acidente domésticos
- Acórdão, Processo nº 0001744-24.2013.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-02.2015.5.06.0271), 12-05-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PERICULOSIDADE APURADA EM LAUDO PERICIAL. INCONCLUSÃO. NÃO CONFIRMADA. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Embora o juiz não...
... d) Risco de Acidente: Choque elétrico , mordida de animais domésticos e/ ou peçonhentos e ... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... entre a embarcação de pesca e a terra nos casos de doença ou acidente". 39. Para embarcações com comprimento igual ou superior a 24 metros, al\xC3" ... Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011) ... 1. As disposições desta recomendação complementam as da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002604-84.2017.4.04.7118),07-02-2018
... Por outro lado, os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos permanecem atrelados aos limitadores impostos no ... legislador ordinário reservou inicialmente o direito ao auxílio-acidente apenas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados ...
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Acórdão Nº 0060595-67.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL COM MÉDICO ESPECIALISTA – INOCORRÊNCIA DO CERCEIO DE DEFESA – EXAME REALIZADO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, E PÓS GRADUADO EM PERÍCIAS MÉDICAS – PROVA PERICIAL...
... PEDIDO INICIAL – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ... – PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... PARA A FUNÇÃO DE “ EXERCIDA ... TOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” ... HABITUALMENTE – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , quantia igual à soma das contribuições dos seus empregados domésticos; ... V - da autarquía federal, sociedade de economia mista, fundação ... décimos por cento) para a empresa em cuja atividade o risco de acidente do trabalho seja considerado leve; ... II - 1,2% (um e dois décimos por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-97.2013.5.04.0511) 27-09-2017
ILGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SEGUNDO RECLAMANTE. A indicação de ofensa ao artigo 114, inciso I, da Constituição da República não impulsiona o conhecimento do recurso de revista quanto ao tema da legitimidade ativa ad causam, porquanto inespecífico. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$100.000,00 E R$ 50.000,00 RESPECTIVAMENTE. No caso, trata-se...
... -se de indenização por danos morais e estéticos, decorrente de acidente de trabalho, em que a autora, auxiliar de cozinha, sofreu uma queda e foi ... afazeres domésticos ... Aduz que antes do acidente da esposa exercia a função de pedreiro ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 371 ... Art. 411 ... ência de se conhecer detalhes de uma via pública onde se deu um acidente ou outro acontecimento relevante para a solução da causa ... Não só ...
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Benefícios previdenciários
... ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove o exercício de ... VII - prova de mesmo domicílio; ... VIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ...
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O empregado
... pela CLT ( natureza contínua ), a Lei Especial dos Domésticos (n. 5.859/72) fez claramente uma opção doutrinária, ... firmando ... estendidas também as regras relativas ao benefício do auxílio-acidente ... No tocante ao REDOM (Capítulo IV), constitui programa de ...
- Acórdão, Processo nº 0004885-80.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... prestes a obter o benefício previdenciário decorrente do acidente ... de trabalho, doença profissional ou ocupacional. Dessa forma, ... 12 de junho de 1984, que regula as atividades dos empregados domésticos e a responsabilidade civil das agências de contratação ... A lei ...
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Acórdãos nº 1013801-78.2015.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de indenização por danos materiais. Interposição contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Perda de voo. Impossibilidade de se atribuir à cooperativa de rádio taxi a responsabilidade pela perda do voo, diante da proximidade do horário de embarque, no momento da contratação dos serviços. Acidente em que se envolveu o taxista que não foi...
... Acidente em que se envolveu o taxista que não foi ... as recomendações de horários para voos domésticos, notadamente quanto ao lapso de tempo entre os ... -
Acórdão Nº 0020537-71.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS NA SENTENÇA. Caso em que, observados diversos fatores, tais como a existência de sequelas mínimas decorrentes do acidente, que gerou o afastamento do trabalho por período inferior a 3 meses, e a intensidade do ânimo de ofender da empregadora ser mínima, mantém-se o valor da indenização fixado na sentença para os danos...
