acidente responsabilidade subjetiva transito

Acórdão nº 1.0126.14.001454-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO - MANOBRA REALIZADA SEM A DEVIDA ATENÇÃO - RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE NÃO CONFIGURADA - ATO ILÍCITO PRATICADO PELO AUTOR - PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - MULTIPLICIDADE DE ORÇAMENTOS - PARÂMETRO - MENOR VALOR - RECURSO PROVIDO EM...

... da lide apenas 04 (quatro) meses aps o acidente e que este foi vendido por preo irrisrio. Adverte ... -se a controvrsia ao exame da responsabilidade civil do por acidente automobilstico envolvendo o ... de ato comissivo do apelado, mas subjetiva, decorrente de ato de impercia, negligncia ou ...
Acórdão nº 7039002-36.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-08-2021
Apelação. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil subjetiva. Requisitos. Culpa não comprovada. Não comprovada a culpa do acidente de trânsito, impõem-se a improcedência o pleito indenizatório.

... e danos emergentes), em razão de acidente de trânsito.Sentença (id. 12165675): não atados os requisitos da responsabilidade civil, em especial, a culpa, foi julgado ... os requisitos da responsabilidade civil subjetiva, deixando de demonstrar que a culpa pela ...
Acórdão nº 1.0411.17.000257-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. Cabe ao magistrado, como destinatário das provas, indeferir as provas inúteis ou...

... das leses sofridas em decorrncia do acidente de trnsito narrado na petio inicial. No ... o objeto desta ao a aferio da responsabilidade civil da parte r/apelada pelo acidente de trnsito ...
Acórdão nº 1.0411.17.000257-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. Cabe ao magistrado, como destinatário das provas, indeferir as provas inúteis ou...

... das leses sofridas em decorrncia do acidente de trnsito narrado na petio inicial. No ... o objeto desta ao a aferio da responsabilidade civil da parte r/apelada pelo acidente de trnsito ...
Acórdão nº 1.0517.15.000055-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO. 1- A responsabilidade do Estado pela reparação de danos causados por ato ilícito de seu servidor é subjetiva, sendo necessária a comprovação do dano e da...

... produzido nos autos demonstra que o acidente de trnsito por ele sofrido foi causado pelas ms ... e os demais pressupostos da responsabilidade civil e do dever de reparao dos danos. Com tais ... se a responsabilidade ser objetiva ou subjetiva, pois nos danos decorrentes de ato ilcito do ...
Acórdão nº 1.0517.15.000055-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO. 1- A responsabilidade do Estado pela reparação de danos causados por ato ilícito de seu servidor é subjetiva, sendo necessária a comprovação do dano e da...

... produzido nos autos demonstra que o acidente de trnsito por ele sofrido foi causado pelas ms ... e os demais pressupostos da responsabilidade civil e do dever de reparao dos danos. Com tais ... se a responsabilidade ser objetiva ou subjetiva, pois nos danos decorrentes de ato ilcito do ...
Acórdão nº 50781158720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, NECESSÁRIA SE MOSTRA A PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA PELO ACIDENTE, RECAINDO SOBRE A PARTE RÉ O ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO QUE É ALEGADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO...

... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito ... a mera propriedade não induz em responsabilidade pelo acidente, devendo ser comprovada a culpa de ... sob a ótica da responsabilidade civil subjetiva, em que, para a configuração do dever de ...
Acórdão nº 1.0118.17.001070-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - LESÕES CORPORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO ESTÉTICO - AUSÊNCIA DE DEFORMIDADE VEXATÓRIA - INOCORRÊNCIA - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E...

... ao Municpio de Canpolis a responsabilidade pelo evento danoso, informando, ainda, que o ... dos pedidos, sob o argumento de que o acidente de trnsito em questo ocorreu por culpa exclusiva ... se a responsabilidade ser objetiva ou subjetiva, pois nos danos decorrentes de ato ilcito do ...
Acórdão nº 1.0118.17.001070-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - LESÕES CORPORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO ESTÉTICO - AUSÊNCIA DE DEFORMIDADE VEXATÓRIA - INOCORRÊNCIA - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E...

... ao Municpio de Canpolis a responsabilidade pelo evento danoso, informando, ainda, que o ... dos pedidos, sob o argumento de que o acidente de trnsito em questo ocorreu por culpa exclusiva ... se a responsabilidade ser objetiva ou subjetiva, pois nos danos decorrentes de ato ilcito do ...
Acórdão nº 1.0529.17.002028-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO. RESSARCIMENTO. Pela responsabilidade civil subjetiva aquele que comete ato ilícito causa dano a ser ressarcido, consoante previsão dos artigos 186 e 927 do CC. Caracterizada a seqüela decorrente de acidente de trânsito, cabe a indenização pelos danos estéticos...

... mesmo aps tanto tempo depois do acidente. Por fim, requer o provimento do recurso ... Pela responsabilidade civil subjetiva aquele que comete ato ilcito ...
Processo nº 0123513-41.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Subjetiva. Conjunto Probatório que Se Mostra Inconclusivo Quanto Ao Real Infrator. Culpa Concorrente Das Partes Envolvidas. Motoristas Profissionais. Maior Dever de Cautela. por Se Tratar de Acidente Automobilístico, Decorrente de Colisão de Veículos Dirigidos por Motoristas que Exercem Atividades Profissionais de Direção, Há de Ser...

... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. ...
Acórdão nº 1.0710.05.009642-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - CONDUTA OMISSIVA MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO- A Responsabilidade do Estado estabelecida na Constituição da República, nos termos do art. 37, § 6º, além da conduta comissiva (responsabilidade objetiva do Estado), cobre a...

... o fato de que este, no momento do acidente, se encontrava no exerccio de suas funes como ... , assim, que ficou comprovada a responsabilidade do apelado e o seu consequente dever de indenizar ... da conduta omissiva (responsabilidade subjetiva do Estado); h que se ressaltar, no entanto, ...
Processo nº 0000415-26.2013.8.19.0065 de Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ação de Rito Sumário. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Subjetiva. Quadro Probatório Insuficiente para Caracterizar a Conduta Imperita Do Motorista Do Caminhão de Propriedade Do Réu. Sentença de Improcedência. Correção Do Decisum. Elementos Probatórios Coligidos Durante a Instrução que Reforçam a Tese de que O Acidente Decorreu de Conduta Culposa a Cargo Do Genitor Dos Autores....

... AÇÃO DE RITO SUMÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... caracterizar a sua responsabilidade civil. ... que a responsabilidade subjetiva pelo acidente de ... trânsito não ...
Acórdão nº 1.0000.20.039162-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ATO ILICITO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. RESSARCIMENTO DE SEGURO. POSSIBILIDADE. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA. Pela responsabilidade civil subjetiva aquele que pratica ato ilícito causa dano a ser reparado , consoante preveem os artigos 186 e 927 do CC. A seguradora se sub-roga no direito de receber o valor do dano causado em

... podendo concluir que foi o causador do acidente. Aduz que chegou ao hospital com suspeita ... cedio que pela responsabilidade civil subjetiva aquele pratica ato ilcito causa ...
Acórdão nº 1.0000.22.095104-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA. AVERBAÇÃO CAUTELAR. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a...

... relata, em sntese, a dinmica do acidente, afirmando que o terceiro recorrido realizou ... Nesse sentido, a responsabilidade subjetiva pelo abalroamento dos veculos e o nexo ...
Acórdão nº 1.0000.22.095104-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA. AVERBAÇÃO CAUTELAR. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a...

... relata, em sntese, a dinmica do acidente, afirmando que o terceiro recorrido realizou ... Nesse sentido, a responsabilidade subjetiva pelo abalroamento dos veculos e o nexo ...
Acórdão nº 1.0471.11.011243-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DANO MORAL - CONFIGURANDO - SENTENÇA REFORMADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva mostra-se necessária a constatação do dano, do nexo de causalidade...

... a) - "[ ... ] incontroversa a ocorrncia do acidente e dos danos suportados pelo apelante, a questo ... , atraindo para si toda a responsabilidade pelo sinistro, eis que, inexistem provas de que o ...
Acórdão nº 1.0349.08.020813-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. No caso em comento, a prova da culpa do motorista requerido pela autora é indispensável por se tratar de responsabilidade subjetiva. Não tendo ficado comprovada a culpa do condutor do veículo, que, ressalte-se,

... que a autora teve culpa exclusiva no acidente ao atravessar a rua sem tomar a devida precauo ... indispensvel, por se tratar de responsabilidade subjetiva. Com efeito, para a configurao da ...
Acórdão nº 1.0778.15.001482-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR CONSTATADA - AGRAVAMENTO DO RISCO - PERDA DA COBERTURA SECURITÁRIA - VÍTIMA DO SINISTRO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO...

... de reparao por dano material e moral - acidente e veculo" ajuizada pelo Primeiro Apelante em face ... Apelantes, para: I - afastar a responsabilidade da Seguradora Liberty Seguros S.A., seguradora ... Certo que, no mbito da responsabilidade subjetiva aplicvel espcie, incumbe ao sujeito comprovar o ...
Acórdão nº 1.0778.15.001482-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR CONSTATADA - AGRAVAMENTO DO RISCO - PERDA DA COBERTURA SECURITÁRIA - VÍTIMA DO SINISTRO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO...

... de reparao por dano material e moral - acidente e veculo" ajuizada pelo Primeiro Apelante em face ... Apelantes, para: I - afastar a responsabilidade da Seguradora Liberty Seguros S.A., seguradora ... Certo que, no mbito da responsabilidade subjetiva aplicvel espcie, incumbe ao sujeito comprovar o ...
Acórdão nº 1.0470.12.000711-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE TRANSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - RODOVIA DE TRANSITO RÁPIDO - ONIBUS E CICLISTA - AUSÊNCIA DE ACOSTAMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO MOTORISTA - APARENTE DESEQUILÍBIO DO CICLISTA - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Ressoando do conjunto probatório a ausência de prova induvidosa, concreta e clara da pretensa ocorrência de responsabilidade do motorista...

... , ora aprte apelada, ao derivada de uma acidente de transito que culminou com o falecimento do ... suficientes para demonstrar a responsabilidade culposa do motorista do nus ...
Acórdão nº 1.0702.15.039837-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Incumbe ao julgador, por dever de ofício, repelir diligências inúteis, sendo-lhe vedado render-se ao prolongamento da instrução quando, para isto, inexistentes razões legítimas. Pela responsabilidade civil aquiliana/teor

... No mrito, afirma que no momento do acidente no se encontrava alcoolizado e que o autor no ...
Acórdão nº 1.0702.15.039837-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Incumbe ao julgador, por dever de ofício, repelir diligências inúteis, sendo-lhe vedado render-se ao prolongamento da instrução quando, para isto, inexistentes razões legítimas. Pela responsabilidade civil aquiliana/teor

... No mrito, afirma que no momento do acidente no se encontrava alcoolizado e que o autor no ...
Acórdão nº 1.0024.10.238723-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA VS RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - IMPUTAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE. Se o acidente de trânsito não atinge passageiro do ônibus, não se aplica a teoria da responsabilidade objetiva à concessionária de serviço público. Na chamada culpa aquiliana, o ônus da prova é daquele que...

... irmo do apelante, que morreu em razo do acidente. Acrescenta-se alegao de que o veculo da primeira ... , alm de invocar suposta responsabilidade objetiva e se opor a concluso de culpa exclusiva ... Assim, o caso envolve responsabilidade subjetiva, incumbindo ao apelante o nus de demonstrar, ...
Acórdão nº 1.0543.13.000477-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I - A responsabilidade subjetiva, prevista no art. 186 do Código Civil e art. 14, § 4º, do CDC. Assenta-se em três requisitos básicos: o dano suportado pela vítima, o ato culposo do agente e o nexo causal entre o dano e a conduta...

... as normas de trnsito e provocou o acidente, colocando sua vida em risco. Reporta-se ... do caso em tela em apurar a responsabilidade civil e, consequentemente, seu dever de ... O primeiro a responsabilidade subjetiva, prevista no art. 186 do Cdigo Civil e art. 14, ...