acidente responsabilidade subjetiva transito

Acórdão nº 1.0000.20.452832-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA VERIFICADA - DANOS MATERIAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - REJEITADO O RECURSO PRINCIPAL - DANO MORAL PURO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS DESPROVIDOS.- Realizada perícia pelo Instituto de Criminalística logo após o acidente responsabilizando...

... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trnsito. Infere-se da narrativa da ... de acidente de trnsito, a responsabilidade civil subjetiva. Cumpre, nesse caso, perquirir a ... esposa em decorrncia de acidente de transito, inquestionvel a existncia de danos morais, cuja ...
Acórdão nº 1.0000.20.452832-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA VERIFICADA - DANOS MATERIAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - REJEITADO O RECURSO PRINCIPAL - DANO MORAL PURO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS DESPROVIDOS.- Realizada perícia pelo Instituto de Criminalística logo após o acidente responsabilizando...

... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trnsito. Infere-se da narrativa da ... de acidente de trnsito, a responsabilidade civil subjetiva. Cumpre, nesse caso, perquirir a ... esposa em decorrncia de acidente de transito, inquestionvel a existncia de danos morais, cuja ...
Acórdão nº 1.0701.13.005022-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima. O ônus da prova

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelo primeiro Apelado ... A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... dos elementos da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, ...
Acórdão nº 1.0701.13.005022-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima. O ônus da prova

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelo primeiro Apelado ... A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... dos elementos da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, ...
Acórdão nº 1.0702.12.028613-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima. O ônus da prova

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelo segundo Apelado, ... A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... ensejadores da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, ...
Acórdão nº 1.0362.14.006627-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DANO MORAL - CONFIGURANDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva mostra-se necessária a constatação do dano, do nexo de causalidade entre

... proibido convergir esquerda no local do acidente." (fl. 149); b) - "[ ... ] o mesmo perito informa ... MRITO - Responsabilidade Civil A violao de um dever jurdico seja ele ...
Acórdão nº 1.0362.14.006627-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DANO MORAL - CONFIGURANDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva mostra-se necessária a constatação do dano, do nexo de causalidade entre

... proibido convergir esquerda no local do acidente." (fl. 149); b) - "[ ... ] o mesmo perito informa ... MRITO - Responsabilidade Civil A violao de um dever jurdico seja ele ...
Acórdão nº 50021356620198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA INCONTROVERSA. PENSIONAMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. NOTAS FISCAIS ACOSTADAS EM SEDE DE MEMORIAIS SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS...

... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO SUBJETIVA. CULPA INCONTROVERSA. ... pensionamento. pedido ...
Acórdão nº 1.0000.21.220316-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO POLICIAL MILITAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A existência da obrigação de indenizar decorrente da responsabilidade civil subjetiva condiciona-se à verificação do dano, da conduta dolosa ou culposa do...

... provas que afastassem sua responsabilidade, ou mesmo de comprovar qualquer fato extintivo, ... , se ateve apenas a alegar que o acidente teria sido causado por um suposto veculo ... decorrente da responsabilidade civil subjetiva condiciona-se verificao do dano, da conduta ...
Processo nº 0008731-95.2012.8.19.0054 de Décima Cémara Cível, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil Subjetiva. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Motocicleta e Veículo de Passeio. Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Indenização por Dano Material. Imprudência Do Motorista Do Automóvel Caracterizada. Prova Testemunhal. Realização de Manobra Irregular. Responsabilidade por Culpa Contra a Legalidade. Presunção de Descumprimento Do Dever Objetivo de Cuidado Do...

... Responsabilidade" civil subjetiva. Acidente de ... tr\xC3" ...
Acórdão Nº 0718838-57.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-09-2021

... MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE ... INDENIZATÓRIA ... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS ...
Acórdão nº 1.0080.12.000427-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA - RESPONSABILIDADE NÃO ELIDIDA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA - CULPA CONCORRENTE - DANOS ESTÉTICOS - INOCORRÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE - REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO À METADE - AUSÊNCIA DE...

... Alega que a responsabilidade pelo acidente foi exclusiva do Apelado, tendo em ... , a teoria da responsabilidade civil subjetiva, com fundamento na conduta dolosa ou culposa do ...
Acórdão nº 1.0080.12.000427-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA - RESPONSABILIDADE NÃO ELIDIDA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA - CULPA CONCORRENTE - DANOS ESTÉTICOS - INOCORRÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE - REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO À METADE - AUSÊNCIA DE...