... , tais como a existência de sequelas mínimas decorrentes do acidente, que gerou o afastamento do trabalho por período inferior a 3 meses, e a ... , enfrenta dificuldades adicionais em seus afazeres pessoais e domésticos. Sucessivamente, postula a aplicação da Súmula 326 do STJ ... O Juízo ... -
Decisão Monocrática N° 07119898320208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE GENITORA/COMPANHEIRA. PENSIONAMENTO CIVIL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DANO MORAL....
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Os contratos de trabalho especiais
... A Constituição Federal de 1988 concedeu aos trabalhadores domésticos o salário mínimo, o décimo terceiro salário, o abono de 1/3 do valor ... , jornada legal, higiene e segurança do trabalho, seguro contra acidente do trabalho e previdência social ... O processo de internalização do ...
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Decisão Monocrática Nº 4020831-94.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4020831-94.2019.8.24.0000, Laguna Agravante : Eva TeodoroAdvogado : João Batista Demetrio (OAB: 16094/SC)Agravado : Viação Teresópolis Cavalhada LtdaRelator: Desembargador Osmar Nunes JúniorDECISÃO MONOCRÁTICA1. Breve relatórioTrato de agravo de instrumento interposto por Eva Teodoro contra a decisão proferida na ação de indenização por danos morais e materiais, autuada...
... conjunto da situação fática que vivencia, tendo em vista que o acidente discutido na lide acarretou em diversas despesas mensais, referentes a ... domésticos dada a sua incapacidade para tanto. Ademais, aduziu que não detém bens ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000332-15.2015.5.06.0271), 19-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A Súmula 338
... d) Risco de Acidente: Choque elétrico , mordida de animais domésticos e/ ou peçonhentos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000290-63.2015.5.06.0271), 12-11-2015
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... d) Risco de Acidente: Choque elétrico , mordida de animais domésticos e/ ou peçonhentos e ... -
Consequências de uma expansão periférica e seus impactos sobre a população juvenil
O objetivo do presente Trabalho é demonstrar o interesse e atualidade de uma discussão sobre os critérios que envolvem a definição da periferia como local de residência da população pobre e, em seguida, introduzir alguns elementos contextuais sobre a residência em bairros populares, também, denominados, genericamente, de periferia, para refletir sobre suas consequências sobre grupos sociais,...
... argumento se aplica aos contatos estabelecidos entre grupos domésticos, para situá-los como um contexto de vizinhanças a partir das famílias e ... como: falta de alimento em casa; falta de dinheiro; doença ou acidente; falta de medicamentos; situações de assaltos, roubos, tiroteios; ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ções de emprego são regidas por leis especiais, como as dos domésticos, dos rurais, dos engenheiros, dos jogadores de futebol etc., e nunca foi ... , decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doença a ele equiparadas, ainda que propostas pelos ...
- Lei nº 17308
- Lei nº 17309
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Acórdãos nº 0003910-41.2014.8.26.0197 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
ACIDENTÁRIA - EMPREGADA DOMÉSTICA - INDENIZAÇÃO POR MOLÉSTIAS DE ORIGEM OCUPACIONAL NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA - EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13 - LEI COMPLEMENTAR 150/15 - VIGÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. "À luz do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal em sua redação originária antes da Emenda Constitucional 72 de 2013 ("...São assegurados à categoria dos...
... ão assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, ... doméstico o direito à proteção do seguro de acidente de trabalho previsto expressamente no inciso XXVIII do ... -
Sentença nº 1000521-24.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... Houve produção de prova pericial para fins de apuração de acidente de trabalho.Em audiência, foram ouvidas as partes e três ... sofreu acidente de trajeto, bem como outros acidentes domésticos, conforme se depreende das fls às 764/765 do laudo pericial. Verifico ...