acidente responsabilidade subjetiva transito

Acórdão nº 1.0000.22.050769-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO-As lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito, ainda que de natureza leve, extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos, configurando verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da vítima, do que decorre o direito...

... requisitos necessrios e tendo em vista o acidente e a ofensa integridade da autora, o que lhe ... rbita civil, dentro da teoria da responsabilidade civil." Em casos anlogos, colhe-se da ...
Acórdão nº 1.0058.10.000725-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - LUCROS CESSANTES - PENSIONAMENTO MENSAL - DANOS MORAIS DECORRENTES DAS LESÕES - DANOS CORPORAIS - ÔNUS DA PROVA. Para a configuração dos danos materiais e morais é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o...

... ao de reparao de danos em decorrncia de acidente de trnsito, ajuizada pelo primeiro Apelante ao ... No mrito sustentam a responsabilidade exclusiva da proprietria do veculo ... ensejadores da responsabilidade civil subjetiva. A respeito leciona Humberto Theodoro ...
Acórdão nº 1.0058.10.000725-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - LUCROS CESSANTES - PENSIONAMENTO MENSAL - DANOS MORAIS DECORRENTES DAS LESÕES - DANOS CORPORAIS - ÔNUS DA PROVA. Para a configuração dos danos materiais e morais é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o...

... ao de reparao de danos em decorrncia de acidente de trnsito, ajuizada pelo primeiro Apelante ao ... No mrito sustentam a responsabilidade exclusiva da proprietria do veculo ... ensejadores da responsabilidade civil subjetiva. A respeito leciona Humberto Theodoro ...
Acórdão nº 1.0000.22.264349-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DIALETICIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANOS ESTÉTICOS - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA. Os recursos devem ser claros e objetivos para demonstrar a irresignação do recorrente com relação ao trabalho decisório, sendo inviável o exame e decisão de apelação que não apresenta argumentos jurídicos pertinentes para enfrentá-lo, por ofensa...

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelas requeridas. O ... MRITO A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... requisitos da responsabilidade civil subjetiva. incontroversa a ocorrncia do acidente ...
Acórdão nº 1.0000.22.264349-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DIALETICIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANOS ESTÉTICOS - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA. Os recursos devem ser claros e objetivos para demonstrar a irresignação do recorrente com relação ao trabalho decisório, sendo inviável o exame e decisão de apelação que não apresenta argumentos jurídicos pertinentes para enfrentá-lo, por ofensa...

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelas requeridas. O ... MRITO A demanda funda-se na responsabilidade civil ditada pelo direito comum, com base no art ... requisitos da responsabilidade civil subjetiva. incontroversa a ocorrncia do acidente ...
Acórdão nº 1.0718.15.000861-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCURAÇÃO OUTORGA PELO MENOR - REPREENTAÇÃO PELA GENITORA - VALIDADE - EFICÁCIA DA PROCURAÇÃO DURANTE TODO O PROCESSO - PRESCINDIBILIDADE DE NOVA PROCURAÇÃO APÓS A MAIORIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. Válida a procuração...

... o apelado apresentou uma constituio do acidente, o que no meio idneo para provar os fatos; que o ... Responsabilidade civil A responsabilidade pelos danos ausados de carter subjetiva, nos termos do art. 186 e 927 do Cdigo Civil, ora ...
Acórdão Nº 0030681-17.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020

... COMINATÓRIO ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 186 C/C 927, ... CC. AUTOR QUE ... acidente de trânsito ... 2. A sentença a quo (fls ...
Acórdão nº 1.0508.13.000958-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E EXTRACONTRATUAL. REQUISITOS LEGAIS. ATO ILÍCITO. CULPA. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. COLISÃO DE VEÍCULOS. DESLOCAMENTO LATERAL/TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS. REGRAS DE TRÂNSITO. NÃO OBSERVÂNCIA PELA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR DO RÉU AFASTADO. A responsabilidade em acidente de...

... presentes os requisitos para a responsabilidade civil do apelado, uma vez que o acidente de ...
Acórdão nº 1.0145.14.058863-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAS. DEVER DE REPARAÇÃO. Pela responsabilidade civil subjetiva aquele que causa dano a outrem comete ato ilícito devendo repará-lo, consoante prevêem os artigos 186 e 927 do CC. Nos termos do artigo 34 do CTB, o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode...

... DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRNSITO. Os pedidos iniciais foram ... CRUZOU A PISTA SEM NENHUMA ATENO PARA O TRANSITO E QUE O LOCAL ERA PROIBIDO DEVIDO A SINALIZAO ... do Cdigo Civil perquirida a responsabilidade civil subjetiva, bem como o que dispe o Cdigo de ...
Acórdão nº 1.0145.14.058863-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAS. DEVER DE REPARAÇÃO. Pela responsabilidade civil subjetiva aquele que causa dano a outrem comete ato ilícito devendo repará-lo, consoante prevêem os artigos 186 e 927 do CC. Nos termos do artigo 34 do CTB, o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode...

... DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRNSITO. Os pedidos iniciais foram ... CRUZOU A PISTA SEM NENHUMA ATENO PARA O TRANSITO E QUE O LOCAL ERA PROIBIDO DEVIDO A SINALIZAO ... do Cdigo Civil perquirida a responsabilidade civil subjetiva, bem como o que dispe o Cdigo de ...
Acórdão nº 1.0313.11.004419-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva, mostra-se...

... foi comprovada a culpa dos apelados pelo acidente narrado nos autos. Em suas razes (ordem 38), ... Sustentando a responsabilidade do empregador por ato do empregado, e que se ... Em casos de responsabilidade civil subjetiva, indispensvel, para a procedncia do pedido, a ...
Acórdão nº 1.0313.11.004419-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva, mostra-se...

... foi comprovada a culpa dos apelados pelo acidente narrado nos autos. Em suas razes (ordem 38), ... Sustentando a responsabilidade do empregador por ato do empregado, e que se ... Em casos de responsabilidade civil subjetiva, indispensvel, para a procedncia do pedido, a ...
Acórdão Nº 0066838-07.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-11-2018

... INSTRUMENTALIDADE ... RESPONSABILIDADE" ... SUBJETIVA ... CONDUTOR DO VEÍCULO. COMPROVA\xC3" ... após o acidente ... Pleitearam, assim, a condenação das ... 208 ... do Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503/97), a inobservância das ...
Processo nº 0471438-96.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016

... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE" CIVIL SUBJETIVA – ... ACIDENTE DE\xC2" ...
Acórdão nº 50656536420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ... COLISÃO ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E ...
Acórdão Nº 0005580-12.2009.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021

... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. ART. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... COMPROVAÇÃO ...
Acórdão nº 1.0515.10.000957-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - MORTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. No caso em comento, a prova da culpa do motorista requerido pela parte autora é indispensável por se tratar de responsabilidade subjetiva. Não tendo ficado comprovada a culpa do condutor do veículo, que,

... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trnsito ajuizada por DENILIO NENO DA COSTA e ... indispensvel, por se tratar de responsabilidade subjetiva. Com efeito, para a configurao da ...
Acórdão nº 1.0515.10.000957-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - MORTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. No caso em comento, a prova da culpa do motorista requerido pela parte autora é indispensável por se tratar de responsabilidade subjetiva. Não tendo ficado comprovada a culpa do condutor do veículo, que,

... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trnsito ajuizada por DENILIO NENO DA COSTA e ... indispensvel, por se tratar de responsabilidade subjetiva. Com efeito, para a configurao da ...
Acórdão nº 1.0000.17.022990-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA EXTRACONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DANOS ESTÉTICOS - MODIFICAÇÃO NA APARÊNCIA EXTERNA DA VÍTIMA - OCORRÊNCIA - MAJORAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - PENSÃO MENSAL - FIXAÇÃO COM BASE NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NECESSIDADE.-...

... a real situao dos veculos quando do acidente, o que demonstra de forma inequvoca e at muito ... Logo, "a responsabilidade e a obrigao de indenizar, est dever ser de no ... reconhecida a responsabilidade civil subjetiva extracontratual, faz-se necessria a existncia ...
Acórdão nº 1.0000.17.022990-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA EXTRACONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DANOS ESTÉTICOS - MODIFICAÇÃO NA APARÊNCIA EXTERNA DA VÍTIMA - OCORRÊNCIA - MAJORAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - PENSÃO MENSAL - FIXAÇÃO COM BASE NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NECESSIDADE.-...

... a real situao dos veculos quando do acidente, o que demonstra de forma inequvoca e at muito ... Logo, "a responsabilidade e a obrigao de indenizar, est dever ser de no ... reconhecida a responsabilidade civil subjetiva extracontratual, faz-se necessria a existncia ...
Processo nº 0016641-70.2010.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória Decorrente de Acidente de Trânsito. Responsabilidade Subjetiva. Ausência de Comprovação de Culpa Do Réu. Art. 373, I, Do Cpc. Sentença de Improcedência Mantida. Recurso Conhecido e Desprovido.

... trânsito. ... Responsabilidade" subjetiva. Ausência de ... comprovaç\xC3" ... partes no acidente de trânsito em que se envolveram. ...
Acórdão nº 50011837220208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... Noticiou que após o acidente, o Requerido imediatamente parou o veı́culo e ... Cinge-se a controvérsia sobre a responsabilidade pela causação do evento infortunístico ... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. O ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE NOS ...
Acórdão nº 1.0000.21.018525-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. LC 64/2002 E ART. 40, §1º, I, DA CF/88. ACIDENTE EM TRAJETO. LAUDO TÉCNICO JUDICIAL. CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO PARA PROVENTOS INTEGRAIS. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS...

... em comisso ento ocupado, desde a data do acidente. Determinou que o pagamento retroativo seja feito ... por dano moral presumido e a responsabilidade objetiva. Alega que o Estado deve custear os ... , a regra passa a ser a responsabilidade subjetiva do art. 932 do Cdigo Civil, quando o ato ilcito ...
Acórdão nº 1.0151.12.002939-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - QUANTUM - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Para que se defira indenização por lucros cessantes é indispensável à existência de prova do prejuízo suportado pela parte que a reclama. A fixação do valor da indenização por danos morais é tarefa cometida ao juiz, devendo o seu arbitramento operar-se com...

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente provocado pelo filho dos primeiros Apelantes ... controvrsia a respeito da responsabilidade do condutor da bicicleta, vez que os primeiros ...
Acórdão nº 1.0151.12.002939-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - QUANTUM - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Para que se defira indenização por lucros cessantes é indispensável à existência de prova do prejuízo suportado pela parte que a reclama. A fixação do valor da indenização por danos morais é tarefa cometida ao juiz, devendo o seu arbitramento operar-se com...

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente provocado pelo filho dos primeiros Apelantes ... controvrsia a respeito da responsabilidade do condutor da bicicleta, vez que os primeiros ...