acidentes de trabalho
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... éditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... plano e a execução das medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os órgãos de proteção e ... que possam colocar em risco a segurança de barragens, sobre acidentes e sobre desastres ... § 3º As barragens devem integrar o SNISB até sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.640, de 2018 ... II - exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção, e tendo em vista o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ... por meio de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e de irregularidades ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de ... II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional; ... #Redação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e ... VII- caráter ... a ocorrência de benefícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, em pelo menos cinco por cento, em ...
- Dos acidentes de trabalho
- A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo dos ... cento) para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... II - 2% (dois por cento) para a ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... suplementada, nas restrições e omissões desta, pela tabela de acidentes do trabalho e da classificação internacional das doenças ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... do tripulante submete-se às regras do seu contrato de trabalho ... ARTIGO 8 ... Compete ao Comandante: ... I - cumprir e ... b) acidentes" e fatos da navegação ocorridos com sua embarcação; ... c) infraç\xC3" ...
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... operarão únicamente em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das Sociedades ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em ... ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito." ... "Art. 319-A. Os valores de multas constantes deste ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... 2. Essa política terá como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem conseqüência do trabalho, tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico Residente e da Outras Providencias.
... 1960 e suas alterações posteriores, bem como os decorrentes de acidentes de trabalho ... § 6° A médica residente será assegurada a ...
- O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... plano e a execução das medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os órgãos de proteção e ... que possam colocar em risco a segurança de barragens, sobre acidentes e sobre desastres ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de seguro" compreende seguros de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e do trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ...
- O 'novo' seguro de acidentes do trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Institui a 'anotação de Responsabilidade Tecnica' Na Prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, Pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de Uma Mutua de Assistencia Profissional; e da Outras Providencias.
... érios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministro do Trabalho ... Art. 3º - A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à ... associados, planos de férias no país e/ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação ... § 2º - Visando à satisfação do ...