acidentes de trabalho
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... Observando que a proteção dos trabalhadores contra as doenças profissionais e as doenças em geral e contra os acidentes de trabalho constitui uma das tarefas da Organização Internacional do Trabalho em virtude da sua Constituição; ... Observando as Convenções e ...
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A desvinculação de conceitos previdenciários e civis como pressuposto para a efetiva reparação dos acidentes de trabalho
Este artigo pretende analisar até que ponto o acidente de trabalho é tratado de maneira semelhante pela legislação previdenciária e pela legislação civil, bem como as consequências das aproximações e distanciamentos de ambas as legislações no tratamento dado às reparações de um infortúnio laboral. Buscar-se-á evidenciar as particularidades da responsabilidade civil por acidentes de trabalho,...
@1. Introdução Quando se discutem, atualmente, temas relacionados ao acidente de trabalho, logo vêm à mente as disposições da legislação previdenciária, que estabelecem condições e parâmetros para a percepção de benefícios de amparo ao trabalh... - Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
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DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... I - para o índice de freqüência, os registros de acidentes e doenças do trabalho informados ao INSS por meio de Comunicação de ...
- Do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
- Do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
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Responsabilização penal dos culpados por acidentes de trabalho
Responsabilização penal dos culpados por acidentes de trabalho
Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De... -
Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho no Brasil
Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho
Conforme dados oficiais ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil, muitas mortes e inúmeros trabalhadores são mutilados e ficam incapacitados total ou parcial, provisória ou permanentemente para o trabalho e até para os mais ... -
Precisamos falar sobre o dano-morte nos acidentes do trabalho
Sebastião Barbosa: Dano-morte nos acidentes do trabalho
O ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito à indenização por danos perpetrados contra a honra, moral ou psique e a integridade física do indivíduo. Aquela pessoa que de alguma forma sofre um abalo ... -
Atividades de risco e responsabilidade objetiva nos acidentes de trabalho
Atividades de risco e responsabilidade nos acidentes de trabalho
Estabelece o parágrafo único do artigo 927 do novo Código Civil que "haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente... -
Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT. Esse adicional está ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo dos ... econômica preponderante da empresa e os respectivos riscos de acidentes de trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e ...
- Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
- Das ocorrências equiparadas aos acidentes de trabalho
- Das ocorrências equiparadas aos acidentes de trabalho
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
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