acidente domésticos
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Legislação para consulta
... 104 da lei nº 11.196, de 2005) b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu ... ção da sua produção para nanciamento das prestações por acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97). § 1º O ...
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Acórdão nº 0000053-58.2012.8.05.0094 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CAMINHÃO DE TRANSPORTE ... DE CARGAS QUE ... dificultam até os afazeres domésticos ficando também com danos estéticos ... Em sede de contestação, o ...
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Processo nº 0005785-52.2016.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Mayo de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / ...
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... Também se fala em incluir no mesmo boleto de pagamento, além do INSS e do FGTS, o seguro por acidente de trabalho, que varia de 1% a 3% 26 ... Nada impede que se implemente um regime de tributação simplificada também para reduzir os encargos ...
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Acórdão Nº 0000539-80.2011.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES ... domésticos. Tais argumentos, contudo, não merecem prosperar. Como bem observado pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 4022150-97.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2019
... acidente de trânsito em 18.12.2018, por conta de buraco existente na pista de ... que reduzir seu jornada de trabalho para cuidar de afazeres domésticos, fato gerador de drástica redução da renda do casal. Pugnam, por isso, ...
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Acórdão Nº 0020936-58.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... écie-31, por fratura do hálux(dedão do pé esquerdo) devido a acidente" doméstico ... 2º) afastamento foi de 21/05/2012 à 31/08/2012 , Esp\xC3" ... também, os problemas/fraturas decorrentes dos acidentes domésticos que a Reclamante teve ... Destaca ainda a Vossa Excelência que no ...
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Processo nº 0014483-49.2013.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2016
... R$ 381,51 e os danos dentários sofridos pela autora em razão de acidente de trânsito sofrido quando era passageira de coletivo da ré ... gozava “de uma vida normal, dividida entre os afazeres domésticos e o trabalho, com a ocorrência do evento danoso cessou a fluência da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE" DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA. ALEGAÇ\xC3" ... às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos” 54 Sendo pessoa jurídica: “Citação de pessoa jurídica – AR ...
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Duração do trabalho
... Filho e Antonio Carlos Flores de Moraes 723 , “em caso de acidente em que a perícia conclua pela deiciência das instalações da empresa, ... coletiva exigida pela Súmula 444 do TST para empregados não domésticos (art. 10 da LC 150/2015) ... Na mesma linha, autoriza-se, no emprego ...
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Acórdão Nº 0318246-23.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO NA ORIGEM.. INSURGÊNCIA DO INSS. SEGURADO QUE LABORAVA COMO EMPREGADO DOMÉSTICO À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PARA A CATEGORIA EM PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LC N. 150/2015. TEMPUS REGIT ACTUM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do auxílio-acidente e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar o valor ... -137) (grifou-se)In casu, deve se considerar que os empregados domésticos só adquiriram o direito a serem destinatários de benefícios resultantes ... -
Acórdão Nº 5000002-60.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... de reabilitao profissionalou, ainda, a implementao de auxlio-acidente,com base nos elementos probatrios contidos no feito, os quais evidenciam a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... menores de 18 anos; c) perfis de animais reais vivos, domésticos e de animais personagens; d) os personagens de ficção; e) empresas, ... da vítima, lógica semelhante à responsabilidade civil por acidente de consumo no Código de Defesa do Consumidor (art. 14 e seguintes). 168 ...
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Acórdão Nº 5002430-66.2022.8.24.0051 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE). RÉ PRONUNCIADA POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C § 4º E C/C ART. 61, II, F, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA E, EM ESPECIAL, DO ANIMUS NECANDI. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA, COM VEEMENCIA,...
... domstico, ou seja, pelo tipo de leso, no compactuava com um acidente domstico. comum acontecer acidentes domsticos com crianas da idade do ... -
Decisão Monocrática Nº 0873859-83.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDOMÍNIO. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA PARA FINS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EDIÇÃO DE COMUNICADO PROIBITÓRIO REGULAMENTANDO A ENTRADA DE ANIMAIS EM CLÍNICA VETERINÁRIA DE
... domésticos, notadamente cachorros, nos braços, da calçada até o interior da loja, ... §3º Qualquer acidente provocado pelos animais domésticos será de inteira ... responsabilidade ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0085933-35.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
VOTO Inicialmente, tenho que o incidente de uniformização de jurisprudência comporta conhecimento. Na forma do Regimento Interno das Turmas Recursais, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro sobre questões de direito material. Analisando o teor das decisões...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Conceitos de Acidente e doença profissional ou do trabalho: ... Art. 2º Acidente do ... ajoelhados, como os aplicadores de carpetes, trabalhadores domésticos, faxineiros, religiosos e mineiros ... É importante destacar que ...
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eSocial
... domésticos, e com sua vigência será obrigatório para todos os empregadores ... Tabela 14 Agente causador do Acidente de Trabalho ... Tabela 15 Agente Causador/Situação Geradora de ...
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Contribuições sociais
... @1. Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos ... @@1.1. Tabela de Salário de Contribuição e ... 3. Os valores pagos a título de auxílio-doença e de auxílio-acidente, nos primeiros quinze dias de afastamento, não têm natureza ...
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Processo nº 0017516-92.2014.8.19.0210 de Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Danos a Passageiro. Concessionária de Serviço Público. Responsabilidade Objetiva. Art. 37, §6º, Da Crfb/88. Ausência de Excludentes Da Relação de Causalidade (art. 373, Ii, Do Cpc/2015). Dano Moral Fixado Em Atenção Aos Princípios Da Proporcionalidade e Razoabilidade. Comprovação Do Dano Estético Através de Perícia...
... INDENIZATÓRIA. ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... domésticos ... -
Decisão Monocrática Nº 5013784-47.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-07-2022
... de auxlio-doena ou converso do auxlio-doena em auxlio-acidente.No intuito de trazer breve esclarecimento acerca do desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 0301740-35.2015.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... capacidade de trabalho, pelo que requereu a implantao do auxlio-acidente.O decisum objurgado deu pela procedncia do pleito, condenando o INSS no ...
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Tipos Especiais de Empregado
... Há domésticos que exercem serviços externos, como o motorista. A menos que se dê à ... remunerado preferencialmente aos domingos; g) seguro contra acidente do trabalho; e h) integração à previdência social ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o autor pedir indenização por danos morais e indenização por acidente do trabalho: em relação a este último pedido a Justiça do Trabalho é ... , não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... • Comentário Caput. Repetiu-se a regra do art. 371 do CPC ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Regional que o reclamante foi admitido em 1982, sofreu acidente em 1987, acarretando-lhe a deficiência física, mas permaneceu no emprego ... apenas os empregados que trabalham no âmbito residencial são domésticos, mas também aqueles que realizam atividades externas em prol da pessoa ou ...