... Alega que a responsabilidade pelo acidente foi exclusiva do Apelado, tendo em ... , a teoria da responsabilidade civil subjetiva, com fundamento na conduta dolosa ou culposa do ...
Acórdão nº 1.0395.11.001902-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FALECIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - EXCLUSÃO EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA. De conformidade com o art. 206, §3º, inciso V, Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil. Há presunção de culpa do motorista que, ao realizar uma manobra de ultrapassagem, atinge

... sofrido prejuzos em decorrncia de acidente provocado pelo Apelado Jos Herculano da Cruz e ... A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... ensejadores da responsabilidade civil subjetiva. incontroversa a ocorrncia do acidente ...
Acórdão nº 1.0395.11.001902-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FALECIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - EXCLUSÃO EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA. De conformidade com o art. 206, §3º, inciso V, Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil. Há presunção de culpa do motorista que, ao realizar uma manobra de ultrapassagem, atinge

... sofrido prejuzos em decorrncia de acidente provocado pelo Apelado Jos Herculano da Cruz e ... A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... ensejadores da responsabilidade civil subjetiva. incontroversa a ocorrncia do acidente ...
Acórdão nº 1.0471.17.000227-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - VEÍCULOS PARTICULARES - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONSTATAÇÃO -- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - VALOR - ORÇAMENTO - VALIDADE - DANO - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Existe dever de indenizar quando as provas produzidas concluem no sentido de que o acidente ocorreu por culpa da parte ré.-

... Afirma que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do autor, destacando ... do prprio ru que admitiu sua responsabilidade no evento em questo: "NO LOCAL, SEGUNDO O SR ...
Acórdão nº 1.0471.17.000227-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - VEÍCULOS PARTICULARES - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONSTATAÇÃO -- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - VALOR - ORÇAMENTO - VALIDADE - DANO - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Existe dever de indenizar quando as provas produzidas concluem no sentido de que o acidente ocorreu por culpa da parte ré.-

... Afirma que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do autor, destacando ... do prprio ru que admitiu sua responsabilidade no evento em questo: "NO LOCAL, SEGUNDO O SR ...
Acórdão nº 1.0433.12.012688-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - COLISÃO FRONTAL - CULPA COMPROVADA - VÍTIMA FATAL - DEVER DE INDENIZAR - PENSIONAMENTO - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - DANOS MORAIS - QUANTIA INFÍMA - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA...

... nos autos da ao de indenizao por acidente de trnsito, que assim concluiu: [ ... ] "Em face do ... Responsabilidade Civil Para o reconhecimento da ...
Acórdão nº 50034504220168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NECESSÁRIO A PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA PELO ACIDENTE. RECAI SOBRE A PARTE RÉ O ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO QUE É ALEGADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONTROVERSO QUE O

... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... à conclusão diversa quanto à responsabilidade pela ocorrência do acidente ... Pela regra ... sob a ótica da responsabilidade civil subjetiva, em que, para a configuração do dever de ...
Processo nº 0025776-50.2012.8.19.0204 de Décima Oitava Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017

... ACIDENTE DE TRANSITO. RESPONSABILIDADE ... L DE NATUREZA SUBJETIVA. PROVA QUE ...
Acórdão nº 1.0000.22.093443-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CULPA E LESÕES COMPROVADAS - INDENIZAÇÕES POR DANOS EMERGENTES, MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDAS - LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO MENSAL - REQUISITOS INEXISTENTES. 1. Responsabiliza-se pelos prejuízos decorrentes de abalroamento de veículos o condutor que, ao realizar manobra de trânsito,...

... Registra que o acidente decorreu da culpa do apelado, por executar ... controvrsia recursal refere-se responsabilidade civil do apelado pelo acidente de trnsito que ... versa sobre responsabilidade civil subjetiva, prevista pelos artigos 186, 187 e 927, CC, ...
Acórdão nº 1.0028.12.002131-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Deve ser reconhecida a responsabilidade do condutor de veículo que não emprega as cautelas necessárias em rodovia, causando o evento, eis que deve ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção

... indenizar, ressaltando que a culpa pelo acidente foi dos rus/apelados, que no providenciaram a ... causalidade, com a consequente responsabilidade pela reparao. O dever de indenizar ...
Acórdão nº 1.0309.13.003433-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS. INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. PENSIONAMENTO MENSAL. VALOR.- O ordenamento jurídico pátrio adotou, como regra, a teoria subjetiva da...

... o referido quebra-molas que causou o acidente, tendo informado ainda que o fizeram por orientao ... os elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Regularmente intimados, os rus ... Esse sistema, o da responsabilidade subjetiva, conquanto seja a regra, no o nico adotado pelo ...
Acórdão nº 1.0480.11.010965-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DANOS MORAIS - PENSÃO MENSAL - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA - DEDUÇÃO DPVAT. Os artigos 98 e seguintes do CPC/2015, que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos...

... de terem sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelo terceiro Apelante na ... conservao, o que afastaria sua responsabilidade in vigilando. incontroverso que o terceiro ... requisitos da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, que ...
Acórdão Nº 0122932-18.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022

... E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS ... S. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA RECONHECIDA. DANOS ... MATERIAS ... acidente de transito ocorrido no dia 21 de janeiro de 2018, envolvendo ...