acidente responsabilidade subjetiva transito

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO – REJEITADA – RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PENSÃO – VALOR REDUZIDO, NA ESPÉCIE. APELO PROVIDO EM PARTE. Ainda que não seja possível trazer aos autos instrumento...

PJE 0800160-63.2019.4.05.8305 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido para condenar a União e o DNIT em danos morais e materiais supostamente sofridos em razão de acidente ocorrido no dia 10/06/2

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ATROPELAMENTO. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, NECESSÁRIA SE MOSTRA A PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA PELO ACIDENTE. CASO DOS AUTOS EM QUE AUSENTE PROVA MÍNIMA ACERCA DA CULPA IMPUTADA AO MOTORISTA DEMANDADO. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO...

EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Não ofende o artigo 93, IX, da CF a decisão que, embora de forma sucinta, apresenta seus fundamentos de maneira clara e direta. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos...

EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Não ofende o artigo 93, IX, da CF a decisão que, embora de forma sucinta, apresenta seus fundamentos de maneira clara e direta. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos...

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ATROPELAMENTO. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, NECESSÁRIA SE MOSTRA A PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA PELO ACIDENTE. CASO DOS AUTOS EM QUE AUSENTE PROVA MÍNIMA ACERCA DA CULPA IMPUTADA AO MOTORISTA DEMANDADO. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 373,...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - 373, I DO CPC/15 - RECURSO NÃO PROVIDO. - No ordenamento jurídico, para a configuração da responsabilidade subjetiva necessário se faz a prova da ação ou omissão, dolosa ou culposa do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a lesão. -...

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR, CONDUTOR DE MOTOCICLETA ENVOLVIDA NO ACIDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A CULPA DO PRIMEIRO AUTOR, QUE CONDUZIA VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO SEGUNDO E SEGURADO DA TERCEIRA RÉ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE CORROBORAR A TESE RECURSAL DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. ACIDENTE VEICULO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. DESVIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PROPRIETÁRIO E CONDUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, MATERIAIS, PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA INCONTROVERSA. PENSIONAMENTO MENSAL. A TEOR DO DISPOSTO PELO ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL, SE DA OFENSA RESULTAR DEFEITO PELO QUAL O OFENDIDO NÃO POSSA EXERCER O SEU OFÍCIO OU PROFISSÃO, OU SE LHE DIMINUA A CAPACIDADE DE TRABALHO, A INDENIZAÇÃO, ALÉM DAS DESPESAS DO...

Ementa: a C Ó R D Ã O Acidente de Trânsito. Responsabilidade Civil Subjetiva. Colisão. Sentença Julgando Parcialmente Procedente O Pedido para Condenar Os Réus, Proprietária e Condutor Do Veículo, Ao Pagamento de Danos Materiais e Morais. Improcedencia Do Pedido Contraposto. Recursos Manejados Pelos Demandados. Proprietária que Alega a Ausência de Solidariedade Com O Condutor Do Veículo, Enquanto

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO QUE É ALEGADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. PRESUNÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INVASÃO DE FAIXA OCUPADA PELO APELADO. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. VERIFICADO NA ESPÉCIE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) –REDUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) –RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇAAPELAÇ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA VERIFICADA - DANOS MATERIAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - REJEITADO O RECURSO PRINCIPAL - DANO MORAL PURO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS DESPROVIDOS.- Realizada perícia pelo Instituto de Criminalística logo após o acidente responsabilizando...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA VERIFICADA - DANOS MATERIAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - REJEITADO O RECURSO PRINCIPAL - DANO MORAL PURO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS DESPROVIDOS.- Realizada perícia pelo Instituto de Criminalística logo após o acidente responsabilizando...

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA INCONTROVERSA.  PENSIONAMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. NOTAS FISCAIS ACOSTADAS EM SEDE DE MEMORIAIS SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO POLICIAL MILITAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A existência da obrigação de indenizar decorrente da responsabilidade civil subjetiva condiciona-se à verificação do dano, da conduta dolosa ou culposa do...

Ementa: Responsabilidade Civil Subjetiva. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Motocicleta e Veículo de Passeio. Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Indenização por Dano Material. Imprudência Do Motorista Do Automóvel Caracterizada. Prova Testemunhal. Realização de Manobra Irregular. Responsabilidade por Culpa Contra a Legalidade. Presunção de Descumprimento Do Dever Objetivo de Cuidado Do...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO QUE É ALEGADO PELA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DOAPELAÇ

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FALECIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - EXCLUSÃO EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA. De conformidade com o art. 206, §3º, inciso V, Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil. Há presunção de culpa do motorista que, ao realizar uma manobra de ultrapassagem, atinge

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FALECIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - EXCLUSÃO EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA. De conformidade com o art. 206, §3º, inciso V, Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil. Há presunção de culpa do motorista que, ao realizar uma manobra de ultrapassagem, atinge

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - VEÍCULOS PARTICULARES - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONSTATAÇÃO -- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - VALOR - ORÇAMENTO - VALIDADE - DANO - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Existe dever de indenizar quando as provas produzidas concluem no sentido de que o acidente ocorreu por culpa da parte ré.-

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - VEÍCULOS PARTICULARES - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONSTATAÇÃO -- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - VALOR - ORÇAMENTO - VALIDADE - DANO - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Existe dever de indenizar quando as provas produzidas concluem no sentido de que o acidente ocorreu por culpa da parte ré.-

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - COLISÃO FRONTAL - CULPA COMPROVADA - VÍTIMA FATAL - DEVER DE INDENIZAR - PENSIONAMENTO - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - DANOS MORAIS - QUANTIA INFÍMA - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA...