acidente de trânsito caso fortuito

Acórdãos nº 1001043-47.2015.8.26.0642 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018

... Acidente de trânsito. Atropelamento de ... Configuração de caso" fortuito. Recurso improvido, com majoraç\xC3" ...
Acórdão nº 1.0026.16.000887-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA -RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RE 870.947/SE -

... recursal dos primeiros Apelantes no caso em tela, considerando que os autores tiveram ... 2015 a me dos autores foi vtima fatal de acidente de trnsito, ocasionado enquanto um servidor ... ser afastada no caso de fora maior, caso fortuito, ou ainda, se comprovada a culpa exclusiva da ...
Acórdãos nº 0002124-71.2014.8.26.0484 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

... Acidente ocorrido em autoestrada. Marido e ... configurada, não se falando em caso fortuito ou força maior. Ausência ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE MARIDO E PAI DOS ...
Acórdão nº 1.0028.15.000294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO - EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTE.- Ao contrário do que acontece no seguro de automóvel, a cláusula inscrita em contrato de seguro de vida que impõe a perda do direito à indenização no caso de acidentes ocorridos em

... na aplice; que ele faleceu em razo de acidente automobilstico; que ficou constado pela Polcia ... MRITO No caso dos autos, a parte apelante ajuizou uma ao de ... ou substncias txicas, de uso fortuito, ocasional ou habitual, revela-se inidnea". (REsp ...
Acórdão nº 1.0028.15.000294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO - EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTE.- Ao contrário do que acontece no seguro de automóvel, a cláusula inscrita em contrato de seguro de vida que impõe a perda do direito à indenização no caso de acidentes ocorridos em

... na aplice; que ele faleceu em razo de acidente automobilstico; que ficou constado pela Polcia ... MRITO No caso dos autos, a parte apelante ajuizou uma ao de ... ou substncias txicas, de uso fortuito, ocasional ou habitual, revela-se inidnea". (REsp ...
Acórdão nº 50012147020188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito ... sobre os parâmetros a serem observados em caso de eventual condenação. Pediu o acolhimento da ... da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior, conforme entendimento deste ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006618620204058400), 29-03-2022
PJE 0800661-86.2020.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CBTU. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por Geralda Herculano da Silva e Maria de Fátima...

... indenizar os apelados, máxime porque o acidente deu-se por culpa da vítima, o qual realizou ... dano a outrem; h) não se pode considerar o caso como fortuito interno, sendo, pois, estranho à ... 2º da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), "São vias terrestres urbanas e ...
Processo nº 0006727-19.2015.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017

... : COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS ... fotografias tiradas logo após o acidente ... exclusivo da vítima, caso" fortuito ou força maior. ... 4. Condena\xC3" ...
Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA

... que a vtima recebia mensalmente poca do acidente, inclusive frias e 13 salrio. Determinou, ainda, ... No caso dos autos a despeito de a R ter pleiteado a ... Igualmente, sustentam tese de caso fortuito externo, tendo em vista que a invaso da pista por ...
Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA

... que a vtima recebia mensalmente poca do acidente, inclusive frias e 13 salrio. Determinou, ainda, ... No caso dos autos a despeito de a R ter pleiteado a ... Igualmente, sustentam tese de caso fortuito externo, tendo em vista que a invaso da pista por ...
Acórdãos nº 1033820-73.2018.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019

... Acidente" de trânsito. Sentença. Procedência. Apela\xC3" ... Hipótese de fortuito interno. Responsabilidade objetiva só é xcluída em caso de fortuito externo. Danos morais ...
Acórdãos nº 0104399-78.2008.8.26.0009 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019

... Acidente de trânsito. Sentença. Parcial ... Hipótese de fortuito interno. Responsabilidade objetiva só é excluída em caso de fortuito externo. Danos morais ...
Acórdão nº 1.0439.08.091819-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DO PASSAGEIRO AO EMBARCAR NO VEÍCULO. MEMBRO INFERIOR AMPUTADO. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇAO DESCABIDA.- As empresas transportadoras de passageiros prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus usuários, nos termos do disposto no artigo 37, §6º da Constituição de 1988,...

... supostamente sofrido pelo autor; aduz que, caso seja mantida a indenizao, o valor deve ser ... prova de sua eventual culpa pelo acidente e tampouco dos prejuzos sofridos; entende que foi ... objetiva, qual seja o caso fortuito, uma vez que a perda de freios do nibus que ...
Acórdão nº 1.0439.08.091819-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DO PASSAGEIRO AO EMBARCAR NO VEÍCULO. MEMBRO INFERIOR AMPUTADO. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇAO DESCABIDA.- As empresas transportadoras de passageiros prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus usuários, nos termos do disposto no artigo 37, §6º da Constituição de 1988,...

... supostamente sofrido pelo autor; aduz que, caso seja mantida a indenizao, o valor deve ser ... prova de sua eventual culpa pelo acidente e tampouco dos prejuzos sofridos; entende que foi ... objetiva, qual seja o caso fortuito, uma vez que a perda de freios do nibus que ...
Acórdãos nº 0000434-32.2005.8.26.0319 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016

... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... CASO FORTUITO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
Acórdão nº 1.0596.15.001223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO FILHO DOS AUTORES - PROPOSITURA CONTRA O SEGURADO E A SEGURADORA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CASO FORTUITO INTERNO - CONDENAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - "QUANTUM" - PENSIONAMENTO - FILHO MAIOR QUE EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA E RESIDIA COM OS PAIS - FAMÍLIA DE "BAIXA RENDA" - DEPENDÊNCIA ECONÔMIC

... monetria, pelo INPC, e juros de mora, neste caso, ambos a partir de 06/05/2014 ... " e a arcarem com ... , pois o evento tratou-se de caso fortuito externo, eis que ocorreu por circunstncias ... sem que nada pudesse fazer para evitar o acidente; afirma que " ... o fato decorreu de uma causa ...
Acórdão nº 1.0596.15.001223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO FILHO DOS AUTORES - PROPOSITURA CONTRA O SEGURADO E A SEGURADORA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CASO FORTUITO INTERNO - CONDENAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - "QUANTUM" - PENSIONAMENTO - FILHO MAIOR QUE EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA E RESIDIA COM OS PAIS - FAMÍLIA DE "BAIXA RENDA" - DEPENDÊNCIA ECONÔMIC

... monetria, pelo INPC, e juros de mora, neste caso, ambos a partir de 06/05/2014 ... " e a arcarem com ... , pois o evento tratou-se de caso fortuito externo, eis que ocorreu por circunstncias ... sem que nada pudesse fazer para evitar o acidente; afirma que " ... o fato decorreu de uma causa ...
Acórdão Nº 0020314-55.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ENFERMEIRO DO SAMU. ACIDENTE TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. IRRELEVÂNCIA DA OCORRÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO. FALTA DE PROVA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DO SINISTRO À DEMANDADA. 1. Os danos causados por acidente laboral decorrente da execução do contrato de trabalho em atividade de risco ensejam o...

... ACIDENTE TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO ... ao labor, evidentemente), fato fortuito ou força maior. 3. Não há falar em fato de ... verificada a responsabilidade subjetiva no caso, mormente quando o risco para acidentes revela-se ... (direção de ambulância em trânsito). 4. Afastada a causa excludente de imputação ...
Acórdão nº 1.0027.13.006458-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO

... 017,28 (50,8 - expectativa de vida ps acidente - x 13 - doze meses e o 13 salrio - x 80% do ... Sustentou que " ... caso mantida a responsabilidade da r e a obrigao de ... da vtima, de terceiro ou ainda em caso fortuito ou fora maior. 3. O reexame das circunstncias ...
Acórdão nº 1.0027.13.006458-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO

... 017,28 (50,8 - expectativa de vida ps acidente - x 13 - doze meses e o 13 salrio - x 80% do ... Sustentou que " ... caso mantida a responsabilidade da r e a obrigao de ... da vtima, de terceiro ou ainda em caso fortuito ou fora maior. 3. O reexame das circunstncias ...
Acórdão nº 50033734220218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM VIA PREFERENCIAL. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. ÔNUS DA PROVA. Responsabilidade pelo sinistro. Ônus da prova. Tratando-se de responsabilidade civil subjetiva da parte ré, incumbe à parte autora provar a conduta culposa do agente, o dano e o nexo de causalidade, a fim de emergir o

... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... Pede, caso mantida a condenação, que seja rateada entre as ... de terceiro, culpa concorrente ou caso fortuito ou força maior ... A ocorrência do acidente de ...
Acórdão nº 1.0702.13.072067-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA EM ÔNIBUS RODOVIÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FATO DE TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - CAUSAS NÃO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SÚMULA 187 DO STF - LESÕES FÍSICAS - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS -...

... danos materiais e morais decorrentes de acidente de trnsito em rodovia (coliso de nibus na ... de dano moral passvel de reparao"; que, em caso de manuteno da condenao, o valor da indenizao por ... objetiva - falha na bomba injetora - fortuito interno - culpa exclusiva de terceiro pelo ...
Acórdão nº 1.0407.11.001935-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO AFASTADA. As empresas de transporte coletivo urbano, concessionárias de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados a usuários do serviço, nos termos do art. 37, § 6º, da CF/88, sendo essa responsabilidade...

... juntados aos autos comprovam que sofreu acidente de trnsito, bem como que ficou incapacitada de ... , porm, possvel excluir a responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vtima, de terceiro ou ainda em caso fortuito ou fora maior.3. O reexame das circunstncias ...
Acórdão nº 1.0407.11.001935-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO AFASTADA. As empresas de transporte coletivo urbano, concessionárias de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados a usuários do serviço, nos termos do art. 37, § 6º, da CF/88, sendo essa responsabilidade...

... juntados aos autos comprovam que sofreu acidente de trnsito, bem como que ficou incapacitada de ... , porm, possvel excluir a responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vtima, de terceiro ou ainda em caso fortuito ou fora maior.3. O reexame das circunstncias ...
Acórdão nº 1.0024.09.501648-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO TRANSPORTE COLETIVO - COLISÃO EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - PREFRÊNCIA DE QUEM VEM DA DIREITA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AFASTADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Ao prestador de serviço público não se pode imputar a responsabilidade objetiva em caráter absoluto, vez que esta pode ser afastada se...

... morais, materiais e estticos, em razo do acidente ocorrido em 19/11/2008 na qual ela se encontrava ... Para o exame do presente caso, que envolve pessoa jurdica de direito privado ... da vtima ou a existncia de caso fortuito ou fora maior. In casu, do laudo ...