acesso ao mercado de trabalho
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... devem gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, ... I - democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos ... viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e ... XX - implementar a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... protegida por obstáculos que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... e jurídicas incluídas no Cadin terão acesso às informações a elas referentes, diretamente ... público e às práticas usuais de mercado ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... IV - do valor de mercado da produção rural dada em pagamento ou que ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Eleitoral possibilitará aos interessados acesso aos documentos apresentados para os fins do ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, ...
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Acórdão nº REsp 903258 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA ... 1. Não cabe, em ... ções físicas tem maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, além da necessidade de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações ... pública ou colocação de títulos no mercado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ção, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e ... da Controladoria-Geral da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos programas de que trata o ...
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DECRETO Nº 7612-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Nacional Dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia - Plano Viver Sem Limite.
... ção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e ... IV - ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... -se-á separadamente a tributação do trabalho e do capital, bem como as dependências do país ... aquele cuja legislação não permita o acesso a informações relativas à composição ... ção de mercadorias, para órgãos do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, será efetuado ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - relações de trabalho em condições especiais: onde há ... a ser cultivado até sua colocação no mercado, incluindo o manejo dos sistemas de produção e ... produção orgânica deve ser observado o acesso dos trabalhadores aos serviços básicos, em ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... na licitação; b) publicidade e amplo acesso dos interessados às informações e trâmites do ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... do Fies não constitui impedimento para o acesso e a adesão do devedor a transação resolutiva ... as desigualdades regionais e prover o mercado com mão de obra qualificada para atendimento da ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... comutativas e as práticas de mercado; e ... os bens, papéis, documentos e senhas de acesso a sistemas contábeis, financeiros e bancários, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... às políticas públicas e às forças de mercado; ... III - como atividade econômica, a ... acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, ... , comercialização, crédito e de trabalho; ... V - a implantação de agroindústrias ...
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Igualdade: Exclusão social dos negros e a isonomia
Segregação no acesso ao mercado de trabalho qualificado impõe a exigência de ações afirmativas para que se construa o conceito de igualdade previsto na cf
... havendo espaço para sua absorção pelo mercado de trabalho remunerado, o que coloca esses ... em posição subalterna ao lhes negar o acesso à educação de qualidade e, consequentemente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000758-08.2013.5.06.0009 (01139-2004-001-06-00-6)), 23-09-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO DANO MORAL. CLÁUSULA EMPRESARIAL RESTRITIVA E DISCRIMINATÓRIA VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. RESTRIÇÃO DO ACESSO DA TRABALHADORA AO MERCADO DE TRABALHO. Os elementos dos autos comprovam o abuso de poder perpetrado pela Empresa, pois a cláusula contida no Código de Ética da Empresa restringe o exercício profissional dos trabalhadores que, ao serem demitidos, ficam...
... RESTRI Ç Ã O DO ACESSO DA TRABALHADORA AO MERCADO DE TRABALHO. Os elementos dos autos comprovam ... -
Mulher e negra. Dupla vulnerabilidade para o mercado de trabalho?
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a participação da mulher negra no mercado de trabalho, como forma de imprimir liberdade de acesso aos diversos espaços sociais, principalmente numa sociedade onde é facilmente identificável a predominância da cultura patriarcal, em que controle está nas mãos de homens brancos, que ditam as regras a serem cumpridas. Onde o preconceito, os...
... : O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a participação da mulher negra no mercado de trabalho, como forma de imprimir liberdade de acesso aos diversos espaços sociais, principalmente numa sociedade onde é facilmente identificável a predominância da cultura patriarcal, em que ... - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO n°. 0023.2022.CPL.PE.0012/2022.SETEQ Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para atender à prestação dos serviços de capacitação, no âmbito do Programa Caça Talentos, para desenvolvimento sócio emocionais e sócio profissional ambos em formato EAD, com enfoque no acesso ao mercado de trabalho, por meio d...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0029.2022.CPL/SETEQ. PE.0015.2022.SETEQ Contratação de pessoa jurídica para capacitar 500 (quinhentos) alunos auto declarados negros (pretos e pardos), visando a diminuição da desigualdade social, a discriminação por sua orientação sexual e o racismo, com enfoque no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo, no combate à...
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Acórdão nº 2014/0208955-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO" ... : JOÃO PAULO HECKER DA SILVA ... \xC2" ... médicos, coloca à disposição do mercado ... que possibilita o acesso ao mercado de trabalhadores com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2377500-11.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... juízo causará embaraços ao trabalhador, dificultando seu futuro acesso ao mercado de trabalho, circunstância que torna inadmissível a recusa do ...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0023.2022.CPL/SETEQ. PE.0012.2022.SETEQ Contratação de pessoa jurídica, para atender à prestação dos serviços de capacitação, no âmbito do Programa Caça Talentos, para desenvolvimento sócio emocionais e sócio profissional ambos em formato EAD, com enfoque no acesso ao mercado de trabalho, por meio de qualificação no setor de te...