra e venda
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Acórdão nº 1.0000.15.088363-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO NO CASO. TAXAS DE CONDOMÍNIO E TRIBUTOS ANTERIORES À ENTREGA DAS CHAVES. RESSARCIMENTO PELA CONSTRUTORA. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM. VALIDADE. - A despeito da hipossuficiência técnica da parte autora, consumidora, ausente a...
... sentena que, nos autos da "ao revisional de contrato de compra e venda de imvel c/c ... -
Decisão Monocrática nº 51939726820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1387/2021-COMAG E COMUNICAÇÃO Nº 06/2022 - CGJ. JUÍZO SUSCITANTE QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL E INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXCEÇÃO PREVISTA NO COMUNICADO Nº. 06/2022-CGJ. COMPETÊNCIA MANTIDA NO JUÍZO SUSCITANTE. ...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ação revisional" de contrato de financiamento imobiliário. observ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1003173-15.2016.8.26.0047 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Apelação. Ação revisional. Compromisso de compra e venda. Loteamento. Imóvel. Ausência de ...
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Acórdão nº 1.0301.16.004937-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AJUSTE DIRETO ENTRE CONSTRUTORA E ADQUIRENTE. CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. CABIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DOLO. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Conforme o disposto no art. 5º, III e § 2º, da Lei nº 9.514/97, está...
... de Igarap que, nos autos de "Ao Revisional de Contrato de Compra e Venda de Imvel com ... -
Acórdão nº 1.0301.16.004937-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AJUSTE DIRETO ENTRE CONSTRUTORA E ADQUIRENTE. CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. CABIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DOLO. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Conforme o disposto no art. 5º, III e § 2º, da Lei nº 9.514/97, está...
... de Igarap que, nos autos de "Ao Revisional de Contrato de Compra e Venda de Imvel com ... -
Acórdãos nº 1011808-69.2016.8.26.0019 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... COMARCA: Americana - 2ª Vara Cível AÇÃO REVISIONAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. Atraso da obra ...
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Decisão Monocrática Nº 0630063-82.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE AUTORIZAR O DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PARCELAS AVENÇADAS COM A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE CONTRATUAL PREVISTO (IGP-M) PELO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E ... Particular de Compra e Venda de Imóvel com Financiamento Imobiliário e ... -
Acórdão nº 1.0024.13.105173-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FINANCIAMENTO - VÍCIO CITRA PETITA - COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO NA INSTÂNCIA RECURSAL - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA. Incorre em vício de julgamento citra petita, a sentença que deixa de apreciar um dos pedidos formulados na peça de ingresso, hipótese em que pode...
... nos autos da ao declaratria c/c revisional proposta contra OLHOS D'AGUA PARTICIPAES ... firmaram contrato de financiamento de compra e venda do lote n. 06, da quadra, 07, localizado ... -
Acórdão nº 1012990-23.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR” - MATRICULAS COMERCIALIZADAS - CADEIA DOMINIAL REGULAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AFASTADOS - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Honorários ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.14.175493-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - RECUSA DE RECEBIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNATÓRIO - ACOLHIMENTO NECESSÁRIO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - MULTA RESCISÓRIA - DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO
... da ao de consignao em pagamento c/c revisional de contrato ajuizada pelo apelante principal em ... 19) sobre o valor total de venda (item 3.1, R$82.000,00, fls. 15). Referidas ... o valor das parcelas do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, nem mesmo a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA -- REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA 1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do...
... agravante alegou ter celebrado contrato de compra e venda de imvel com a agravada, em 21/03/2019, ... Cmara Cvel:EMENTA: APELAO CIVEL - AO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL - JUROS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049462-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM PAGAMENTO PARCELADO - COMPRA E VENDA REALIZADA POR EMPRESA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS EMBUTIDOS NO VALOR DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ABUSIVIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - MÁ FÉ COMPROVADA. - Tendo o
... anexado, verifica-se que se trata da compra e venda de um veculo automotor pelo valor de R$ ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049462-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM PAGAMENTO PARCELADO - COMPRA E VENDA REALIZADA POR EMPRESA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS EMBUTIDOS NO VALOR DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ABUSIVIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - MÁ FÉ COMPROVADA. - Tendo o
... anexado, verifica-se que se trata da compra e venda de um veculo automotor pelo valor de R$ ... -
Acórdão Nº 0007115-64.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... IMOBILIÁRIO – A E VENDA DE TERRENO – CRITÉRIO DE ... CORREÇÃO ... compra e venda. Alternativamente, pleiteou a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.056130-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO PARCELADO. AJUSTE DIRETO ENTRE CONSTRUTORA E ADQUIRENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. ASUÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO. I - A tutela de evidência somente exige para a sua concessão a configuração da probabilidade do direito, restando...
... (Ordem n 21) que, em autos de 'Ao Revisional de Contrato e Compra e Venda de Imvel' ajuizada ... -
Acórdão Nº 5002073-45.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... 5 dos autos de origem) que, na ao revisional de compromisso de compra e vendaautuada sob o ... , em sntese, que"o contrato de compra e venda contm clusulas abusivas, que decorrem no ...
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Decisão Monocrática nº 51338591720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... Promessa de Compra e Venda. ação revisional de contrato ... VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50746427720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL. RENDIMENTOS QUE SUPERAM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A PARTE POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... promessa de compra e venda. ação revisional. RENDIMENTOS QUE SUPERAm ... -
Acórdão Nº 0805745-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONTUDO PERMITIU AO AUTOR O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS DO CONTRATO DEBATIDO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO MENSAL DO PAGAMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0148.15.008730-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO PLENA DOS DEPÓSITOS DA CADERNETA DE POUPANÇA - PREVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM - CONFIGURAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - POSSIBILIDADE. Configura bis in idem a cumulação de juros remuneratórios à taxa
... de Lagoa Santa que, nos autos da "ao revisional de contrato cumulada com depsito em consignao", ... do contrato particular de promessa de compra e venda (ordem n 4) entabulado com a r, cujo ... -
Acórdão Nº 0214094-70.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ...
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Processo nº 0054288-34.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 20 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E DESFAZIMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SALA COMERCIAL. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 307 E ENUNCIADO N.º 57 DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... OMESSA DE COMPRA E ... ), da promessa de compra e venda (índex 19 do processo ... -
Acórdão Nº 5016228-87.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... de Blumenau que, nos autos da "ao revisional de contrato de compra e venda c/c pedido liminar ...
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Acórdão nº 1015627-33.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – IMOVEL URBANO - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE IGP-M PELO IPCA – ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA – FATORES EXTRAORDINÁRIOS SUPERVENIENTES – PANDEMIA – ELEVAÇÃO DESPROPORCIONAL DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIARIO – ALTERAÇÃO OBJETIVA DA BASE DO CONTRATO – EVENTO SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL – POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Interpretação / Revisão de ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – ... -
Acórdão Nº 0023419-38.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE ...