acidente responsabilidade subjetiva transito

Acórdão nº 1.0151.12.002939-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - QUANTUM - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Para que se defira indenização por lucros cessantes é indispensável à existência de prova do prejuízo suportado pela parte que a reclama. A fixação do valor da indenização por danos morais é tarefa cometida ao juiz, devendo o seu arbitramento operar-se com...

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente provocado pelo filho dos primeiros Apelantes ... controvrsia a respeito da responsabilidade do condutor da bicicleta, vez que os primeiros ...
Acórdão nº 1.0471.12.015915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS - CULPA DO REQUERIDO COMPROVADA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - LIMITES DA APÓLICE. 1. A indenização por danos morais e materiais fundada na responsabilidade civil subjetiva condiciona-se à demonstração do ato ilícito provocado pelo agente

... -se a controvrsia em aferir a responsabilidade do requerido, ora primeiro recorrente, na ia do acidente descrito na pea inicial. Segundo o ... A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria da culpa que tem como ...
Acórdão nº 1.0000.22.173179-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMNISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTE. MUNICÍPIO DE BIQUINHAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA COMPROVADA. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA.- Para que o Município, proprietário da motocicleta, envolvida no...

... Cuida-se de Ao de Reparao de Danos por Acidente de Trnsito, ajuizada por Darci Barbosa de Souza ... em aferir, em grau recursal, a responsabilidade do Municpio pelo acidente de trnsito relatado ... responsabilidade a ser configurada: se subjetiva ou objetiva, E nesse particular, ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... CONDICIONADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. DANOS ... subjetiva ou mera ... expectativa aleatória ...
Acórdão nº 1.0392.14.002184-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS CULPA. 1. A indenização por danos morais e materiais fundada na responsabilidade civil subjetiva condiciona-se à demonstração do ato ilícito provocado pelo agente através de ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. 2. Ausente a comprovação da conduta culposa da...

... Para a caracterizao da responsabilidade civil, necessria se faz a comprovao de um ilcito ... probatrio no comprova a dinmica do acidente narrado na inicial, no sendo a concluso diversa ...
Acórdão nº 1.0024.10.012633-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - DPVAT - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Há presunção de culpa do motorista que, ao realizar uma manobra de conversão, atinge veículo de menor porte, haja vista que a lei atribui àquele a responsabilidade

... sofrido prejuzos em decorrncia de acidente de transito causado pelo preposto da primeira ... que, no caso, se trata de responsabilidade subjetiva, pois a autora no era usuria do servio ...
Acórdão nº 1.0396.09.046147-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da...

... de terem sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelo segundo Apelado, na ... A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... dos elementos da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, ...
Acórdão Nº 0000295-96.2010.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020

... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... trata-se de Responsabilidade Civil Subjetiva", ... segundo a qual há a necessidade de comprova\xC3" ...
Acórdão Nº 0127309-32.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES C/C TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ARTIGOS 186, 187 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. DINÂMICA DO ACIDENTE. TESES DIVERGENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE PERMITAM AFERIR A CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERÍCIAL. DOCUMENTOS QUE NÃO ESCLARECEM

... EMERGENTES ... PROVISÓRIA CAUTELAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE ... CIVIL ... responsabilidade civil subjetiva disciplinada nos arts.186, 187 e 927 do Código ...
Acórdão nº 1.0000.22.219380-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - EC Nº 113/2021 - TAXA SELIC.- A responsabilidade da administração pública pela reparação de danos...

... reconhecimento da inexistncia da responsabilidade civil do Estado de Minas Gerais, pois entendeu ... nenhum elemento que demonstre que o acidente teria ocorrido se o terceiro no tivesse ... se h responsabilidade objetiva ou subjetiva, pois nos danos decorrentes de ato ilcito do ...
Acórdão nº 1.0024.12.056743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO - CULPA - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Não se manifestando a parte quando intimada a dizer se pretendia produzir outras provas além das já realizadas, mostra-se...

... na ao de reparao de danos decorrentes de acidente automobilstico que ajuizou a STANLEY DOS SANTOS ... ( ... )Ao presente caso se aplica a responsabilidade subjetiva, e sob essa tica ser analisado o ...
Acórdão Nº 0004155-21.2014.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022

... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA ...
Acórdão nº 1.0000.21.256547-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal...

... de terem sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pela primeira Apelante, que ... sem farol, o que indica sua responsabilidade pelo resultado morte. Pugna pela ... dos elementos da responsabilidade civil subjetiva. Das provas produzidas, constata-se que a ...
Acórdão nº 1.0000.22.091428-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal...

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pela segunda Apelante, que ... A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... dos elementos da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, ...
Acórdão nº 1.0000.22.091428-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal...

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pela segunda Apelante, que ... A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... dos elementos da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, ...
Acórdão nº 1.0414.15.000515-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provém do ato ilícito, caracterizando-se pela violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular, conforme a regra expressa dos artigos 186 e 927 do Código Civil. A análise

... alegando que se houve culpabilidade pelo acidente, ela imputvel s duas partes que concorreram ao ... sabido que a responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o ... , comporta duas modalidades: a subjetiva, que exige a presena do dano, da conduta do ...
Acórdão nº 1.0414.15.000515-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provém do ato ilícito, caracterizando-se pela violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular, conforme a regra expressa dos artigos 186 e 927 do Código Civil. A análise

... alegando que se houve culpabilidade pelo acidente, ela imputvel s duas partes que concorreram ao ... sabido que a responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o ... , comporta duas modalidades: a subjetiva, que exige a presena do dano, da conduta do ...
Acórdão nº 1.0002.15.002566-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - CULPA DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- SENTENÇA...

... de 1% (um por cento) desde a data do acidente. Condeno dos requeridos, solidariamente, a pagar ... A responsabilidade civil consequncia da imputao civil do dano ... A responsabilidade subjetiva se assenta na conduta do agente. Nessa h o dever ...
Acórdão nº 1.0002.15.002566-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - CULPA DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- SENTENÇA...

... de 1% (um por cento) desde a data do acidente. Condeno dos requeridos, solidariamente, a pagar ... A responsabilidade civil consequncia da imputao civil do dano ... A responsabilidade subjetiva se assenta na conduta do agente. Nessa h o dever ...
Acórdão Nº 0625591-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020

... INSTRUMENTO ... INDENIZAÇÃO ... SUBJETIVA ... ESTÉTICOS ... RESPONSABILIDADE ... responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito no caso ... em análise ainda não ...
Acórdão nº 1.0543.11.001145-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 DO CC - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - ULTRAPASSAGEM INDEVIDA - IMPRUDÊNCIA - ART. 29, INC. X, ALÍNEA C, DO CTB - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PENSIONAMENTO - OFENDIDO IMPOSSIBILITADO DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA - ART. 950 DO CC -

... DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRNSITO, ajuizada em face de OLIVALDO VIEIRA ... , como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, com fundamento na conduta dolosa ... ; ( ... ) que antes do acidente de transito ele mancava de uma perna, mas levava uma vida ...
Acórdão Nº 0706409-22.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-05-2020
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... às regras da responsabilidade civil subjetiva, ... pela qual o autor da pretensão ...
Acórdão nº 1.0317.07.077292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA. Para a configuração dos danos materiais e morais é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima. O...

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pela segunda Apelante, que ... da sentena, alegando que a responsabilidade pela limpeza da pista do DEER/MG. Frisa que ...
Acórdão nº 1.0349.11.001145-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PENSÃO MENSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186, CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA. "A teoria da responsabilidade civil assenta, em nosso direito codificado, em torno de que o dever de reparar é uma decorrência daqueles três elementos: antijuridicidade da conduta do agente; dano à pessoa ou coisa da vítima; relação de causalidade entre...

... de terem sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelo primeiro Apelante, que ... I - RESPONSABILIDADE CIVIL Tratam os autos de ao de ... requisitos da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, ...
Acórdão nº 1.0349.11.001145-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PENSÃO MENSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186, CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA. "A teoria da responsabilidade civil assenta, em nosso direito codificado, em torno de que o dever de reparar é uma decorrência daqueles três elementos: antijuridicidade da conduta do agente; dano à pessoa ou coisa da vítima; relação de causalidade entre...

... de terem sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelo primeiro Apelante, que ... I - RESPONSABILIDADE CIVIL Tratam os autos de ao de ... requisitos da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, ...